emprestimo pessoal

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  • Acórdão Nº 5011446-17.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.ADMISSIBILIDADE.CONTRARRAZÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADA POR VIA INADEQUADA. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA.RECURSO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NA ORIGEM. EFEITOS QUE SE ESTENDEM ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESNECESSÁRIO.MÉRITO.LICITUDE DOS DESCONTOS ORIUNDOS DE...

    ..., em síntese, que não recorda de contratar - junto ao réu - empréstimo pessoal consignado (averbação 197402365) no seu benefício de ...
  • Acórdão Nº 0300459-87.2018.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA: A) QUANTO A TODOS OS TRÊS CONTRATOS EM REVISÃO, FIXAR COMO ENCARGOS MORATÓRIOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA NORMALIDADE, ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSA, JUROS DE MORA EM 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA PRESTAÇÃO; E B) EM RELAÇÃO À CÉDULA DE...

    ...ÇÃO; E B) EM RELAÇÃO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL N. 328.797.456, LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE ...
  • Acórdão Nº 0300362-64.2019.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃ

    ... pede o reconhecimento da inexistência de contratação de empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito - ou, alternativamente, a conversão do crédito contratado em operação de empréstimo pessoal consignado -, bem como a condenação da instituição financeira ao ...
  • Acórdão nº 50127000520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RMC. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. CONTRATO CONVERTIDO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. DEFERIDA A COMPENSAÇÃO E/REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. CONTRATAÇÃO QUE CONFIGURA TER A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EXIGIDO DA CONSUMIDORA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATOR: ...ão do contrato de cartão de crédito consignado para empréstimo pessoal consignado, bem como o deferimento da compensação e/ou condenação a ...
  • Decisão Monocrática nº 50265662220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). REGULAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES.  1. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO SIMPLES. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS...

    ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.   CARTÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0002637-37.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, REPARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCONTO SOB O TÍTULO "MORA CREDITO PESSOAL". REGULARIDADE. COBRANÇA DE JUROS DE MORA POR PAGAMENTO FORA DO PRAZO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O desconto da tarifa "MORA CREDITO PESSOAL" não se refere a um contrato autônomo, mas decorre da mora da apelante no pagamento das...

    ...DESCONTO SOB O TÍTULO “MORA CREDITO PESSOAL”. REGULARIDADE. COBRANÇA DE JUROS DE MORA POR PAGAMENTO FORA DO PRAZO. ... da mora da apelante no pagamento das parcelas de contratos de empréstimo pessoal. . 3. É legítimo o desconto da tarifa "MORA CREDITO PESSOAL" ...
  • Acórdão Nº 0313929-40.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER...

    ...PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. . . RECURSO. DO AUTOR. ...
  • Acórdão Nº 5010521-55.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZADANA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA...

    ... que não almejou essa forma de contratação, mas sim de empréstimo consignado, salientando que em nenhum momento teve intenção de ... de outra linha de crédito, que não a de simples empréstimo pessoal, com taxas sabidamente mais onerosas.  Vale dizer, ao violar o dever de ...
  • Acórdão nº 50003248720218210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL.  CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DO QUAL SE EXTRAI QUE A PARTE AUTORA ESTABELECEU RELAÇÃO NEGOCIAL COM A INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO. DIANTE DA...

    ... BMG S.A.,  alegando, em suma, que efetuou um contrato de empréstimo consignado junto à parte requerida, sendo informada que o pagamento seria ... a conversão do contrato firmado entre as partes para empréstimo pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS, observando-se os ...
  • Acórdão nº 50297665320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).  DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A NATUREZA REVISIONAL DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA DESCONSTITUÍDA.  PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO NOS TERMOS DO CONTIDO NO ART. 1.013, § 4º, INC. I, DO CPC.  CONVERSÃO DO CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATOR: ... crédito com reserva de margem consignável (RMC) para empréstimo pessoal consignado; bem como a repetição, em dobro, dos valores pagos a ...
  • Acórdão Nº 0244056-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-07-2023

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ERRO SUBSTANCIAL. PACTUAÇÃO INVÁLIDA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EMPRÉSTIMO. PESSOAL CONSIGNADO. ERRO SUBSTANCIAL. PACTUAÇÃO INVÁLIDA. DESCONTOS EM ...
  • Acórdão Nº 5042942-04.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZADANA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA...

