Empréstimos a risco marítimo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - pagas por meio de empréstimos externos ou de acordos governamentais ... ão de cabotagem e de apoio portuário e marítimo ... ARTIGO 292 ... Será efetuada com ... ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, para compensação das perdas decorrentes da ... VI - os provenientes de empréstimos contraídos no País ou no exterior; ... VII ... fontes, a título de administração ou risco das operações contratadas até a publicação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... cujo custo seja evidentemente superior ao risco ... TÍTULO III. Do planejamento, do ... - Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 ... ções e contribuições e contrair empréstimos de fontes internas e externas ... #Vide Decreto ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, ... ; cultura de bananas sem transporte marítimo; citricultura com packing house ... Culturas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... 4o O FGCN terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à ... brasileiro, de embarcação de apoio marítimo, de apoio portuário ou destinada à pesca ... § 9o Os recursos provenientes de empréstimos em moeda estrangeira concedidos pelo Banco ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... do Brasil não aceite resseguro de risco ou quando se tornar conveniente promover melhor ... a tributos, inclusive adicionais, e empréstimos compulsórios e contribuições administradas ... Superior e Regionais do Trabalho Marítimo e em outros órgãos de deliberação coletiva; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... empréstimos. O resultado foi o desestímulo generalizado ao ... conversão de empréstimos em capital de risco. R certo que os investimentos estrangeiros ... O transporte marítimo de cabotagem também enfrenta dificuldades: ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais ou subvenções em geral, ... 61.1 TRANSPORTE MARÍTIMO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhos por conta própria e corre o risco do seu próprio empreendimento. O trabalho ... SUM-96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... de giro e a impossibilidade de empréstimos" em banco pela alta taxa de juros, em face a infla\xC3" ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções de principal e encargos de empréstimos concedidos pelo Agente Financeiro, com recursos ... fontes, a título de administração ou risco das operações; ... c) da comissão devida pela ... Marítima, junto ao Tribunal Marítimo, aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos ...
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Planejamento sucessório
... 80 e particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 ... Vale ... por diferentes meios: poupanças, empréstimos e financiamento de empreendimentos 87 ... Na ... Se a contratação tem por objeto risco inerente a terceiro que não o contratante, há a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Versa do risco do fato da coisa, ou seja, do risco pelas ... de transporte, seja ferroviário, marítimo, aéreo ou terrestre, já é objetiva a ... , abertura de conta corrente falsa, empréstimos bancários com assinatura adulterada, envio de ...
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Direito civil
... interno , pois fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso, não eximem o ... de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos ... "Civil e comercial - Seguro - Transporte marítimo - Indenização - Cláusula limitativa da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... risco de grave lesão à ordem, à saúde, à ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E IMEDIATA APLICAÇÃO EM ESQUEMA ...
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Direito Constitucional
... ários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que ... de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros ... A partir da hipótese ... Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 6º. O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) ... risco para o trabalhador, poderá interditar ... VI - na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... risco a constatação ou até a existência do direito ... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ... garantia de dívidas decorrentes de empréstimos contraídos pelo autor, declarou subsistente a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Marítimo (1921) ȋ͖͝Ȍ ... Art. 1. Para os efeitos da ... serão instalados de maneira a evitar o risco de incêndio e de forma a não constituir uma ... sobre os empréstimos, pela fiscalização das operações dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ... anônimas, em decorrência de empréstimos por elas obtidos junto ao público. Os titulares ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção I - Dos Juros de Depósitos e Empréstimos ... , excluídas as causas pertinentes ao risco" do empreendimento (Decreto-lei nº 368/68, art. 2\xC2" ... empresas de transporte ferroviário, marítimo, aéreo, fluvial ou lacustre (Decreto-lei n° ...
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Direito bancário: noções gerais
... apenas a parte relativa ao comércio marítimo. Entretanto, a doutrina pátria especializada ... conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou ... ões financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito. Neste acordo foram definidos três ...
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Da improbidade e suas congêneres
... preveja o resultado (previsão), assume o risco de produzi-lo, caso realmente se consume ... ídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - ...
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Direito constitucional
... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ... ária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos ... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ...
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COVID. Legislação correlata
... com pessoas ou com materiais que ofereçam risco" de contaminação pelo novo coronavírus. (Inclu\xC3" ... repactuação das operações de empréstimos, de financiamentos, de cartões de crédito e de ... 239, § 4º — CLT — de marítimo — anotação de férias — art. 151 — CLT ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn para a Formação de Seu Patrimonio; Altera as Leis 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; e da Outras Providencias.
... 4o O FGCN terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à ... ou produção de embarcação de apoio marítimo, de apoio portuário ou destinada à pesca ... I - a Taxa de Juros para Empréstimos e Financiamentos no Mercado Interbancário de ...