emprestimo pessoal

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  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ... litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.054635-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - REVISÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - ART. 21, DO CPC E SÚMULA 306, DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - REVISÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - ...
  • Processo nº 0001870-88.2016.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Autor que alega ter contratado cartão de crédito, quando, na verdade, pretendia obter empréstimo na modalidade consignada. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Irresignação de parte ré. 1) Inexistência nos autos de contrato. Instituição financeira que não logrou ê

  • Processo nº 0022584-59.2014.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 05 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO. Desconto indevido efetivado diretamente na conta corrente da autora, onde recebe seu benefício previdenciário, referente a contrato de empréstimo pessoal não pactuado. Sentença de procedência, determinando a devolução da quantia indevidamente descontada, em dobro, bem como condenando o réu ao...

  • Acórdão nº 1.0027.08.171635-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA.

    ...POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Processo nº 0029078-47.2013.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 09 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO E CONSEQUENTE DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO À RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00. RECURSO DA PARTE RÉ. DESCONTO DEVIDO EFETIVADO DIRETAMENTE EM CONTRACHEQUE DA AUTORA, REFERENTE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL PACTUADO.

  • Processo nº 0008657-25.2016.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Empréstimo Pessoal. Valor Retido Pela Instituição Bancária. Cobrança de Parcelas e Tarifas Não Contratadas. Inscrição Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Devolução Dos Valores Debitados Na Conta Corrente a Título de Parcelas Do Empréstimo e Sob As Rubricas de "seguro Cheque Protegido", "tarifa Extrato Consolidado" e "pacote de

  • Processo nº 0380654-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 02 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Repactuação de Contrato de Empréstimo Pessoal. Falha Na Prestação de Serviço. Na Hipótese, Restou Comprovada a Cobrança Indevida Realizada Pela Ré de Parcelas Afeta a Acordo de Parcelamento de Empréstimo, Devidamente Paga. Inscrição Ilegítima Do Nome Do Autor Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Dano Moral In Re Ipsa. Verba Indenizatória Arbitrada...

  • Processo nº 0285835-42.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 05 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO EVIDENCIADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nas ações revisionais de contrato, a prova pericial só será necessária nos contratos em que for vedada a prática de anatocismo. Tese firmada no julgamento do Recurso...

  • Processo nº 0034330-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Decisão que Deferiu a Tutela para Determinar a Suspensão Dos Descontos Acima Do Patamar de 30% Dos Vencimentos Da Agravada. Os Documentos Acostados Aos Autos Demonstram Probabilidade Do Direito Alegado Pelo Autor. Ausência de Risco de Dano Irreparável para O Agravado. Ausência de Comprovação de que Os Descontos São Referentes a Gastos Com Cartão...

  • Acórdão nº 1.0027.10.017122-5/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julho de 2013

    AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - SÚMULA 596 - LEI DE USURA INAPLICÁVEL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 472 DO STJ - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DO ARTIGO 42, § ÚNICO DO CDC - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

    EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - SÚMULA 596 - LEI DE USURA INAPLICÁVEL ...
  • Processo nº 0010116-36.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 05 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento Interposto Na Vigência Do Novo Cpc. Relação de Consumo. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo Pessoal. Inadimplemento Contratual. Pleito de Arresto On Line, Nos Termos Do Artigo 830 Do Cpc de 2015, Através Do Sistema Bacen Jud, Objetivando a Localização de Bens Da Parte Executada. Indeferimento Do Pedido, Ao Argumento de...

  • Processo nº 0021511-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Deferimento de Pagamento Parcelado Das Custas Processuais e Taxa Judiciária. Agravante Que, Embora Aufira Rendimentos Brutos de Valor que Seria Incompatível Com a Miserabilidade Jurídica, Tem Parte Deles Comprometida Com Empréstimo Pessoal, O Que, Somado Aos Demais Descontos, Acarreta Redução Em Seus Ganhos para O Valor Líquido de R$ 5.244,00 (cinco Mil e Duzentos e

  • Processo nº 0047868-13.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Março de 2017

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 26ª CÂMARA CÍVEL PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR DEFINIDA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TAL COMPETÊNCIA TEM NATUREZA ABSOLUTA, SENDO INDERROGÁVEL POR FORÇA DO INTERESSE PÚBLICO. EM QUE PESE A ATUAL REDAÇÃO DO...

