emprestimo pessoal

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  • Processo nº 0006406-04.2013.8.19.0058 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, October 04, 2017

    Ementa: Apelação. Consumidor. Ação Revisional de Dois Contratos de Empréstimo Pessoal e de Contrato de Cheque Especial. Ausência de Prova Pericial Na Hipótese Não Acarretou Cerceamento de Defesa, Haja Vista que Desnecessária À Solução Da Lide Porquanto, Nos Contratos de Empréstimo, Firmados Em Março e Outubro de 2012, Houve Expressa Pactuação Da Taxa de Juros e Sua Capitalização Mensal. Ademais, É

    ...de empréstimo pessoal e de contrato de cheque especial. . ...
  • Decisao Nº 0122234-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-02-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0122234-68.2020.8.05.0001 Processo nº 0122234-68.2020.8.05.0001 Recorrente(s):MOISES DA SILVA SANTOS Recorrido(s):BANCO DO BRASIL AG...

    ...932 DO CPC). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NA MODALIDADE 3100 BB CRED. 13º SALÁRIO. QUEM RECEBE PROVENTOS ...
  • Processo nº 0017293-82.2013.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, November 03, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE NA QUAL ERAM EFETUADOS OS DEPÓSITOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS DA AUTORA. CONTA BANCÁRIA INDICADA PARA DEPÓSITO DE PENSÃO E PARA DÉBITO DE PARCELA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APESAR DE A AUTORA...

    ... . APELAÇÃO  CÍVEL.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  EMPRÉSTIMO . PESSOAL.  SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA.  DESCONTOS  EM . ...
  • Processo nº 0012837-56.2008.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, October 31, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO E DA IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SENTENÇA RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE ANATOCISMO E ABUSIVIDADE DE JUROS, MAS CONDENADO A...

    ...EMPRÉSTIMOPESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE . NA  COBRANÇA  DE  JUROS \xC2"...
  • Decisao Nº 0000387-16.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-01-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0000387-16.2021.8.05.0082 Processo nº 0000387-16.2021.8.05.0082 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S A Recorrido(s): ISABEL PIRES DE AMORIM...

    ...CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO. ... e impedir que se realize a cobrança do serviço de empréstimo pessoal com contrato de nº 0013668, na conta da parte Autora, no prazo de 15 ...
  • Processo nº 0227040-82.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, November 30, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI CONDICIONADA A AQUISIÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VENDA CASADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS

    ...ALEGAÇÃO  DE  QUE  PARA  CONTRATAR  EMPRÉSTIMO . PESSOAL  FOI  CONDICIONADA  A  AQUISIÇÃO  DE . ...
  • Decisao Nº 0004155-33.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-07-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0004155-33.2019.8.05.0271 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: LOURIVAL CARQUEIJA DE SOUSA ADVOGADO: CINTIA PINTO ARAÚJO...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONTRATADO. DESCONTOS EM CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE ...
  • Processo nº 0188687-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, October 17, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUTOR QUE ALEGA A NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS QUE ALEGA SEREM INDEVIDOS. RÉU QUE TRAZ AOS AUTOS FICHAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO COM A APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO DEMANDANTE. APELANTE QUE ADUZ QUE AS...

    ...EMPRÉSTIMO" . CONSIGNADO. . DESCONTOS  QUE  ALEGA  SEREM  INDEVIDOS.  RÉU\xC2" QUE  TRAZ . AOS AUTOS FICHAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO . ...
  • Acordão Nº 8024129-83.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-11-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024129-83.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: ELENITA DOS REIS ARAUJO SILVA Advogado(s):JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA, RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES   ACORDÃO     AGRAVO DE...

    ...EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUPOSTA FRAUDE. ...
  • Acordao N° 1356310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021

    Direito do consumidor. Contrato bancário. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Abusividade demonstrada. Revisão mantida. I. Na hipótese em que a taxa de juros remuneratórios do empréstimo pessoal contraído pelo consumidor supera em mais de cinco vezes o padrão médio adotado no mercado para operações financeiras similares, o juiz está autorizado a promover o reequilíbrio da relação de consumo

    ...1356310. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS. REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. REVISÃO ...
  • Decisao Nº 0003151-11.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-06-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0003151-11.2020.8.05.0146 RECORRENTE: ROZIANA DE SOUZA MARTINS RECORRIDA: CREFISA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM VALORES SUPERIORES AO LIMITE DE 30%. ...
  • Decisao Nº 0010127-38.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-04-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   RECURSO INOMINADO Nº: 0010127-38.2020.8.05.0080 RECORRENTE: JULIANA QUEIROZ SANTANA ADVOGADO: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA RECORRIDA: CREFISA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS...

    ...REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
  • Processo nº 0091393-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, August 02, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Monitória. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, por Ausência de Condições Da Ação, Na Forma Do Artigo 485, I Do Cpc/2015, Vigente À Época Em que a Sentença Foi Prolatada. Irresignação Da Parte Autora. 1. Relação Processual que Ainda Não Foi Instaurada. Réu Não Citado. Inaplicabilidade Do Enunciado 240, Da Súmula Do Stj. 2....

    ...STJ.  2.  Empréstimo  pessoal  contratado  diretamente  no . ...
  • Decisao Nº 0301222-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO. ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou...

