emprestimo pessoal
- Acórdão nº AgRg no REsp 738344 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Juros de empréstimo pessoal e de cheque especial ficam estáveis em março, diz Procon
O Globo RIO - Pelo quinto mês consecutivo, as taxas médias de empréstimo pessoal e de cheque especial permaneceram estáveis, revela pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Fundação Procon/SP. A pesquisa levou em conta o Banco do Brasil, Bradesco, C...
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Juros de empréstimo pessoal e de cheque especial ficam estáveis em março, diz Procon
O Globo RIO - Pelo quinto mês consecutivo, as taxas médias de empréstimo pessoal e de cheque especial permaneceram estáveis, revela pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Fundação Procon/SP. A pesquisa levou em conta o Banco do Brasil, Bradesco, C...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras ... VIII - o empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição consignatária, ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... ARTIGO 7 ... Será suspenso o registro no ... empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... alíquotas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimo praticadas pelas instituições financeiras ... § 1° O ... I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as operações poderão ficar garantidas apenas pela obrigação pessoal do devedor ... § 6º A União e os Fundos Constitucionais de ... âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas na DAU até a data de publicação desta Lei: ... I - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 46 ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ... que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BANCÁRIO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO DE 30% DA REMUNERAÇÃO. INAPLICÁVEL. ANALOGIA AOS EMPRÉSTIMOS EM CONSIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Segunda Seção deste Tribunal, ao julgar o REsp n. 1.555.722-SP, em 22/8/2018, determinou o cancelamento da Súmula n. 603/STJ, firmando o...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DECONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE.LIMITAÇÃO A 30% DOS RENDIMENTOS DO MUTUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOMORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVOJULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,"por...
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Confira 10 dicas para evitar as armadilhas do crédito consignado
... como carto de crdito, cheque especial ou mesmo o emprstimo pessoal, o tomador de crdito deve adotar alguns cuidados para evitar o ...
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Acórdão Nº 5056618-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , para fixar os contornos da responsabilidade patrimonial e pessoal do devedor e das razes para tanto. Sendo nsito ao ordenamento jurdico a ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... § 2º É vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata esta Lei com pessoas naturais ou microempreendedores ... no âmbito do SIM Digital, somente poderá ser exigida a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado acrescido dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; cimentos; cal e argamassas; ... ção de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente ...
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Acórdão Nº 0002042-27.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... /C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. OPERAÇÃO CONTRATADA NO TERMINAL DE CAIXA MEDIANTE USO DE ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Da Tributação nas Operações de Empréstimo de Ações e Outros Títulos e Valores Mobiliários ... Art. 6º A ... A intimação a que se refere o § 10 deste artigo será: ... I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente preparador, na repartição ou ...
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Acórdão Nº 0001799-96.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL ... EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO ... 1. CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTES E ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... nos processos conduzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nos termos da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro ... o estudante, em caráter individual, figurará como tomador do empréstimo, comprovado seu vínculo empregatício para a contratação do ...
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Acórdão Nº 0049269-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TESE DE PRESCRIÇÃO NÃO ... ACOLHIDA. RECURSO DA DEVEDORA. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 50875894820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. PREVENÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO. ART. 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: ... da ação revisional afirmou ter celebrado contrato de empréstimo pessoal consignado nº 3802319626 com a instituição financeira ré. Alegou que ... -
Acórdão Nº 2393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
GARANTIA – EMPRÉSTIMO – LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL – COMPROVAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS LOCAL – POSSIBILIDADE. É possível a comprovação, pelo Estado, da observância do limite de gastos com pessoal, mediante decisão do Tribunal de Contas local, visando a concessão, pela União, de garantia em empréstimos contratados com instituições financeiras nacionais e internacionais.
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... GARANTIA – EMPRÉSTIMO – LIMITE DE GASTOS COM ... PESSOAL – COMPROVAÇÃO – TRIBUNAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2082400-61.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... LUVAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO DEMONSTRADO. Verificado que o valor contratado não se tratava de um empréstimo pessoal, mas destinava-se ao pagamento de luvas para que a autora passasse a lhe ...
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Acórdão nº 1.0000.21.145588-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LIMITAÇÃO DE 30% - POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - CABIMENTO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, é possível limitar em 30% os descontos realizados...
... por cento) do seu benefcio previdencirio; alm 1 (um) emprstimo pessoal, o que corresponde a 28,17% (vinte e oito vrgula dezessete por cento) do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145588-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LIMITAÇÃO DE 30% - POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - CABIMENTO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, é possível limitar em 30% os descontos realizados...
... por cento) do seu benefcio previdencirio; alm 1 (um) emprstimo pessoal, o que corresponde a 28,17% (vinte e oito vrgula dezessete por cento) do ...