Encargo familiar

114712 resultados para Encargo familiar

  • Acordao N° 1723668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023

    Turma cível. Apelação cível. Direito civil e de família. Alimentos. Critérios para fixação. Observância do binômio necessidade x possibilidade. Majoração. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 9% (nove por cento) dos seus rendimentos brutos, abatidos os...

    ... familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto no direito ...
  • Acordão da , 08-11-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÍNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...

  • Acordao N° 1311296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020

    Direito de família. Alimentos. Recurso de ambas as partes. Filha maior de idade cursando ensino superior. Formação profissional pendente. Solidariedade familiar. Pressupostos dos arts. 1. 694 e 1695 do ccb. Binômio necessidade e possibilidade observado. Encargo arbitrado com proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. 1. Em conformidade com os arts. 1. 694 e 1. 695 do cc, a maioridade não

    ... FORMAÇÃO PROFISSIONAL PENDENTE ... SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 1.694 E 1695 DO CCB ... BINÔMIO NECESSIDADE E SSIBILIDADE OBSERVADO. ENCARGO ARBITRADO ... COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ...
  • A desilusão da guarda compartilhada induzida
    ... à guarda do filho e encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, seja instituído o regime em epígrafe ... Na exposição de ... ça material do protegido, isso não é impeditivo para exercer tal encargo, pois poderá tomar as decisões que entenda ser as melhores em qualquer ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...

    ... A anuncia de todos os irmos do interditado para que referido encargo seja exercido pela autora, tambm restou demonstrada.O requerido est de ... exeram a curatela, cede se houver demonstrao de que outro familiar, mais distante, detm condies mais adequadas de exercer o encargo de suprir ...
  • Acórdãos nº 1034535-44.2014.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 2004

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...

    ... o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. A finalidade desse preceito constitucional é, justamente, proteger o ... a responsabilidade do contribuinte, transferindo o respectivo encargo a terceiros. Assim, a responsabilidade pelos pagamentos dos encargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 2004

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...

    ... o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. A finalidade desse preceito constitucional é, justamente, proteger o ... a responsabilidade do contribuinte, transferindo o respectivo encargo a terceiros. Assim, a responsabilidade pelos pagamentos dos encargos ...
  • Acordao N° 1399080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos complementares. Responsabilidade subsidiária e suplementar. Necessidade de esgotamento das possibilidades dos genitores. Recurso improvido. 1. Apelação interposta, após retorno dos autos à origem determinado por esta turma, contra a segunda sentença proferida em ação de alimentos, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 1.

    ... totalmente o encargo. 2.1. A responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos ia-se no ... princípio da solidariedade familiar, sem perder o caráter da subsidiariedade e da suplementariedade em ...
  • Acordão nº (RO)0076800-14.2009.5.06.0341 (00768.2009.341.06.00.7) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
    ... ões que podem sobrevir ao trabalhador no campo profissional, familiar e/ou social. E o encargo processual de demonstrar a ocorrência de fato ...
  • Acordao N° 1280412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Executados citados por edital. Curadoria especial. Recurso manejado contra penhora incidente sobre direitos aquisitivos referentes a imóvel financiado. Bem gravado com alienação fiduciária. Devedor fiduciante fiador do título levado a execução. Impugnação à penhora rejeitada. Bem de família. Requisitos do art. 5º da lei n. 8. 009/90. Não...

    ... imóvel utilizado como residência pelo casal ou pela entidade familiar para moradia ... permanente ... 2. No caso concreto, a Defensoria a, no encargo de Curadora Especial, não logrou fazer prova de ... que preenchia o ...
  • Acórdãos nº 4008424-77.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
  • Guarda parental no código civil
    ... que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: II – exercer a guarda unilateral ... o local onde a prole irá residir), tocando ao outro genitor o encargo de contribuir financeiramente para o sustento (ou seja, a pagar pensão ...
  • Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, ... ou de pessoa física detentora de produto objeto de apreensão ao encargo de depositário caracteriza embaraço à ação da fiscalização, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001100-78.2014.5.06.0172), 13-02-2017

    EMENTA: DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inevidenciados os prejuízos causados à vida familiar ou social em face da alongada jornada de trabalho à qual estava submetido, sucumbiu o reclamante do encargo processual de demonstrar os fatos constitutivos do direito, nos termos dos 373, I, do CPC e 818 da CLT. Recurso empresarial provido no particular.

    ... Inevidenciados os prejuízos causados à vida familiar ou social em face da alongada jornada de trabalho à qual estava , sucumbiu o reclamante do encargo processual de demonstrar os fatos constitutivos do direito, nos termos dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4434/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 2004

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...

    ... o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. A finalidade desse preceito constitucional é, justamente, proteger o ... a responsabilidade do contribuinte, transferindo o respectivo encargo a terceiros. Assim, a responsabilidade pelos pagamentos dos encargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-443400/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...

    ... o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. A finalidade desse preceito constitucional é, justamente, proteger o ... a responsabilidade do contribuinte, transferindo o respectivo encargo a terceiros. Assim, a responsabilidade pelos pagamentos dos encargos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...

    ... o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. A finalidade desse preceito constitucional é, justamente, proteger o ... a responsabilidade do contribuinte, transferindo o respectivo encargo a terceiros. Assim, a responsabilidade pelos pagamentos dos encargos ...
  • A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie

    O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...

    ... o dever de sustento do animal sob o fundamento da solidariedade familiar. A pesquisa tem o propósito de realizar a necessária e adequada medida ... família, sendo os respectivos tutores corresponsáveis quanto ao encargo e, quando um não puder arcar com a prestação pecuniária o outro ...

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