emprestimo prescricao
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94684 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0186147-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMBUSTÍVEL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4218 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na ...
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Acórdão nº 2004/0107259-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 2009/0242560-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1290404 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VIII - o empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição consignatária, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1243681 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0238660-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0134394-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0075668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - CONVERSÃO DO CRÉDITO PELA ...
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Acórdão nº 2005/0154916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1283394 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0041858-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA. REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0003392-12.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... os descontos efetuados sobre seus proventos em decorrência de empréstimo que, segundo alega, não contratou ... Compulsando os autos, noto pelo ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0176297-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0044930-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. PRESCRIÇÃO ... 1.A Primeira ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. TRATO SUCESSIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ÚNICA DESDOBRADA EM PARCELAS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Por se...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1283394 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1077223 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0002643-58.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... em seus proventos de aposentadoria, em razão de um suposto empréstimo, jamais contratado, postulando, portanto, pela repetição na forma ...
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Acórdão nº 1.0000.23.001371-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PRESCRIÇÃO - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - INOCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em 10 (dez) anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. - O termo inicial do prazo prescricional deve corresponder à data de vencimento da última...
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Acórdão nº 1.0000.23.001371-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PRESCRIÇÃO - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - INOCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em 10 (dez) anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. - O termo inicial do prazo prescricional deve corresponder à data de vencimento da última...