encargos sociais e trabalhistas
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 09/2024 - FPE Nº 020750/2024
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE O
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-93.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO ... empregados, bem como para assumir os encargos sociais decorrentes e, ainda, durante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1631-46.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-19.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... empregados, bem como para assumir os encargos" sociais decorrentes, AINDA QUE DE NATUREZA TRIBUT\xC3" ... ão estão vinculados aos encargos trabalhistas inadimplidos pela primeira Reclamada, e se ...
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Súmula, SÚMULA DE CONTRATO DRC - 268/2020 Processo: 20/2800-0001264-5 Partes: O Estado do Rio Grande
... da infraestrutura para projeo dos mapas sociais no site da CONTRATANTE de R$ 4.817,40 (quatro ... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Acórdão Nº 0010435-48.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECOLHIMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS E ENCARGOS SOCIAIS A ... CARGO DA ENTIDADE ...
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Acordão nº 0219400-14.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, mesmo que ente público, nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula n. 331, IV, do TST. Não obstante o disposto no artigo 71, § 1º, da Lei n. 8688/93, a omissão da Administração em...
... se exime totalmente das obrigações trabalhistas. Se o fizer a prestador inidôneo, sem o ... da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pelo terceiro contratado ... -
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2158-0000048-0 Contratos - Contrato CONTRATANTE: Fund de Atendime
... tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, CONTRATO N.º 006/2023 Processo 23/1364-0002669-7 -FPE N.º 01859/2023 CONTRATANTE : METROPLAN -
... tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS N° 14/2023 - FPE Nº 021589/20
... tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS N° 012/2023 - FPE Nº 021256/2
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 10/2024 - FPE Nº 020781/2024
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Acórdãos nº 0044781-09.2011.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... dos serviços”, de “todos os encargos trabalhistas, sociais ou previdenciários ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... ão em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ...
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Decisão Monocrática Nº 4032880-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-12-2019
... e que esta comprove a regularidade dos encargos trabalhistas e sociais, recolhendo eventual ordem ...
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ACÓRDÃO Nº 2947/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2019
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL. COMPROVAÇÃO DE QUE A RECUSA DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO DECORREU DE DESATENDIMENTO DE DISPOSIÇÕES DO EDITAL. CONHECIMENTO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA REPRESENTANTE. NECESSIDADE DE JUSTIFICAR A VANTAJOSIDADE DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EM FACE DE OCORRÊNCIAS
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Sobrevivência de startups passa por uma tributação adequada
Fabiano Ramalho: Sobrevivência de startups exige tributação adequada
... , gozam de uma redução substancial nos encargos sociais trabalhistas por sete anos e ainda contam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-19.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que a -responsabilidade do segundo reclamado pelos créditos...
... , zelosamente, o cumprimento dos encargos assumidos pela primeira reclamada e escolher ... ção do cumprimento dos encargos trabalhistas pela empresa contratada, restando patenteados ... de FGTS, que fomenta projetos sociais. Logo, deve responder pelo prejuízo ocasionado ... -
Artigos 457 a 467
... coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256100-89.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO. EMPRESA INTERPOSTA. MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS SOCIAIS DO ESTADO CONTRATANTE. Conforme consignado pelo TRT de origem, trata-se o contrato ajustado para a execução de serviços públicos relativos a manutenção predial das centrais administrativas e unidades hospitalares do
... CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS SOCIAIS DO ESTADO CONTRATANTE. Conforme consignado pelo ... não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-51.2007.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera-se a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-60.2010.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente público ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E ... AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E ... AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS ...