emprestimo facil
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Todas as contas num app só e empréstimo mais fácil: veja que serviços financeiros já estão disponíveis com o Open Finance
Agência O Globo -Sete meses após a última fase de implementação do Open Finance, ainda são poucos os serviços oferecidos em meio à possibilidade - sempre mediante autorização - de compartilhamento de dados dos usuários entre instituições financeiras....
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Todas as contas num app só e empréstimo mais fácil: veja que serviços financeiros já estão disponíveis com o Open Finance
Agência O Globo -Sete meses após a última fase de implementação do Open Finance, ainda são poucos os serviços oferecidos em meio à possibilidade - sempre mediante autorização - de compartilhamento de dados dos usuários entre instituições financeiras....
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e, a critério do Conselho Monetário ... um dos jornais de maior circulação local ou noutro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária, contado o prazo para ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:. a) tenham por objeto imóveis ... de planilha de cálculo que evidencie de modo claro e preciso, e de fácil" entendimento e compreensão, o seguinte conjunto de informações:. #Inclu\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
..., em um dos jornais de maior circulação ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária, contado o prazo para o ...V - pelas associações de poupança e empréstimo;. VI - pelas companhias hipotecárias;. VII - pelos órgãos federais, ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, ...álculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de ... eletrônico oficial e em placa a ser afixada em local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, aviso público de obra paralisada, com o ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados. ARTIGO ... votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais ...
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Em vigor
Código Penal
...III- o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou ... na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo. #Vide Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Petrechos ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... do próprio contrato, da fatura ou de instrumento apartado, de fácil acesso ao consumidor. § 2º Para efeitos deste Código, o custo efetivo ... do consumidor e de entrega da minuta do contrato, no empréstimo cuja liquidação seja feita mediante consignação em folha de pagamento, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... despesa no mês do pagamento do bem e não no do pagamento do empréstimo. § 5º Os bens adquiridos por meio de consórcio ou arrendamento ... Norte e do Nordeste - PROTERRA, com o objetivo de promover o mais fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprego de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...Seção III. Da Tributação nas Operações de Empréstimo" de Ações e Outros Títulos e Valores Mobiliários. Art. 6º A remuneraç\xC3"... um dos jornais de maior circulação local ou noutro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária, contado o prazo para ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o ... que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... existência, no veículo, de mercadorias ou de pequenos volumes de fácil extravio. § 2º O agente de carga, assim considerada qualquer pessoa que, ... no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...II- próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento;. III- de êxodo, em ... do empreendimento, a possibilidade de obtenção de crédito, empréstimo ou financiamento externo e outras facilidades. § 2º A Cooperativa ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 230. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o ... litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL DE MARCUS VINÍCIUS COSTA. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS E DESCRIÇÃO SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR AÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ESVAÍDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º E 10, DA LEI N. 9.296/1996; ART. 7º, II, DA LEI N. 8.906/1994, BEM COMO DOS ARTS. 155, 157, 239 E 563 DO CPP. USO DA PROVA CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA INVESTIGAÇÃO....
...adequadamente, afigura-se válido o empréstimo (EREsp n. . ...motivos do crime, pois o lucro fácil é elemento ínsito ao crime de . corrupção passiva. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003592420154058500), 15-10-2020
EMENTA: PARTE RECORRENTE QUE POSTULOU A NULIDADE DA EXECUÇÃO PORQUE TRÊS DAS SEIS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUTADAS NÃO INSTRUÍRAM A INICIAL. PARTE RECORRENTE QUE EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE FIRMOU CONTRATO COM A CAIXA APOIADO NAS RESPECTIVAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STJ EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÉDULAS...
... umas 06(seis) Cédulas de Crédito Bancário nas modalidades Empréstimo PJ, GIROCAIXA Fácil e GIROCAIXA Instantâneo, cujos contratos estão ... -
Acórdão nº 2500167 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA. EMENDA DA INICIAL DETERMINADA PARA A JUNTADADOS EXTRATOS BANCÁRIOS COMPROVANDO O DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INÉRCIADO AUTOR. PROVA DE FÁCIL PRODUÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO –...
... BANCÁRIOS COMPROVANDO O DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INÉRCIA DO AUTOR. PROVA DE FÁCIL PRODUÇÃO QUE NÃO ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ativa da União até 31 de julho, devendo ..., em um dos jornais de maior circulação ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária, contado o prazo para o ...
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Acordao N° 1439455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Consumidor. Empréstimo. Exigência de depósito prévio. Valor não créditado. Fraude. Culpa exclusiva do consumidor. Excludente de responsabilidade. Restituição indevida. 1. A controvérsia cinge-se à definição da responsabilidade da empresa apelada pelos danos decorrentes da celebração do contrato fraudulento de mútuo com a autora/apelante. 2. A relação jurídica entre as partes é de...
...1439455. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO. PRÉVIO. VALOR NÃO CRÉDITADO. FRAUDE. CULPA ...prévios para obtenção de empréstimo fácil, em nome de pessoa física que sequer é a mesma indicada. no contrato, ... -
Acórdão Nº 0027057-58.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESCUMPRIDA. EXTRATO ILEGÍVEL. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DOCUMENTOS DE FÁCIL ACESSO. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA DEVER DE PROVA MÍNIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO....
...PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DOCUMENTOS DE FÁCIL ACESSO. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE ... que evidenciem o direito da parte autora, como extrato do empréstimo de forma legível, é de fácil obtenção, e a desobediência do ... -
Acórdão nº 50474806020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. OBJETO. 1) CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SAQUE FÁCIL Nº 10717745, NO VALOR DE R$ 3.000,00, DATADO DE 27/07/2018 PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. COM EFEITO, O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA, INCUMBINDO A ELE, MEDIANTE A ANÁLISE DO QUADRO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, AVALIAR QUAIS AS PROVAS SÃO NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO
... para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 10717745 à taxa média de mercado à época da contratação (6,74% ...fácil nº 10717745, no valor de R$ 3.000,00, datado de 27/07/2018, com a ... -
Acórdão Nº 0001856-21.2018.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA DO CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. CESTA. FÁCIL. SERVIÇO. NÃO. CONTRATADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO. ... -
Acórdão Nº 5000493-71.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE DEMANDANTE.PRETENSA EXIBIÇÃO DE COMPROVANTES DE DEPÓSITO DOS VALORES OBTIDOS POR MEIO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO DE FÁCIL ACESSO, DISPONÍVEL AO CONSUMIDOR POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DA ENTIDADE...
...DESNECESSIDADE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO APRESENTADO, NO QUAL É POSSÍVEL INFERIR AS INFORMAÇÕES E ENCARGOS ...DOCUMENTOS DE FÁCIL ACESSO QUE PODERÃO SER CONSULTADOS POR DIVERSOS MEIOS (CAIXA ELETRÔNICO, ...