emprestimo pessoal
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, ... g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... 3o; ... VIII - prestação referente a empréstimo concedido por cooperativas instituídas pela Lei nº 5.764, de 1971, ... do total de servidores da categoria, carreira ou do quadro de pessoal que representam; ... III - das entidades referidas nos incisos VIII e IX ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a ... édito ao amparo do Pronampe deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... ão direito à novação dessas operações para um contrato de empréstimo pessoal, com o mesmo saldo devedor anterior e as mesmas condições de ...
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Fintech promove renegociação de dívidas de empréstimo pessoal com desconto de até 80%; entenda
Agência O Globo -A Sim, fintech de empréstimo pessoal do Santander, realiza seu primeiro feirão de negociação de dívidas. De 15 a 30 de novembro, quem tiver débitos ou parcelas atrasadas terá descontos de até 80% na renegociação ou quitação do contra...
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Dona das Casas Bahia e Ponto separa R$ 300 milhões para fazer empréstimo pessoal pelo BanQi
O comando da varejista Via, dona das redes Casas Bahia e Ponto, disse nesta quinta-feira (12), em teleconferência com analistas, que vai fazer empréstimo pessoal pela carteira do BanQi, o seu banco digital, e tem R$ 300 milhões separados, neste momen...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... 3º; ... VIII - prestação referente a empréstimo concedido por cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, por ... § 2º As associações que tenham associados dependentes de pessoal abrangido por este Decreto ou que tenham sócios a título honorífico, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ões no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ... nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANALOGIA) DA SÚMULA N. 518/STJ. EMPRÉSTIMO MEDIANTE ... – Caso em que foi firmado contrato de "empréstimo pessoal" simples\" ... por militar, com cláusula permitindo o desconto em\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. Recurso especial julgado com base no Código de Processo Civil de 1973 (cf. Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2....
... SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ... -
Magalu lança sua própria fintech e passa a oferecer cartão de crédito e empréstimo pessoal
RIO - Dois anos após a compra da Hub Fintech, o Magazine Luiza lançou nesta quinta-feira a Fintech Magalu, braço financeiro da varejista. A empresa apresentou dois produtos financeiros: um cartão de crédito para empresas e uma linha de empréstimo pes...
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Magalu passa a oferecer empréstimo pessoal de até R$ 5 mil no aplicativo
Agência O Globo -O Magalu vai começar a oferecer crédito pessoal para pessoas físicas direto pelo aplicativo. O anúncio foi feito pela varejista nesta terça-feira, dia 12, no lançamento da Fintech Magalu, braço financeiro da marca.O empréstimo de até...
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Magalu passa a oferecer empréstimo pessoal de até R$ 5 mil no aplicativo
Agência O Globo -O Magalu vai começar a oferecer crédito pessoal para pessoas físicas direto pelo aplicativo. O anúncio foi feito pela varejista nesta terça-feira, dia 12, no lançamento da Fintech Magalu, braço financeiro da marca.O empréstimo de até...
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Banco do Brasil disponibiliza empréstimo pessoal pelo Whatsapp
Agência O Globo -O Banco do Brasil permite agora contratação de crédito pessoal pelo Whatsapp. No aplicativo, os clientes podem simular, verificar as condições (como data de vencimento, valor das parcelas, data de contratação) e contratar a operação....
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Magalu lança sua própria fintech e passa a oferecer cartão de crédito e empréstimo pessoal
RIO - Dois anos após a compra da Hub Fintech, o Magazine Luiza lançou nesta quinta-feira a Fintech Magalu, braço financeiro da varejista. A empresa apresentou dois produtos financeiros: um cartão de crédito para empresas e uma linha de empréstimo pes...
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Acórdão nº 2016/0192309-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público federal, no exercício de suas atribuiç
... empréstimo pessoal) e inadimplidos, o gerente de ... -
Acórdão nº 2015/0146400-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. ... REVISIONAL ... CONTRATO. ... EMPRÉSTIMO ... REMUNERATÓRIOS. ...
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Caixa é condenada por venda casada de seguro e empréstimo pessoal
Caixa é condenada por venda casada de seguro e empréstimo pessoal
A Caixa Econômica Federal terá que indenizar um casal de empresários de Telêmaco Borba (PR) por exigir a contratação de seguro de vida para liberar um empréstimo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou que a institui... - Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições: ... a) tenham por objeto ... e deveres dos servidores, podendo ainda baixar o Regulamento do Pessoal do Banco; ... VII - examinar e aprovar os balancetes e balanços do ...
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Acórdão nº 2009/0123948-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FINANCIAMENTO. INAPLICABILIDADE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. A fraude ...
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Acórdão nº 2014/0196179-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TARIFAS. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PARA QUE SE VERIFIQUE A PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos...
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TARIFAS. ... remuneratórios de empréstimo pessoal auxiliam o julgador na formação do seu ... -
Senado permite que empréstimo para pagar pessoal seja garantido por royalties
BRASÍLIA e Rio A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que permite a estados e municípios usarem royalties como garantia de empréstimos destinados ao pagamento de pessoal. Segundo parlam...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... V - realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas, consoante ... ARTIGO 52 ... O quadro de pessoal do Banco Central da República do Brasil será constituído de: ...