emprestimos pessoal
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Acórdão nº 50947781420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. DEMANDA FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). TERMO INICIAL A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, OPORTUNIDADE EM QUE SE TEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA AVENÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR...
... Cuida-se de pretensção revisional de quatro contratos de empréstimos firmados com a Funcorsan, em que postulou o autor, na inicial, ... 205 do CC, pois fundada em direito pessoal. Ante a ocorrência de renovação sucessiva das dívidas, não há falar ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... b) o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e ... b) os juros de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens do ativo ...
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Acórdãos nº 2262159-63.2020.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... autorizado a proceder desconto a título de empréstimos pessoal/consignado limitado a 30% dos vencimentos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017189-53.2018.8.19.0002 (Cível), 10-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE VERSA SOBRE DESCONTOS NO CONTRACHEQUE E NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, EM ÍNDICE SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DE SUA RENDA, PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM OS RÉUS POR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO E PESSOAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.085). DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSASSEM SOBRE A
... COM OS RÉUS POR CONTRATAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO E PESSOAL ... MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ... -
Acórdão Nº 0001883-96.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... DESCONTO SOB O TÍTULO " MORA CRED PESSOAL ". REGULARIDADE DEMONSTRADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. HONORÁRIOS ... , haja vista que nos demonstrativos financeiros, constam empréstimos contraídos junto à instituição bancária demandada. Assim, não ...
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Acórdão Nº 0000055-82.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PESSOAL” . COBRANÇAS DEVIDAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão Nº 0001269-61.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... benefício, foi surpreendida com a informação de que haviam empréstimos pessoais realizados por meio de um cartão de crédito ELO, além de ... , movimentações estas tomadas mediante utilização de senha pessoal ... Sobreleva, ainda, destacar que a própria autora afirma que sua filha ...
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Acórdão Nº 0001905-74.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PESSOAL”. COBRANÇAS DEVIDAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ...
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Acórdãos nº 2236637-05.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... negativar o nome da agravada em razão dos empréstimos contraídos Improcedência do inconformismo ... a proceder desconto a título de empréstimos pessoal/consignado/conta corrente limitado a 30% do valor ...
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Acórdão Nº 0001374-85.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... PESSOAL”. COBRANÇAS DEVIDAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ...
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Acórdão Nº 0002166-39.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTO SOB O TÍTULO “MORA CRED PESSOAL”. COBRANÇAS DEVIDAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ...
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Acórdão Nº 0031567-96.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-12-2023
... CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS ... DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... DEMANDA DE CARÁTER PESSOAL ...
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Acórdão Nº 0002018-74.2022.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO SOB O TÍTULO “MORA CRED PESSOAL”. COBRANÇAS DEVIDAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ...
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Acórdão Nº 0000149-25.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... PESSOAL”. COBRANÇAS DEVIDAS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS ...
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Acórdão Nº 0300312-61.2018.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE ... PEDIDO ALTERNATIVO DO ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA QUATRO EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Acórdãos nº 0011406-23.2012.8.26.0220 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... revisão de contratos bancários - Contratos de empréstimos pessoal com descontos de parcelas mensais em folha de ...
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Acórdão Nº 0311097-36.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONVERTE ... A OPERAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Acórdão Nº 0313929-40.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DO AUTOR ... A ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA DOIS EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Acórdão Nº 0300806-93.2017.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLARA ... INVÁLIDO O CONTRATO ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA QUATRO EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Acórdão Nº 0300713-10.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DO AUTOR ... A ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA CINCO EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Acórdão Nº 0301567-28.2017.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ... DECLARA INVÁLIDO O ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA SEIS EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Acórdão Nº 0304060-85.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ... ACOLHE PEDIDO ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA QUATRO EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... NECESSIDADE ... LIMITAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NÃO APLICÁVEIS: ART. 46 DO ADCT DA CE, ... EC ESTADUAL Nº 69/2021, LRF ... pagamento de tributos e empréstimos; cumprir os limites de endividamento, de despesa com ... pessoal e de ...
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Acórdão Nº 0308259-12.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA QUE ACOLHE PEDIDO ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA TRÊS ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL ... PARA EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0311120-68.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA QUE DETERMINA A ... QUE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, TINHA QUATRO EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS COMPROMETENDO A SUA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA ...