emprestimo pessoa juridica banco do brasil
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções sociais repercutem na órbita jurídica", fazendo com que se tenha o fenômeno da aquisiç\xC3" ... direito, que representa o ato pelo qual a pessoa, física ou jurídica, adquire a titularidade de ... de obrigação alheia ou faz o empréstimo do montante necessário que satisfaça o credor ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... financeiro do Governo com a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Acórdão nº 0530181-84.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... Apelado : Banco do Brasil Sa ... Advogado : Rafael Sganzerla ... de capital de giro contraído em favor da pessoa" ... jurídica Fênix Indústria de Urnas Ltda. at\xC3" ... íveis para autorização do empréstimo noticiado ... A cláusula é plenamente vigente, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... ário; f) associações de poupança e empréstimo; g) sociedades corretoras; h) sociedades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
... em caixa suficiente para emprestar a empresas e pessoas físicas. 45. Compete ao Juízo de Execuções Penais, nos termos do art. 66, da Lei nº 7.210/84, a determinação da forma de cumprimento das penas restritivas de direitos e a fiscalização de sua execução, cabendo ao supramencionado Juízo a verificação das condições pessoais e sócioeconômicas do apenado e da peculiaridade de seu caso, analisando, no momento da execução da pena, sua real situaçã
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Acórdão nº 70083174839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-04-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. PESSOA JURÍDICA ... No caso, a ... a taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central e as regras do Código de Defesa do ... e publicizada pelo Banco Central do Brasil. Precedentes do STJ. No caso, a diferença a ...
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Acórdão Nº 0004860-56.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... formulados por Diego Lermen em face do Banco Ita S/A, para o fim de: a) determinar a limitao ... que determinado bem utilizado para que a pessoa jurdica continue a produzir. Entretanto, esta ... do pacto, divulgada pelo Banco Central do Brasil". Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justia, ao ...
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Acordao N° 1786701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
... rt. 53, iii, alínea b do cpc. 5. 2. Além disto, o banco do brasil tem agências bem estruturadas em todo o território nacional, portanto, cabível o ajuizamento da ação no foro de residência do consumidor ou na cidade da agência onde o contrato foi firmado e a obrigação seria cumprida, não havendo motivo que justifique a manutenção do pedido de cumprimento de sentença no foro de brasília/df. 6. Recurso conhecido e não provido.
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Acordao N° 1815965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
... rt. 53, iii, alínea b do cpc. 5. 2. Além disto, o banco do brasil tem agências bem estruturadas em todo o território nacional, portanto, cabível o ajuizamento da ação no foro de residência do consumidor ou na cidade da agência onde o contrato foi firmado e a obrigação seria cumprida, não havendo motivo que justifique a manutenção do pedido de cumprimento de sentença no foro de brasília/df. 6. Recurso conhecido e não provido.
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Processo nº 0043022-84.2016.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
... RECORRENTE ... : BANCO SAFRA S A ... : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ... : ...
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Acordao N° 1867665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2024
... rt. 53, iii, alínea b do cpc. 5. 2. Além disto, o banco do brasil tem agências bem estruturadas em todo o território nacional, portanto, cabível o ajuizamento da ação no foro de residência do consumidor ou na cidade da agência onde o contrato foi firmado e a obrigação seria cumprida, não havendo motivo que justifique a manutenção do pedido de cumprimento de sentença no foro de brasília/df. 6. Recurso conhecido e não provido.
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Acordao N° 1806962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
... rt. 53, iii, alínea b do cpc. 5. 2. Além disto, o banco do brasil tem agências bem estruturadas em todo o território nacional, portanto, cabível o ajuizamento da ação no foro de residência do consumidor ou na cidade da agência onde o contrato foi firmado e a obrigação seria cumprida, não havendo motivo que justifique a manutenção do pedido de cumprimento de sentença no foro de brasília/df. 6. Recurso conhecido e não provido.
