emprestimo pessoal

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  • Decisao Nº 0011009-54.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRESTAÇÕES. MORA. REVISÃO. CLÁUSULA. CONTRATO. JULGAMENTO. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. CREDOR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – A ação de consignação em pagamento tem como objetivo a liberação do devedor das consequências da mora, com a extinção da obrigação pelos depósitos efetuados no curso da

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRESTAÇÕES. MORA. REVISÃO. CLÁUSULA. CONTRATO. JULGAMENTO. ...
  • Acórdãos nº 1004271-02.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, July 12, 2018

    AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RAZÕES RECURSAIS - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - NÃO ENFRENTAMENTO DO QUE DECIDIDO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 1010, II E III, DO CPC. APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 1004271-02.2018.8.26.0100; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível;...

    ... VOTO Nº 6033 AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RAZÕES RECURSAIS - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA ...
  • Acordão Nº 8000327-20.2016.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000327-20.2016.8.05.0198 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE GOMES FRANCA Advogado(s): LEONARDO GOULART SOARES, ROGERIO TEIXEIRA QUADROS, DIOGO ANDRADE SANTANA APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):TADEU CERBARO, DIOGO BERTOLINI, ELOI CONTINI   ACORDÃO   EMENTA: AÇÃO...

    ... . ACORDÃO.  . EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO. TAXA DE JUROS COMPATÍVEL COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO ... àquela aferida pelo BACEN para a modalidade de empréstimo pessoal consignado. Em relação à capitalização dos juros, o posicionamento ...
  • Acórdão nº 0334446-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, March 27, 2019

    PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL C/C DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. INSERÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR PERANTE OS ÓRGÃOS PROTETIVOS AO CRÉDITO. PARCELA QUITADA. COMPROVAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇ

    ...formulados na ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. cumulada com danos morais, proposta por Antônio Araújo de ...
  • Decisao Nº 0025994-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-01-2022

    5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0025994-80.2021.8.05.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S A RECORRIDA: EDINEIDE SANTOS DA CONCEICAO JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) SENTENÇA: JUÍZA MARINA KUMMER DE ANDRADE                                                       EMENTA   RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO...

    ...RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONTRATADO. FRAUDE. CANCELAMENTO DO CONTRATO E ESTORNO APÓS ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801416-10.2020.8.19.0213 (Cível), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801416-10.2020.8.19.0213 Recorrente: PAULO ROBERTO DE ASSIS - autor Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

    ...II - De fato, os descontos dos valores dos empréstimos na conta do autor não são, por si sós, ilícitos, especialmente,. ...natureza pessoal. III - Improcedência dos pedidos autorais que se mantém. IV - Ônus no ...
  • Acordão Nº 0575966-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575966-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CLAUDIONOR SANTANA MACEDO Advogado(s): FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES   ACORDÃO   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO

    ...AÇÃO REVISIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL. PACTUAÇÃO DENOMINADA "BB CRÉDITO BENEFÍCIO".  ALEGAÇÃO DE ERRO NOS ...VÍCIO INOCORRENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL QUE, EMBORA SE DESTINE A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NÃO POSSUI ...
  • Decisao Nº 0040476-67.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-09-2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0040476-67.2020.8.05.0001 RECORRENTE: JORGE CARLOS DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE JUROS. REVOGAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 192 DA...

    ...CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE JUROS. ...
  • Decisao Nº 0517646-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020

    APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO FORA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA. REVISÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM EXCESSO NA FORMA SIMPLES. RECURSO IMPROVIDO.

    ...Alega o Banco que o contrato de empréstimo firmado entre as partes (BMG EM CONTA) tem uma taxa de juros diferenciada ...APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO FORA DA TAXA MÉDIA DE ...
  • Processo nº 0059161-43.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, November 08, 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Rescisória C/c Obrigação de Não Fazer e Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contratos de Empréstimo Consignados. Impugnação À Decisão que Determinou a Suspensão Dos Descontos Das Parcelas No Contracheque Do Agravado, Relativa a Contrato de Empréstimo Consignado Firmado Com O Réu. Ele Confirma Ter Contratado O Empréstimo Pessoal, Discordando Da...

    ...POR . DANOS . MATERIAIS E MORAIS. . CONTRATOS . DE . EMPRÉSTIMO . CONSIGNADOS. . ...Ele  confirma  ter  contratado  o  empréstimo . pessoal",  discordando  da  modalidade  cartão . de crédito. . Alegaç\xC3"...
  • Decisao Nº 0050416-90.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0050416-90.2019.8.05.0001 Processo nº 0050416-90.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BANCO BRADESCARD S A C A MODAS S A Recorrido(s): ANA MARIA...

    ... PARTE, a ação, para declarar o cancelamento dos contratos de empréstimo pessoal e de cartão adicional vinculado ao cartão de crédito da parte ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1100-86.2013.5.06.0019) 03-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ENTE PRIVADO. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-MEIO E NA ATIVIDADE-FIM DAS EMPRESAS. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N.º 324 E NO RE N.º 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição...

    ... segunda via de cartão, dúvidas sobre cartões de crédito, empréstimo pessoal, além de cuidar de programa de fidelidade, etc. Tais atividades, ...
  • Acordão Nº 8007986-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007986-50.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): CASSIO MAGALHAES MEDEIROS APELADO: TANIA BEZERRA MATOS Advogado(s):    ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO....

    ...EMPRÉSTIMO PESSOAL CELEBRADO EM 24/01/2018 JUNTADO PELA RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
  • Decisao Nº 0501238-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501238-91.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA APELADO: ANTONIO MARCOS DE RESENDE Advogado(s):THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS, DIOGO MENDONCA OLIVEIRA       PROCESSUAL CIVIL.  CONTRATO DE FINANCIAMENTO. 

    ... .  .  . PROCESSUAL CIVIL.  CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.  APELAÇÃO.  ...
  • Acordão Nº 8008024-31.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008024-31.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO MAXIMA S.A. Advogado(s): GABRIELA FIALHO DUARTE, GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGRAVADO: VIVIANE CONCEICAO SANTOS DO SACRAMENTO Advogado(s):ADILSON COELHO DOS SANTOS   ACORDÃO   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ... . ACORDÃO.  . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA CONTROVERTIDA. PAGAMENTO DOS ...
  • Acordão Nº 8035739-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8035739-82.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ALDO DAS VIRGENS NASCIMENTO Advogado(s):   EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY   ACORDÃO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL (CDC)....

    ... . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL (CDC). DESCONTO EM CONTA CORRENTE. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO EM ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003663-62.2013.8.19.0012 (Cível), 21-06-2021

    Ação Revisional. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de onerosidade excessiva diante de cláusulas contratuais abusivas. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Prova pericial. Contrato mantido entre as partes onde se estipulou parcelas e juros pré-fixados, sendo de total conhecimento da parte autora o que foi pactuado. Não se vislumbra, pela narrativa inicial e pelos...

    ...SIRLEY ABREU BIONDI. Ação. Revisional. Contrato. de. empréstimo pessoal. Alegação de. onerosidade. excessiva. diante. de. cláusulas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000716-45.2011.5.06.0003), 02-07-2014

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. A despeito do esforço argumentativo do reclamado para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela reclamante como estranhas ao núcleo das atividades empresariais, uma vez que as atividades de oferta e negociação de crédito pessoal, empréstimo, seguros e

    ... vez que as atividades de oferta e negocia ç ã o de cr é dito pessoal", empr é stimo, seguros e t í tulo de capitaliza ç ã o ajustam-se ao n \xC3"...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ... litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
  • Acórdãos nº 1013595-90.2016.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, February 23, 2018

    Apelação Cível. Contrato bancário. Conta-corrente. Obtenção de empréstimo pessoal não reconhecido pelo cliente. Ação declaratória de anulabilidade do contrato de empréstimo bancário e ou revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Contratação comprovada. Extrato bancário demonstrando a efetiva utilização do valor

    ... Conta-corrente. Obtenção de empréstimo pessoal não reconhecido pelo cliente. Ação declaratória de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1977-30.2013.5.02.0086) 18-04-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. SÚMULA 331, I, DO TST. O Regimento Interno do STF, na esteira do artigo 543-B, caput, do CPC/1973 (artigo 1.036 do CPC/2015), determina que "o...

    ... de operações como pagamentos de contas, consultas de saldo, empréstimo pessoal pré-aprovado, extratos e cheque especial e oferecer produtos como ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.054635-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, June 20, 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - REVISÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - ART. 21, DO CPC E SÚMULA 306, DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - REVISÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - ...
  • Processo nº 0001870-88.2016.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, April 19, 2017

    Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Autor que alega ter contratado cartão de crédito, quando, na verdade, pretendia obter empréstimo na modalidade consignada. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Irresignação de...

    ...quando,  na  verdade,  pretendia  obter  empréstimo  na . ...pessoal  – . ...
  • Processo nº 0022584-59.2014.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, April 05, 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO. Desconto indevido efetivado diretamente na conta corrente da autora, onde recebe seu benefício previdenciário, referente a contrato de empréstimo pessoal não pactuado. Sentença de procedência, determinando a devolução da quantia...

    ... . ACÓRDÃO .  .  . APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO . EM FOLHA NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO. Desconto . ...empréstimo  pessoal  não  pactuado.  Sentença  de  procedência, . ...
  • Processo nº 0029078-47.2013.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, November 09, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO E CONSEQUENTE DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO À RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00. RECURSO DA PARTE RÉ. DESCONTO DEVIDO EFETIVADO DIRETAMENTE EM...

    ...APELAÇÃO  CÍVEL.  CONSUMIDOR.  ALEGAÇÃO . DE . EMPRÉSTIMO . CONSIGNADO . NÃO . CONTRATADO  E  CONSEQUENTE  DESCONTOS . ...CONTRATO . DE . EMPRÉSTIMO . PESSOAL" . PACTUADO. . RÉU . QUE . COMPROVA . A . EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO\xC2"...

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