emprestimo pessoal
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Acórdão Nº 0308677-47.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE ...
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Acórdão Nº 5002019-48.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... a operao de saque em carto de crdito em operao de emprstimo pessoal consignado, condenando a instituio financeira demandada, ainda, ...
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Acórdão Nº 0300197-19.2018.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA QUE DECLARA NULO O ...
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Acórdão Nº 0003344-05.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL CONTENDO SELFIE DA PARTE AUTORA E ... ção de serviço de banco ao realizar contrato de empréstimo pessoal se apresentada junto à documentação da transação a geolocalização ...
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Acórdão Nº 5001414-34.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... operaes de crdito com recursos livres - Pessoas fsicas - Crdito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS - Cdigos 20746 e ...
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Acórdão nº 50063689120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL. - PARTE RÉ QUE DEMONSTROU O CONTRATO EXISTENTE COM A PARTE AUTORA. - CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DO QUAL SE EXTRAI QUE A PARTE AUTORA ESTABELECEU RELAÇÃO NEGOCIAL...
... ções são bem menos favoráveis do que as do contrato de empréstimo consignado. Sinalou que, acaso assinado, não houve a devida informação ... ão de crédito quando tinha a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado ... Do exame do extrato do INSS acostado pela parte autora ... -
Acórdão Nº 5008891-79.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... por ela ludibriada, pois pretendia contratar unicamente emprstimo pessoal consignado, e no saque em carto de crdito com reserva de margem ...
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Acórdão nº 1.0000.19.002554-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DESCONTO DAS PARCELAS EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% DOS VENCIMENTOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - O desconto em folha de pagamento é admissível somente quando realizado em percentual razoável de 30%, ou seja, quando não comprometa a subsistência do...
... visto que, no presente caso, os emprstimos teriam carter de crdito pessoal e no consignados. Assim, no h que se falar na aplicao do limite ... -
Acórdão Nº 5003588-35.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... , diversamente do que alega, a inteno de contratar emprstimo pessoal consignado no lugar do saque via carto de crdito. Explanou que a diferena ...
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Acórdão nº 50051139220188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÕES DECLARATÓRIAS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AINDA QUE A UTILIZAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEJA, EM TESE, LÍCITA, NOS LIMITES LEGAIS, É INAFASTÁVEL, NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO DE QUE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, VIA CARTÃO DE CRÉDITO, SE...
... A parte autora referiu que realizou um contrato de empréstimo consignado junto a instituição financeira ré, com pagamento efetuado em ... ável, via cartão de crédito, com a conversão para empréstimo pessoal consignado. Pleiteia, ainda, a repetição em dobro dos valores pagos ... -
Acórdão Nº 5001342-36.2021.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... , COM A OBSERVNCIA DOS ENCARGOS PREVISTOS PARA OPERAES DE CRDITO PESSOAL CONSIGNADO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. ABATIMENTO NO SALDO ...
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Acórdão Nº 0302251-65.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0302474-74.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... DA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0302100-34.2018.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO DAS PARCELAS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. LIMITADOR DE MARGEM CONSIGNÁVEL APLICÁVEL APENAS À MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. LEGALIDADE DO PROCEDER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO" PESSOAL. DESCONTO DAS PARCELAS DIRETAMENTE NA CONTA ... CORRENTE. AUTORIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300430-16.2018.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA QUE DECLARA NULO ...
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Acórdão Nº 5000564-38.2019.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... pede o reconhecimento da inexistência de contratação de empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito, bem como a condenação ... , diversamente do que alega, a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado no lugar do saque via cartão de crédito, tendo em vista que ...
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Acórdão Nº 5006578-31.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , a converso do crdito contrato em operao de emprstimo pessoal consignado, a ser regido pelas normas correlatas. Requereu, por fim, a ...
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Acórdão Nº 0302780-24.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE O PEDIDO ...
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Acórdão nº 52323538220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... "Vistos. Recebo a EMENDA do EV.06. INCLUA-SE o assunto "Empréstimo Consignado". 1. Nestes autos, quanto ao BANCO ITAU CONSIGNADO ... pessoal, e até 5% para as operações de cartão de crédito (hoje 40% - conforme ...
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Acórdão Nº 5010670-51.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... , a conversão das operações impugnadas para a de empréstimo consignado convencional -, bem como a condenação da instituição ... , diversamente do que alega, a intenção de contratar empréstimo pessoal consignado no lugar do saque via cartão de crédito. Argumentou que, ...
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Acórdão Nº 5000245-73.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado e condenar a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 5001533-64.2019.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 5002378-27.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... operaes de crdito com recursos livres - Pessoas fsicas - Crdito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS - Cdigos 20746 e ...
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Acórdão Nº 5000528-70.2020.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...
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Acórdão Nº 5001691-17.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... a operação de saque em cartão de crédito em operação de empréstimo pessoal consignado, condenando a instituição financeira demandada, ...