Empréstimo internacional
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, estabelecidas em ato normativo da autoridade de aviação civil. § 7º O ...§ 7º Os recursos do FNAC poderão ser objeto e garantia de empréstimo, a ser celebrado até 31 de dezembro de 2020, aos detentores de concessão ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... à atividade turística, com reconhecida inserção internacional, nos quais as obrigações de pagamentos sejam denominadas ou ...II - a Taxa de Juros de oferta para empréstimo interbancário na moeda euro, a Euro Interbank Offered Rate (Euribor), a ...
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Governo deve pedir empréstimo internacional
O Ministério da Economia deve pedir dinheiro emprestado a instituições financeiras multilaterais para bancar parte das medidas tomadas para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O financiamento externo será de US$ 4,01 bilhões, segundo...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
..., cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, para efeito da apuração da base de cálculo das contribuições, podem ... ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente quando o ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... de prática desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e os haveres devidos. . . ...empréstimo e a incidência da cláusula compensatória desportiva nele prevista, a ...
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Governo quer R$ 3 bilhões em empréstimo internacional para comprar vacinas
BRASILIA — Para adquirir vacinas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde pretende solicitar um empréstimo de R$ 600 milhões, o equivalente a R$ 3 bilhões, ao Banco Mundial. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a pasta admite que a vacinação é ...
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Governo quer R$ 3 bilhões em empréstimo internacional para comprar vacinas
BRASILIA — Para adquirir vacinas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde pretende solicitar um empréstimo de R$ 600 milhões, o equivalente a R$ 3 bilhões, ao Banco Mundial. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a pasta admite que a vacinação é ...
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Governo quer R$ 3 bilhões em empréstimo internacional para comprar vacinas
BRASILIA — Para adquirir vacinas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde pretende solicitar um empréstimo de R$ 600 milhões, o equivalente a R$ 3 bilhões, ao Banco Mundial. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a pasta admite que a vacinação é ...
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Governo quer R$ 3 bilhões em empréstimo internacional para comprar vacinas
Agência O Globo -Para adquirir vacinas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde pretende solicitar um empréstimo de R$ 600 milhões, o equivalente a R$ 3 bilhões, ao Banco Mundial. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a pasta admite que a vacina...
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Governo quer R$ 3 bilhões em empréstimo internacional para comprar vacinas
BRASILIA — Para adquirir vacinas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde pretende solicitar um empréstimo de R$ 600 milhões, o equivalente a R$ 3 bilhões, ao Banco Mundial. No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a pasta admite que a vacinação é ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ...§ 7º Os recursos do FNAC poderão ser objeto e garantia de empréstimo, a ser celebrado até 31 de dezembro de 2020, aos detentores de concessão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo ... no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fomentar o movimento ...empréstimo e a incidência da cláusula compensatória desportiva nele prevista, a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de ...XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...V - realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas, consoante ...Internacional;. #Redação dada pelo Del nº 581, de 14/05/69. #Renumerado pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;. VIII - ...IX - reembolso das operações de empréstimo realizadas através do fundo, a título de financiamento reembolsável, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo ... caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de ...
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Acórdão nº 2014/0043085-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INTERNACIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. REMESSA DE RENDIMENTOS AO EXTERIOR. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI TRIBUTÁRIA. ART. 105 DO CTN. RETROATIVIDADE MÍNIMA. ART. 6º DA LINDB. APLICAÇÃO DO ART. 8
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito;. VI - na ... a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão de Valores Mobiliários: ...
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Em vigor
Código Penal
..., sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. #Redação dada pela Lei nº ...III- o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...§ 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros ...IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e. #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012. II - de transporte em ...I - em apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo:. a) prioritariamente, a empresa brasileira de navegação, até 90% ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na ... física residente no País, nos casos de remessa postal internacional, ou bens de viajante; e. ................................................" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional. ARTIGO 21. Compete à ... que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ...empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição consignatária, ...