    ... pede o reconhecimento da inexistência de contratação de empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito - ou, alternativamente, a ..., diversamente do que alega, a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado no lugar do saque via cartão de crédito.  Explanou que a ...
  • Acórdão Nº 0300713-10.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE...

    ...PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. . . RECURSO. DO AUTOR. ...
  • Acórdão Nº 0301567-28.2017.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO

    ...PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE. DECLARA ...
  • Decisão Monocrática nº 50029200720218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO.  RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A PARTE RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM COMPROMETIMENTO DE MARGEM

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), AO INVÉS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, IMPONDO EXCESSIVA ONEROSIDADE À PARTE HIPOSSUFICIENTE. ...
  • Acórdão nº 50114249120218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL.  CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DO QUAL SE EXTRAI QUE A PARTE AUTORA ESTABELECEU RELAÇÃO NEGOCIAL COM A INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, E NÃO CARTÃO

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATORA: ...ão de crédito quando tinha a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado. . O contrato em debate consta do Evento 10, CONTR3. . Contra ...
  • Acórdão nº 50035295820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL.  CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DO QUAL SE EXTRAI QUE A PARTE AUTORA ESTABELECEU RELAÇÃO NEGOCIAL COM A INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, E NÃO CARTÃO

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATORA: ...ão de crédito quando tinha a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado. . Inicialmente, quanto à preliminar de nulidade ...
  • Acórdão nº 50005752120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL.  CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DO QUAL SE EXTRAI QUE A PARTE AUTORA ESTABELECEU RELAÇÃO NEGOCIAL COM A INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, E NÃO CARTÃO

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATORA: .... Durante a instrução, a parte ré postulou o depoimento pessoal da parte autora. . Após, ausente requerimento de outras provas (EVENTOS ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.268581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM CONTA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL VIA CAIXA ELETRÔNICO - CREDIBILIDADE DA VERSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INADIMPLÊNC

    ... Banco Mercantil do Brasil S/A em relação à operação de empréstimo nº 997000013407, constante no "Recibo de Contratação Crédito Pessoal ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.268581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM CONTA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL VIA CAIXA ELETRÔNICO - CREDIBILIDADE DA VERSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INADIMPLÊNC

    ... Banco Mercantil do Brasil S/A em relação à operação de empréstimo nº 997000013407, constante no "Recibo de Contratação Crédito Pessoal ...
  • Acórdão nº 50017564620198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RMC. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA DESCUMPRIDO. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRÁTICA ABUSIVA - ART. 39, IV E V, CDC. CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATOR: ... pela conversão da modalidade do serviço para empréstimo pessoal consignado. Requer o provimento do recurso e a inversão da sucumbência. ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.074944-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA A TAXA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - INOCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ.1- Não pode ser acolhida a pretensão da parte autora de substituir a taxa de juros remuneratórios do cartão de crédito consignado pela taxa...

    ... inicial, diante da necessidade de adequação do contrato de empréstimo consignado no cartão de crédito, por tratar-se de contrato híbrido, ... a aplicação da taxa média de mercado dos juros do empréstimo pessoal" consignado ao contrato de cartão de crédito consignado, além da condena\xC3"...
  • Acórdão Nº 5001520-70.2021.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE ALMEJAVA A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA...

    ... a instituição financeira demandada para a contratação de empréstimo consignado, oportunidade em que acabou sendo ludibriada, tendo contratado, ..., a conversão do crédito contrato em operação de empréstimo pessoal consignado, a ser regido pelas normas correlatas. Requereu, por fim, a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.000690-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - EMPRÉSTIMO - MARGEM CONSIGNÁVEL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Deve ser reconhecido que houve violação ao direito à informação clara e precisa do consumidor, uma vez que o contrato celebrado entre as partes se mostra confuso quanto à modalidade de contratação, pois os valores foram disponibilizados diretamente na conta...

    ... demonstram que a apelada não apenas firmou contrato de ''empréstimo RMC'', como também tinha plena ciência da modalidade na qual estava ... é de 3,06% a.m., em detrimento do empréstimo de crédito pessoal cuja taxa de juros aplicada orbita em torno do percentual de 7,55% a.m. ...
  • Decisão Monocrática nº 52034076620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 11-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL SEM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DECLINADA.Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, sem cláusula de reserva de domínio ou garantia de alienação fiduciária. Inexistência de matéria elencada no inciso VIII do art. 19 do Regimento Interno desta Corte, o qual dispõe...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL SEM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU CLÁUSULA DE RESERVA ...

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