encargos financeiros a apropriar
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "c", "d" e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão ... , originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente não ... ção a valor justo de instrumentos financeiros, no caso de operações realizadas em mercados de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da sucessão, ainda que neles incluídos encargos e penalidades, serão exigidos do espólio ou dos ... § 2º Os adiantamentos de recursos financeiros, recebidos por conta de contrato de compra e ... do fundo de investimento deverá apropriar, diariamente, para cada quotista (Lei nº 9.532, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no ... XII – equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo ... Apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao ...
- Em vigor Código Civil
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... "c", "d" e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão ... , originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente não ... ção a valor justo de instrumentos financeiros, no caso de operações realizadas em mercados de ...
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Outros. PAVIMENTADORA DE ANÁPOLIS 2013.doc TR
... A APROPRIAR ... FINANCEIROS A APROPRIAR ... de fornecedores (-) 0,00 ... e encargos ...
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Outros. PAVIMENTADORA DE ANÁPOLIS 2014.doc TR
... A APROPRIAR ... FINANCEIROS A APROPRIAR ... de fornecedores (-) 0,00 ... e encargos ...
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Balanço - RSC HOTELARIA - RALSTON - SEMLER COLE S.A
... (–) Encargos Financeiros a Apropriar (508.997) (473.530) ...
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Outros. PAVIMENTADORA DE ANÁPOLIS 2016.doc TR
... A APROPRIAR ... FINANCEIROS A APROPRIAR ... de fornecedores (-) 0,00 ... e encargos ...
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Outros. PAVIMENTADORA DE ANÁPOLIS 2015.doc TR (1).doc AAA
... A APROPRIAR ... FINANCEIROS A APROPRIAR ... de fornecedores (-) 0,00 ... e encargos ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações ... á ser atendida por meio de recursos financeiros, estabelecida em termos percentuais sobre o valor ... , o Estado não mais poderá se apropriar ... dos recursos que retém a título de IRRF ...
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Balanço - GLP X Participações Ltda
... Vale ... destacar que o Resultado à Apropriar, referente às incorporações realizadas ... duvidosa – – 245 – ... Encargos financeiros sobre tributos ... parcelados 3 21 14 ...
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COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
... (i) Receita de vendas a apropriar de unidades vendidas ... (a) - Receita de vendas ... (a) - Custo orçado das unidades (sem encargos financeiros) 1.518.917 ... Custo incorrido ...
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COMUNICADO - SANTA CASA DE MISERICÃ?RDIA SÃ?O MIGUEL
... (i) Receita de vendas a apropriar de unidades vendidas ... (a) - Receita de vendas ... (a) - Custo orçado das unidades (sem encargos financeiros) 1.518.917 ... Custo incorrido ...
- Resolução nº 1201-000.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... transferências de recursos financeiros, em regime de mútua cooperação c om ... os direitos do Estado ou apropriar-se dele, Estado, para seus ... de paz, sujeitos, porém, a outros encargos" que a lei lhes atribuir. Art. 150. Sem preju\xC3" ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações ... á ser atendida por meio de recursos financeiros, estabelecida em termos percentuais sobre o valor ... , o Estado não mais poderá se apropriar ... dos recursos que retém a título de IRRF ...
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ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A - CNPJ Nº 10.776.417/0001-02 RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: A Diretoria de Águas Minerais Santa Clara S/A, em cumprimento às determina- ções legais e estatutárias, submete à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2018 e de 2017. Desde já nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que s...
... (-) Encargos Financeiros a Apropriar 13.533 16.875 ...
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Alimentos
... 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, ... experimenta o ingresso dos recursos financeiros provenientes de um emprego, seja porque refez a ... 268 ... c) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... financeiros do esquema criminoso, responsáveis por ... há que se cogitar de dolo de desvio ou apropriar-se de um valor que era devido”, e que “não ... estará isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização do ...
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BALANÃ?O - TEGRA INCORPORADORA S.A
... Salários e encargos a pagar – – 28.818 – ... Tributos correntes ... Instrumentos financeiros ... derivativos 24.8 786 – 786 – ... 18. Receita de venda de imóveis a apropriar e custos orçados de imó- ... veis vendidos a ...
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Balanço - Tenda NEG. IMOB.s S.A
... Salários, encargos sociais ... e participações 39.638 37.670 ... ativos não financeiros 45 (2.980) 45 (2.980) ... Provisão (reversão) ... Resultado a Apropriar de empreendi- ... mentos em construção: ...
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BALANÃ?O - Construtora Tenda S.A
... sido capaz de entregar resultados financeiros crescentes, mantendo sua ... visão de oferecer ... Salários, encargos ... sociais e participações 14.636 11.434 ... (i) Receita de vendas a apropriar de unidades vendidas ... (a) - Receita de vendas ...
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Balanço - Meribaspe EMPREEND. IMOB.s SPE S/A
... , exceto por determinados instrumentos financeiros ... mensurados pelos seus valores justos, ... dos dos encargos financeiros, quando aplicáveis e ajustados a ... apropriar de Unidades Vendidas ... Empreendimentos em ...
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BALANÃ?O - EZ TEC EMPREEND. E PARTICIPAÃ?Ã?ES S.A
... Aquisição de títulos financeiros (1.079.029) (2.001.258) (1.843.751) (2.373.436) ... Os encargos financeiros de empréstimos e financiamentos ... Composição de resultado a apropriar": ... Consolidado ... Empreendimentos em construç\xC3" ...