Emulação
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Preservação de documentos arquivísticos digitais: reflexões sobre as estratégias de emulação
Os constantes avanços das tecnologias da informação, e a sua inserção na Arquivologia, impulsionaram a produção de documentos arquivísticos digitais, e para salvaguardar este patrimônio, tornou-se necessário implementar políticas e estratégias de preservação digital. Neste contexto, escolheu-se estudar as estratégias de emulação com a finalidade de aprofundar os conhecimentos sobre suas vantagens
- Espírito de emulação (ou recursos processuais infundados)
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Lúcio Grassi de Gouveia 3 ... RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
... por perdas e danos aquele que requerer e promover as medidas previstas neste e no artigo anterior, agindo de má-fé ou por espírito de emulação, capricho ou erro grosseiro, nos termos dos arts. 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil ... TÍTULO VIII ... Das Prescrições ... Art. 40 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Penalidade: Grupo 2 ... XVIII - Disputar corrida por espírito de emulação ... Penalidade: Grupo 1 e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e dos veículos ... XIX - Promover ou participar de competições ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Penalidade: Grupo 2 ... XVIII - Disputar corrida por espírito de emulação ... Penalidade: Grupo 1 e apreensão da Carteira de Habilitação e dos veículos ... XIX - Promover ou participar de competições esportivas com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000517-27.2014.5.06.0000), 09-12-2014
EMENTA: MAGISTRADA QUE LIBERA NUMERÁRIO APÓS OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS REVELADORAS DE SUSPEIÇÃO E DE QUE NÃO PRATICOU ATOS MOTIVADA POR SENTIMENTO DE ANIMOSIDADE, ESPÍRITO DE EMULAÇÃO OU AFIM NUTRIDO EM FACE DA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO QUE SE REJEITA E QUE DEVE SER ARQUIVADA NA FORMA DO ARTIGO 314 DO CPC. Deve ser rejeitada e arquivada a exceção de suspeição, quando não
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS REVELADORAS DE SUSPEIÇÃO E DE QUE NÃO PRATICOU ATOS MOTIVADA POR SENTIMENTO DE ANIMOSIDADE, ESPÍRITO DE EMULAÇÃO OU AFIM NUTRIDO EM FACE DA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO QUE SE REJEITA E QUE DEVE SER ARQUIVADA NA FORMA DO ARTIGO 314 DO CPC. Deve ser rejeitada e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2042/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprópria a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, à guisa de divergência jurisprudencial, em virtude de os arestos colacionados só serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. O v. acórdão regional, ao apreciar os embargos de declaração, entendeu que tinham o intuito meramente...
... , ao apreciar os embargos de declaração, entendeu que tinham o intuito meramente procrastinatório, traduzindo nítido caráter de emulação, uma vez que o acórdão embargado era claro e expresso em afirmar que ... "restou demonstrado o correto pagamento de todas as horas extras através ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000505-13.2014.5.06.0000), 02-12-2014
EMENTA: MAGISTRADA QUE LIBERA NUMERÁRIO APÓS OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS REVELADORAS DE SUSPEIÇÃO E DE QUE NÃO PRATICOU ATOS MOTIVADA POR SENTIMENTO DE ANIMOSIDADE, ESPÍRITO DE EMULAÇÃO OU AFIM NUTRIDO EM FACE DA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO QUE SE REJEITA E QUE DEVE SER ARQUIVADA NA FORMA DO ARTIGO 314 DO CPC. Deve ser rejeitada e arquivada a exceção de suspeição, quando não
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS REVELADORAS DE SUSPEIÇÃO E DE QUE NÃO PRATICOU ATOS MOTIVADA POR SENTIMENTO DE ANIMOSIDADE, ESPÍRITO DE EMULAÇÃO OU AFIM NUTRIDO EM FACE DA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO QUE SE REJEITA E QUE DEVE SER ARQUIVADA NA FORMA DO ARTIGO 314 DO CPC. Deve ser rejeitada e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000510-35.2014.5.06.0000), 02-12-2014
EMENTA: MAGISTRADA QUE LIBERA NUMERÁRIO APÓS OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS REVELADORAS DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADA QUE NÃO PRATICOU ATOS MOTIVADA POR SENTIMENTO DE ANIMOSIDADE, ESPÍRITO DE EMULAÇÃO OU AFIM NUTRIDO EM FACE DA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO QUE SE REJEITA E QUE DEVE SER ARQUIVADA NA FORMA DO ARTIGO 314 DO CPC. Deve ser rejeitada e arquivada a exceção de suspeição,...
