emprestimo prescricao
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Acórdão Nº 0710563-44.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-08-2022
... APELAÇÃO ... MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. TERMO INICIAL: VENCIMENTO: ...
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Acórdão Nº 0000790-36.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... e noventa e três reais e trinta centavos), referente ao empréstimo recebido em sua conta bancária ... Por conseguinte, resolvo o ...
- Acórdão nº 898193 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2008/0271527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIAS QUE NÃO CONSTARAM DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. FUNDAMENTOINATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOCONSTITUCIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ....
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Processo nº 0070446-33.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Execução. Empréstimo Bancário. Prescrição. Vencimento Antecipado Do Título. Contrato. Termo Inicial. Data Do Vencimento Da Última Parcela. Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Necessidade de Correção por Erro Material No Acórdão Embargado. Pretensão de Modificação Do Julgado e de Prequestionamento. Rejeição Dos Embargos.
... DECLARAÇÃO. ... EXECUÇÃO. ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO ... -
Acórdão Nº 0002353-87.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... em seus proventos de aposentadoria, em razão da cobrança de empréstimo consignado que jamais contratou , postulando, assim, a repetição, na ...
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Acórdão nº 2006/0073176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMA JÁ ...
- Acórdão Nº 5000006-35.2021.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
- Acórdão Nº 0304730-63.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão nº 2007/0023404-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DECRETO-LEI ...
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Acórdão Nº 0005735-90.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ... DECIDIDA NO SANEADOR ...
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Acórdão Nº 0009227-21.2017.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TRATO SUCESSIVO. ART. 27, DO CDC. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA. PARTES DIFERENTES. MERA ALEGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
... APELAÇÃO. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TRATO ... SUCESSIVO. ART. 27, DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0004241-24.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA. AFIRMATIVA DE ...
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Acórdão nº 1.0453.17.000225-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. A teor da norma insculpida no art. 27, do CDC, prescreve em cinco anos a pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do momento em que o demandante teve ciência da lesã
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Acórdão nº 1.0000.21.111137-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRESCRIÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATANTE ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONTRATAÇÃO INVÁLIDA- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A prescrição da pretensão de reparação por danos causados por fato do serviço é de cinco anos, contados...
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Acórdão nº 1.0000.21.111137-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRESCRIÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATANTE ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONTRATAÇÃO INVÁLIDA- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A prescrição da pretensão de reparação por danos causados por fato do serviço é de cinco anos, contados...
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Acórdão nº 1.0000.21.145437-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO COM DUAS TESTEMUNHAS. Pode o juiz julgar a causa antecipadamente quando constarem dos autos todos os elementos probatórios necessários para o julgamento da...
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Acórdão nº 1.0000.21.145437-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO COM DUAS TESTEMUNHAS. Pode o juiz julgar a causa antecipadamente quando constarem dos autos todos os elementos probatórios necessários para o julgamento da...
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Acórdão Nº 0709117-74.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
... EMPRÉSTIMO ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR DO ... VENCIMENTO ...
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Acórdão Nº 0004473-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO MATERIAL ... INOCORRÊNCIA. CREDOR QUE PUGNOU PELA ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ativa da União até 31 de julho, devendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0003980-25.2017.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA ...
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Acórdão Nº 0009051-50.2016.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... APELAÇÃO. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TRATO ... SUCESSIVO. ART. 27, DO ...
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Acórdão Nº 0003384-35.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... apelante menciona que a demanda de origem trata a respeito de empréstimo consignando que alega não ter contratado, sendo que o entendimento do ...