  • Acórdão nº 0001133-17.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (EMPRÉSTIMO PESSOAL). TAXA DE JUROS APLICADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Não incide a limitação de juros de 12% ao ano, salvo hipóteses legais previstas e quando forem flagrantemente exorbitantes, máxime porque as instituições financeiras são reguladas pela Lei nº. 4.595/64. Assim, como bem

  • Acórdão nº 0001857-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O entedimento desta Corte de Justiça é no sentido de que, se não restou demonstrada a ocorrência de qualquer fato superveniente,

  • Acórdão nº 0336331-70.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC. ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12% AO ANO. VIABILIDADE. PRECEDENTES STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS...

  • Acórdão nº 1.0701.11.013777-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA FORÇA EXECUTIVA - COBRANÇA VIA AÇÃO MONITÓRIA - CABIMENTO - CDC - APLICAÇÃO - INVERSÃO...

    ... E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA ...
  • Acórdãos nº 1000400-31.2018.8.26.0498 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2018

    *Ação revisional – Contrato de empréstimo pessoal – Desconto das parcelas em conta corrente, na qual creditadas as verbas salariais do requerente – Sentença determinou limitação dos descontos das parcelas a 30% dos vencimentos líquidos – Descabimento – Cancelamento da súmula 603 do STJ – Prevalecimento de orientação anterior do STJ no sentido da possibilidade dos descontos das prestações em conta

  • Processo nº 0030410-86.2012.8.19.0205 de Décima Oitava Câmara Cível, 02 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Contrato de Empréstimo Pessoal. Cobranças Efetuadas Na Forma Pactuada. Instituições Bancárias Não Sujeitas À Lei Da Usura, Limitados Os Juros Pelas Taxas Praticadas No Mercado. Súmula 283 e 382/stj e 596/stf e Artigo 51, Iv Do Cdc. Competência Do Conselho Monetário Nacional para Dispor sobre a Taxa de Juros Bancários. Artigo 25 Do Adct/88. Lei 4595/64 Não...

  • Processo nº 0000665-48.2013.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 08 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR PREVISTOS CONTRATUALMENTE. RÉU QUE ALEGA O INADIMPLEMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012 ACRESCIDA DE ENCARGOS MORATÓRIOS, EIS QUE NÃO QUITADA NA DATA DO VENCIMENTO. AUTOR QUE ALEGA, MAS NÃO COMPROVA, COMO LHE CABIA, QUE NÃO FEZ O DEPÓSITO EM TEMPO...

  • Processo nº 0058476-06.2012.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 06 de Outubro de 2016

    Ementa: Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação de cobrança. Empréstimo pessoal. Sentença de procedência, condenando a Ré ao pagamento do valor de R$33.035,19(trinta e três mil, trinta e cinco reais e dezenove centavos), acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Irresignação da Ré. Alegação de cobrança excessiva e ausência...

  • Processo nº 0199133-35.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Repetição de Indébito C/c Indenização por Danos Morais. Relação de Consumo. Contrato de Empréstimo Pessoal Consignado. Alegação de Descontos Posteriores À Previsão Contratual. Sentença de Parcial Procedência, que Determinou a Devolução Simples Do Valor Descontado Indevidamente No Contracheque Da Autora. Recurso Do Réu. Tese Defensiva de que O

  • Processo nº 0244427-76.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Janeiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESPESAS COM PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. Tema objeto do REsp nº 1.578.526/SP, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos. Decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria afetada no REsp 1.578.526/SP. SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ATÉ...

  • Processo nº 0050562-53.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço Bancário. Autora que Percebe Seus Vencimentos Através de Conta Corrente Mantida Junto Ao Banco Réu, Com Quem Firmou Contrato de Empréstimo Pessoal No Montante de R$ 17.800,00. Pedido de Portabilidade Do Salário para Conta Corrente Aberta Em Outra Instituição Bancária. Possibilidade de Manutenção Dos Descontos Referentes Às Parcelas Do Empréstimo

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