emprestimos pessoal
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Acórdão Nº 5001416-83.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... Camargo, tendo por objetivo a modificao de contratosde emprstimo pessoal (Contratos n. 1210163281, n. 1210064490, n. 1210367128) pactuados com a ...
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Acórdão Nº 0059824-26.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... – RECURSO DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003398-27.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL NÃO CONSIGNADOS, COM ... PARCELAS PRÉ-FIXADAS – SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0001206-24.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PARCIAL – RECURSO DA AUTORA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 238-92.2016.5.06.0122) 02-05-2018
... Hipercard, vendas de seguros, parcelamento de faturas, crédito pessoal (empréstimos), serviços de mensagens SMS e oferta de cartões de ...
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Acórdão Nº 5008340-82.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... Por fim: APELAO CVEL. AO DE REVISO CONTRATUAL. CRDITO PESSOAL NO CONSIGNADO. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES ...
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Acórdão Nº 0014738-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL VINCULADOS À CONTA CORRENTE ... DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5013178-33.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... :Cuida-se de ao de reviso de clusulas de contrato de emprstimo pessoal, em que so partes as acima indicadas, ambas j qualificadas nos autos.Como ...
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Acórdão Nº 5024053-28.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... , tendo por objetivo a modificao de dois contratos de emprstimo pessoal (Contrato n. 809336986 e sua respectiva renegociao realizada por meio do ...
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Acórdão Nº 5006287-59.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO). INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS QUE ESTABELECEM OS JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAIS...
... ,nos seguintes termos: I - REVISO os contratos de emprstimo pessoal de n. 2713733132en. 2771502921, a fim de minorar a taxa de ... -
Acórdão Nº 0033583-44.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ... APELAÇÃO 01. (BANCO). CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 5018740-23.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... Narroua parteautorater contrado quatro contratos de emprstimo pessoal com a r - contratos n.1210190641; 1212520724; 1212985246 e 1211050837, ...
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Acórdão Nº 5003591-93.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. (1) PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONFIRMAR A CIÊNCIA DA DEMANDA REVISIONAL. (2) CONTRATOS QUE ESTABELECEM OS...
... Borba ajuizou ação revisional de contrato de empréstimo pessoal em face de Banco Agibank S/A. Alegou, em síntese, a abusividade das ... âncias, concluo que as taxas estabelecidas nos contratos de empréstimos revelam onerosidade excessiva à Autora e presente a abusividade no ... -
Acórdão Nº 0302437-14.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... efetuou com a instituição financeira contratos de empréstimo pessoal, os quais preveem vários encargos indevidos. Ainda, sustentou que foi ... âncias, concluo que as taxas estabelecidas nos contratos de empréstimos revelam onerosidade excessiva à Apelante e presente a abusividade no ...
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Acórdão Nº 5006966-93.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA. VIA INADEQUADA. BENESSE CONCEDIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E MANITDA EM SENTENÇA. NÃO...
... parte autora. No mérito, alegou que a autora contraiu os empréstimos, levantou os valores concedidos e usufruiu do crédito fácil, sendo que ... nos seguintes termos: I - REVISO o contrato de empréstimo pessoal de n. 032200002237, minorando a taxa de juros remuneratórios pactuados ... -
Acórdão Nº 5011021-27.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Afirmou ter entabulado com a ré os contratos de empréstimo pessoal n. 1212066638 e n. 1212508419, a serem pagos em parcelas debitadas ... âncias, concluo que as taxas estabelecidas nos contratos de empréstimos revelam onerosidade excessiva ao Autor e presente a abusividade no ...
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Acórdão Nº 5001150-90.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... junto ao ru para pagamento das prestaes dos emprstimos de crdito pessoal n. 919184030, n. 909584168 e n. 909606159, pois no os contratou. Pleiteou ...
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Acórdão nº 1.0000.19.074069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência do STJ, independente da origem do financiamento, os descontos em conta salário ou conta benefício, devem ser limitados ao patamar de 30% (trinta por cento), aplicando-se, analogicamente, o entendimento...
... de contraminuta, a parte Agravada confirma a existncia de crdito pessoal, cujas parcelas so descontadas da conta corrente do Autor/Agravante, alm ... -
Acórdão nº 1.0000.19.074069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência do STJ, independente da origem do financiamento, os descontos em conta salário ou conta benefício, devem ser limitados ao patamar de 30% (trinta por cento), aplicando-se, analogicamente, o entendimento...
... de contraminuta, a parte Agravada confirma a existncia de crdito pessoal, cujas parcelas so descontadas da conta corrente do Autor/Agravante, alm ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VI – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ervidores, empregados e seus ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para aplicação em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos recursos ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; ... d) transferência para aplicação em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011071-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência do STJ, independente da origem do financiamento, os descontos em conta salário ou conta benefício, devem ser limitados ao patamar de 30% (trinta por cento), aplicando-se, analogicamente, o limite previsto...
... descontos que fundamentam o pedido inicial decorrem de emprstimo pessoal realizado pela parte autora, cujo dbito automtico para pagamento feito ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065909-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência do STJ, independente de se tratar de crédito consignado ou pessoal, os descontos realizados em folha de pagamento e na conta corrente do Devedor devem ser limitados ao patamar de 30% (trinta por cento),...
... dbito automtico em conta corrente para amortizao de emprstimo(s) pessoal(is) contrado(s) junto ao Ru, a 30% dos seus vencimentos lquidos ali ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052167-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUSITOS - PRESENÇA - DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Independentemente da origem do financiamento, os descontos efetuados em conta-corrente devem ser limitados ao patamar de 30% (trinta por cento), aplicando-
... banco Agravado no oriundo de crdito consignado, mas de emprstimo pessoal (contrato de mtuo), descontado diretamente em sua conta. Observa-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46488/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXCEDENTES DA OITAVA SUBSTITUIÇÃO. Destacando o Eg. Regional que o reclamante não detinha poderes para conceder empréstimos, para demitir pessoal e, se faltasse ao serviço, seria advertido, correto o enquadramento legal feito, que não seria no art. 62, II, da CLT, cuja violação não se reconhece, de modo a possibilitar a...
... Regional que o reclamante não detinha poderes para conceder empréstimos, para demitir pessoal e, se faltasse ao serviço, seria advertido, correto ...