... MAGISTRADA QUE NÃO PRATICOU ATOS MOTIVADA POR SENTIMENTO DE ANIMOSIDADE, ESPÍRITO DE EMULAÇÃO OU AFIM NUTRIDO EM FACE DA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO QUE SE REJEITA E QUE DEVE SER ARQUIVADA NA FORMA DO ARTIGO 314 DO CPC. Deve ser rejeitada e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000128-79.2014.5.06.0311), 16-06-2015
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Efetivamente, das alegações trazidas pelo excipiente não é possível se extrair interesse da magistrada em favor de uma das partes no litígio. A situação narrada poderia, no máximo, indicar equívoco de procedimento, atacável mediante recurso cabível, mas, em absoluto, as
... da CLT e 135 do CPC, pelo que deve ser rejeitada e arquivada a exceção de suspeição, quando não demonstrada animosidade, espírito de emulação ou afim nutrido pela magistrada em face do excipiente. O interesse do Juiz no julgamento, para torná-lo suspeito, deve restar demonstrado por fato ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026446620214050000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0802644-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. NÃO CONEHCIENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIBOCICLIBE (KISQALI). RESP 1.657.156/RJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou...
... Jogos de temibilidades são ferramentas grotescas desse processo de manipulação social e também de emulação corporativa ... Eu já havia dito no passado recente ("O problema da razoabilidade e a questão judicial") que marchávamos para uma espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-74.2013.5.06.0271 (00798-2009-011-06-00-7)), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE AÇÃO CUJO OBJETO CONSTITUI COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inspirado no Princípio da Presunção da Inocência encartado no art. 5º, inc. LVII, da Constituição de 1988, o qual milita em favor de todo cidadão brasileiro, não vislumbro má-fé propriamente dita do reclamante, apta a ensejar condenação na pena pecuniária respectiva. Trata-se a
... Não houve dolo, intenção sua de obter vantagem indevida. Também o comportamento em apreço revela-se despido do espírito de emulação: a contenda pela contenda. De mais a mais, a Lei prevê a hipótese de repetição de ação com o mesmo objeto e que, no caso, tendo decorrido in ... -
Acórdão Nº 5001233-21.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE,APÓS DEFERIDA A LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO ATO E DELA INTIMADA,VOLUNTARIAMENTE CUMPRE O ATO ATACADO E DE QUE JÁ ESTAVA DESOBRIGADA. MOVIMENTAÇÃO INÚTIL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, A QUAL NÃO SE DESTINA A SATISFAZER ESPÍRITO DE EMULAÇÃO. CONDUTA CONTRADITÓRIA QUE DEMONSTRA A INEQUÍVOCA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSSE PROCESSUAL, E, POIS, DE OBJETO. REVOGAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0000534-78.2013.8.06.0184 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-11-2016
... DANO IN RE IPSA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ARBITRAMENTO ... RECURSO DO ENTE PÚBLICO. DETECÇÃO DE MÁ-FÉ PROCESSUAL ... EMULAÇÃO. RECURSO DA SERVIDORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ... DO ENTE PÚBLICO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 - O cerne da questão consiste em analisar a ...
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Processo nº 0428281-15.2008.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... realizado quase sete anos após o sinistro, o que constitui espécie ... de emulação com o fito de deslocar o termo inicial para a ...
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Acórdão nº 0000155-50.2003.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... PALAVRA DA VÍTIMA. EFETIVA ... SUBTRAÇÃO DOS PERTENCES DA OFENDIDA ... MEDIANTE AMEAÇA VERBAL E FORÇA FÍSICA, ... ALÉM DA EMULAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA ... EFETIVA CARACTERIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA À ... INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA ... VÍTIMA, COM FORÇA INTIMIDATIVA O ...
- Acórdão Nº 5046659-07.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0002196-45.2013.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
... EMULAÇÃO ... AUMENTO DE JORNADA POR DECRETO. FRUSTRAÇÃO DO COMANDO ... JUDICIAL. IMPROBIDADE, EM TESE. APURAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS ... E DESPROVIDOS ...
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Acórdão nº 50035752120198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O agir delituoso do réu despontou certeiro das declarações vitimárias ofertadas em juízo, dando conta da subtração praticada pelo acusado, mediante violência, elementos aos quais se aliam os depoimentos testemunhais em solo policial.
... PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. A narrativa do vitimado, em delitos deste jaez, assume relevância e, indemonstrado espírito de emulação, prepondera em relação aos dizeres do réu, intencionado no afastamento da responsabilidade criminal. Declarações do ofendido insuspeitas ... -
Acordao N° 1732924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de partilha de bem abrangido pela coisa julgada. Impossibilidade. União estável. Requisitos legais. Demonstração parcial. União pública. Demonstração. União contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Provas. Suficiência por apenas um período. Partilha. Impossibilidade. Ausência de bens. Demais...
... DEMAIS ANOS ... INDICADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS. NAMORO ... COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMULAÇÃO. EVIDÊNCIA. MULTA APLICADA ... 1. Nos termos do CPC, art. 337, § 4º c/c art. 485, V, não pode ser conhecido pedido de partilha de bem ... cuja ... -
Acórdãos nº 0012075-74.2010.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Lide temerária. Ajuizamento sem má-fé, por espírito de emulação", mero capricho ou erro grosseiro. Falta, ademais, de exercício abusivo do direito constitucional de ação. A\xC3" ...