    ... formulados em ação revisional, referente ao contrato de empréstimo consignado celebrados pela autora junto ao réu, que mostrou-se ...5. Constata-se que a demandante, pretendendo realizar empréstimo pessoal, firmaram com o recorrente contrato de adesão, havendo no momento da ...
  • Acórdãos nº 1009974-36.2017.8.26.0006 de 13ª Câmara de Direito Privado, July 17, 2019

    *Ação monitória – Contrato de empréstimo pessoal. Legitimidade passiva ad causam – O embargante figura como único devedor do débito – Pertinência subjetiva passiva evidenciada – Recurso negado. Nulidade da sentença – Inocorrência – Sentença fundamentada, preenchendo os requisitos do art. 489 do CPC – Preliminar repelida. Inépcia da petição inicial – Monitória fundada em contrato de empréstimo...

    ... : BANCO BRADESCO S/A *Ação monitória Contrato de empréstimo pessoal. Legitimidade passiva ad causam O embargante ...
  • Processo nº 0034895-97.2012.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, September 14, 2017

    Ementa: Apelação Cível Com Fundamento No Cpc/2015. Relação de Consumo. Empréstimo Pessoal. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Autoral para Aplicar Ao Contrato Juros Mensais No Patamar de 5,16%, CONSIDERANDO-SE As Datas Aprazadas e Os Pagamento Realizados Pela Autora, Rejeitando O Pleito de Condenação Da Ré Pelos Danos Morais. Irresignação Da Consumidora. Cobrança Indevida que É...

    ...RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  EMPRÉSTIMO  PESSOAL. . SENTENÇA . QUE . JULGOU . PARCIALMENTE . ...
  • Acórdão nº 0543481-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, January 30, 2018

    APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Examinada a taxa de juros remuneratórios pactuada, confere-se que foi estabelecida no percentual de 1,30% a.m., o qual se situa em...

    ...AÇÃO REVISIONAL DE. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO. PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TAXA. DE JUROS REMUNERATÓRIOS ...
  • Processo nº 0013816-79.2013.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, April 05, 2017

    Ementa: A C Ó R D Ã O AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO CRÉDITO E DESCONTOS COM VALORES DIVERSOS DO CONTRATADO E JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA REQUERENDO A REFORMA IN TOTUM. 1....

    ...REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO . PESSOAL. ALEGAÇÃO CRÉDITO E DESCONTOS . ...
  • Processo nº 0026391-07.2012.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, November 16, 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00. Recurso de ambas as partes. Descontos indevidos efetivados...

    ...AGRAVO  INTERNO  CONTRA  DECISÃO  MONOCRÁTICA. . EMPRÉSTIMO  CONSIGNADO  EM  FOLHA  NÃO  CONTRATADO. . ...de  empréstimo  pessoal  não  pactuados.  Falha  no  serviço  prestado. . ...
  • Acórdão nº 0000467-46.2013.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, February 27, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PESSOAL PELA APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. "A decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha no processo antes do término da instrução processual" (AgInt no REsp 1290527/M

    ...COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO" PESSOAL. PELA APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. \"A decretação da revelia n\xC3"...
  • Processo nº 0051407-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, January 11, 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Decisão que Determinou a Limitação Em 30% Dos Descontos Realizados, a Título de Empréstimo Consignado, Em Folha de Pagamento. Contrato de Empréstimo Pessoal Celebrado Com a Ora Embargante para Desconto Das Parcelas Em Conta Corrente. Ausência de Interesse Recursal. Contradição e Omissão. Inocorrência. Recurso Desprovido.

    ...DESCONTOS . REALIZADOS, . A . TÍTULO . DE . EMPRÉSTIMO . CONSIGNADO, . EM . FOLHA . DE . PAGAMENTO. . CONTRATO . DE . RÉSTIMO . PESSOAL"  CELEBRADO  COM  A  ORA  EMBARGANTE . PARA  DESCONTO  DAS \xC2"...
  • Acórdão nº 0547047-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 02, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA NULIDADE CONTRATUAL POR ERRO NA FORMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/15. CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ. DANOS...

    ...SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA. NULIDADE CONTRATUAL POR ERRO NA. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-19.2014.5.06.0022) 18-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - FRAUDE CONTRATUAL - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO EM RAZÃO DO LIAME EMPREGATÍCIO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competênc

    ...NORMATIVA Nº 40 DO TST - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO . - FRAUDE CONTRATUAL - INCLUSÃO DO NOME ... de tratar-se de autorização de empréstimo consignado pessoal, cujos valores sequer foram recebidos pelos trabalhadores. De fato, a ...
  • Decisao Nº 0584700-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE LIMITE CONSTITUCIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR SABIA DA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. VALORES PAGOS A MAIOR. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. A estipulação de...

    ..., momento em que tomou ciência das condições do empréstimo e obteve extrato do contrato, onde constavam os juros, bem como o seguro ...REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL". JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE LIMITE CONSTITUCIONAL. CAPITALIZA\xC3"...
  • Processo nº 0009882-96.2013.8.19.0075 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, March 15, 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO EM QUE PESE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, A AUTORA ALEGA QUE NÃO TEVE CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A PARTE RÉ...

    ...CONTRATO . DE . EMPRÉSTIMO . PESSOAL . CONSIGNADO,  A PARTE AUTORA ALEGA QUE NÃO . ...

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