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... aplicáveis em determinada ordem jurídica. De outro, da ... 27. O Projeto de Decreto ... as exigências para a concessão do empréstimo ao tomador final, de “utilizar a condição de ... 64 ... Considerando que o Banco Mundial 65 frisou fortemente a importância de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , em um dos livros fiscais exibidos pela pessoa sujeita à fiscalização (Lei nº 5.172, de ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... ária ou por outra pessoa física ou jurídica; e ... II – ainda que a mercadoria seja ... operacional, de aluguel ou de empréstimo, prorrogável na mesma medida deste, observado, ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Acórdão nº 1.0702.11.068040-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
... média praticada pelo mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o tipo específico de contrato, na época de sua celebração. VI - É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sis tema Financeiro Nacional a partir de 31/03/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001),
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Acórdão Nº 5007824-36.2020.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... DE FATIMA BUENO LIMA (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RU) ... DE OFCIOS ORDEM DOSADVOGADOSDO BRASIL, AO MINISTRIO PBLICO E AUTORIDADE POLICIAL, PARA ... morais, e observandotratar-se a Autora de pessoa natural, cuja dignidade protegida de maneira ...
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Acórdão nº 1.0702.12.075004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
... média praticada pelo mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o tipo específico de contrato, na época de sua celebração. VI - É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a part ir de 31/03/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001),
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Acórdão Nº 5001827-63.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... : NEIDE DE LOURDES MARTINS (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RU) ... DE OFCIOS ORDEM DOSADVOGADOSDO BRASIL, AO MINISTRIO PBLICO E AUTORIDADE POLICIAL, PARA ... morais, e observandotratar-se a Autora de pessoa natural, cuja dignidade protegida de maneira ...
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Relatório e Voto com número 0056267-89.2016.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 02-08-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE GIRO RÁPIDO. DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO FEITO PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. 1. Presente prova material oriunda do apelante que comprove a sua quitação da obrigação de pagamento reclamada nesta ação judicial, impõe-se a procedência do pedido inicial. 2. A parte autora se desincumbiu satisfatoriamente do ônus...
... efetuou o pagamento do empréstimo em nome da pessoa jurídica junto ao Banco do ... Brasil, conforme os extratos bancários juntados na ... -
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5004850-77.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 24-04-2024
... Federais para a Promoção de Moradia para Pessoas de Baixa Ou Baixíssima Renda? (stj, Quarta Turma, Resp nº 1102539, (rel. Min. Maria Isabel Galotti, , Dje 06.02.2012). No Caso Em Apreço, Após Minuciosa Leitura da Peça Inicial, Tenho que Há Razões Bastantes, Diante Dos Ponderáveis Argumentos Deduzidos Pelo Agravante, Para, Em Sede de Cognição Sumária, Considerar a Plausibilidade Das Alegações Feitas, Ainda que Demandem Uma Apreciação...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5048529-58.2021.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, Assessoria de Recursos, 19-12-2023
... mais, Não Podemos Esquecer que o Recorrente É Uma Pessoa Idosa, e que a Alteração do Nome da Faculdade Não Lhe Chamaria Atenção, Razão Pela Qual a Lei Impõe a Anuência Expressa do Fiador. Diante de Todo o Narrado, Ilustres Ministros, Data Vênia, Ao Contrário do Exposto No V. Acórdão, Não Há Anuência Expressa do Fiador, Quanto as Alterações Substanciais do Contrato. (...) Desse Modo, a Fiança Deve Escrita e Não Admite Interpretação Extensiva,...
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Acordao N° 1825393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
... rt. 53, iii, alínea b do cpc. 5. 2. Além disto, o banco do brasil tem agências bem estruturadas em todo o território nacional, portanto, cabível o ajuizamento da ação no foro de residência do consumidor ou na cidade da agência onde o contrato foi firmado e a obrigação seria cumprida, não havendo motivo que justifique a manutenção do pedido de cumprimento de sentença no foro de brasília/df. 6. Recurso conhecido e não provido.
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica o direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, p. 95-109, ... , como é o caso da ciência jurídica – fim precípuo do presente estudo. Depois de ... possível dizer que, a esse respeito, a pessoa consumidora é mais um dos componentes da grande ... dos lucros gerados pelos tomadores de empréstimo; aqueles que resistem a viver de crédito e se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ... pessoa que viva sob sua exclusiva dependência ... respectiva carteira de títulos caberá ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o ... ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, ...
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Acórdão nº 50028790820208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... Alega que a sentença utilizou a taxa de pessoa jurídica para comparação, quanto o produto ... à taxa média de mercado registrada pelo Banco" Central do Brasil – BACEN à época da contrata\xC3" ... pois, de fato, embora a finalidade do empréstimo seja denominada de "capital de giro com prazo de ...