encargos sociais e trabalhistas
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Acordão nº 0279100-18.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
... a regularidade dos contratos trabalhistas. Ainda, também não há provas de que o segundo ... o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela primeira reclamada ...
- Acórdãos nº 1010843-82.2016.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1218-10.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1537-39.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ária pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas ao Reclamante. Entendeu que "é dever ... fiscalização quanto ao cumprimento dos encargos sociais pela tomadora, incidirá a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-37.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS ... - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO PELO ... inadimplência de suas obrigações trabalhistas, pois oriundas dos cortes de repasse de verbas ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-04.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS ... - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO PELO ... inadimplência de suas obrigações trabalhistas, pois oriundas dos cortes de repasse de verbas ... ção da Administração Pública pelos encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO Nº 03/2024 PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRET
... de fornecimento de CARTES PROGRAMAS SOCIAIS, na modalidade CARTO MAGNTICO, para atendimento ... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais ...
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Contrato, SÚMULA DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 019/2021 Processo Administrativo nº 21/180
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Contrato, TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos ... sociais, trabalhistas, previdenciários, ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1900-0027686-0 TERMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 273/202
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Súmula, CONTRATO Nº 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/1364-0004105-9 FPE Nº: 2021/021708 Pregã
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Contrato, SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO FPE 020964/2020 PARTES : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por inte
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Contrato, SÚMULA DO CONTRATO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA N° 016/2022 Processo Administrativo n° 22
... tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS N° 011/2023 - FPE Nº 021202/2
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2158-0001099-5 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2021/021240 CONTRATAN
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS N° 010/2023 - FPE Nº 021205/2
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 43/2023 - FPE Nº 022664/2023
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 31/2023 - FPE Nº 022247/2023
... encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 02/2024 PARTES: O ESTA
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 39/2023 - FPE Nº 022382/2023
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 04/2024 - FPE Nº 020247/2024
... , inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e ...
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Acórdãos nº RO-9200/2012-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalhistas por parte da empresa ... obrigações relativas aos encargos ... encargos sociais, gera a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-93.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO ... empregados, bem como para assumir os encargos sociais decorrentes e, ainda, durante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1631-46.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o ... das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento ... ção do cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-19.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... empregados, bem como para assumir os encargos" sociais decorrentes, AINDA QUE DE NATUREZA TRIBUT\xC3" ... ão estão vinculados aos encargos trabalhistas inadimplidos pela primeira Reclamada, e se ...