Enclausurar
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Acordao N° 1233893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Habeas corpus. Crimes de cárcere privado, de ameaça e de desacato contra a ex-mulher e seus familiares. Prisão preventiva justificada para resguardar a ordem pública e a indenidade das vítimas. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por infringir os artigos 147, 148 e 331 do código penal, depois de enclausurar a ex-companheira na casa e ameaçar matá-la, junto com o irmão que quis defendê-la;...
...1 Paciente denunciado por infringir os artigos 147, 148 e 331 do Código Penal, depois de enclausurar a. ex-companheira na casa e ameaçar matá-la, junto com o irmão que quis defendê-la; também desacatou. servidor do Ministério Público quando ... -
A retroatividade da lei penal mais benigna e os casos de improbidade
Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
...âneo lógico, desautoriza que técnicas de divisão metodológica das matérias por ramos de especialidade sejam aproveitadas para enclausurar a sua vigência, o que não significa que sejam incabíveis distinções e/ou gradações [14]. . O ponto é que nem a fragmentação subjetiva da ... -
Marcelo Cattoni e a proposta de renovação da Teoria Constitucional brasileira
Marcelo Cattoni e a proposta de renovação da Teoria Constitucional
... biônico? Para que investir em conceitos, categorias e sistemas quando a “vontade do poder” sobrepunha-se a essas tentativas vãs de enclausurar a realidade em acordos semânticos e fórmulas autárquicas? A resistência ao regime (e suas derivações), particularmente à esquerda do espectro ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...66 Alessi, assim como outros juristas publicistas italianos da mesma geração, tende a enclausurar a disciplina do Direito Administrativo a partir de uma lógica sistêmica própria. . Em uma breve passagem no Curso de Direito Administrativo, ...
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Medidas relativas ao ambiente
...Captores externos. Nesse tipo, o captor é colocado externamente à fonte. É utilizado nas operações em que não é possível enclausurar ou colocar cabine, por causa da necessidade de acesso. Exemplo: operação de soldagem elétrica em locais variáveis, conforme desenho a seguir. ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
...A preocupação de enclausurar os direitos da personalidade se desfez, em seguida, quando a Medida Provisoria 808/2017 acresceu mais um parágrafo (§ 5º 19 ao art. 223-G 20 a ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... e Cotturri, a ciência jurídica que adota como paradigmas definitivos as normas e conceitos generalizantes e abstratos 562 acaba por se enclausurar em uma espécie de círculo mágico que se abre para o terreno das relações sociais apenas para buscar novas convalidações para suas hipóteses ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
...ção, pois enquanto “[..] categoria serve para proteger e não para identificar, ela parece justificada, pois não tem como objetivo enclausurar as pessoas, mas emancipa-las”. Assim sendo, podem-se banir os claustros pessoais e, ao mesmo tempo, proteger os indivíduos do machismo e do ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
...Retirar o motor do lado do motorista e colocá-lo na parte traseira trás algum benefício para o operador, mas é solução parcial. Enclausurar a máquina seria uma ação que certamente daria maior proteção, porém, sem indicação tendo em vista a necessidade de refrigeração do motor. ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... deve-se tentar substituir peças desgastadas, trocar materiais de metal por plásticos duros nas engrenagens, lubrificar as máquinas, enclausurar as máquinas ou enclausurar o trabalhador para operar o equipamento remotamente. . Pode-se atuar no meio de transmissão, colocando barreiras ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
...Retirar o motor do lado do motorista e colocá-lo na parte traseira trás algum benefício para o operador, mas é solução parcial. Enclausurar a máquina seria uma ação que certamente daria maior proteção, porém, sem indicação tendo em vista a necessidade de refrigeração do motor. ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
...Perde sentido falar em ‘gerenciar riscos’ se não forem articuladas formas de enclausurar processos produtivos, substituir exposições reconhecidamente danosas, mitigar efeitos e indenizar danos. A participação social no controle dos ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Na minha visão, o ato de pressionar – ou, no mínimo, enclausurar - o corpo do animal bovino entre os corpos de dois outros animais (cavalos, cuja integridade também resta comprometida com a prática), ...
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Decisão da Presidência nº 843377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
...ção do estado de excepcionalidade devem permanecer à prudente discricionariedade do Poder Executivo, diante da impossibilidade de se enclausurar em arquétipos predeterminados tal concepção (fl. 139). O recurso não tem chances de êxito, haja vista que o entendimento proferido pelo Tribunal ...
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Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
...(COCKFIELD; PRIDMORE, 2007, 496-498) Pensar na Teoria do Direito na atualidade nao se limita a enclausurar o "mundo juridico" na disciplinariedade, mas, sim, possibilitar que o Direito seja observado por novos angulos, por novas Ciencias, o que possibilita ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... O direito à identidade perpassa o argumento da imutabilidade cromossômica ou a presença de certo aparelho genital, o que equivaleria a enclausurar o gênero no elemento morfológico. 19 . 18. Pietro Perlingieri (1981, p. 43) afirma que “a intervenção sobre a pessoa para a mudança de sexo ...
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O risco nas ciências jurídicas
... mais em nossos dias o conformismo dos homens de outrora em face do dano e do fortuito, por que essa tentativa inútil de se pretender enclausurar ainda o direito por trás do abstracionismo de umas tantas ou quantas ideias já bolorentas e decrépitas? (..) O ciclo da culpa, não obstante ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
...135). O que é impressionante observar, desde já, é que Kelsen parece entender possível enclausurar ou dispor acerca de todos os possíveis sentidos a serem atribuídos a uma norma. . Ainda que se pudesse abstrair as questões relativas ao ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... destrói as estruturas comunicativas geradoras do poder político; pela disseminação do medo ou do terror, compele cada indivíduo a enclausurar-se dentro de si mesmo e eliminar o contato com os demais indivíduos e atores coletivos. Tenta silenciar toda oposição e todo discurso crítico ...
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Estado gel do corpo ficcional em 'Rosa canina' e 'Flores', de Mario Bellatin
Mario Bellatin cria um espaço de sentido peculiar na ficção, relacionado à expressão visual e performática da linguagem. Assim, escrever se apresenta como linguagem do corpo em seu projeto literário, um território de significância constantemente desterritorializado por sensações conectadas ao jogo narrativo, com imagens e símbolos, nas ações literárias. Um sentido de destruição criativa constitui
...31 Sua subjetividade se dilui na multidão por meio do movimento entre os núcleos narrativos, porém se destaca dela ao se enclausurar pelo medo ao desaparecimento, definindo sua reterritorialização na escrita. Sente a vertigem da humanização, caracterizada pelos valores e ... -
Semi-open into house arrest electronically monitored in Rondonia: the contemporary panoptic/Semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente em Rondonia: o panoptico contemporaneo.
... execucao penal do pais, o estado de coisas a que se resume e fruto de uma politica que ha tempos vem concentrando esforcos em unicamente enclausurar, neutralizar e gerenciar riscos (GARLAND, 1955). Segundo dados do Departamento Penitencia Nacional (Depen), Rondonia e o Estado brasileiro com maior ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
..., conquanto forneça importantes bases para teorizações enraizadas na prática, se for tomado como fim último de pesquisa termina por enclausurar as experiências analisadas em seus próprios contextos originais e assim, involuntariamente, reforça as teorias que limitam a possibilidade da ... -
Decisões Monocráticas nº 180053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... mínimo, havia dúvida fundada sobre a menoridade do ofendido, e o réu, como policial militar, evidentemente, sabia que jamais poderia enclausurar um adolescente numa cela de delegacia, sobretudo na companhia de outros presos' (e-STJ fl. 39). Considerou que, 'a partir do momento em que o acusado ...
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Decisão monocrática Nº 230890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... que são pessoas de boa conduta e jamais tiveram alguma macula em seus legados e consequentemente o segundo, não é suficiente para enclausurar o paciente mesmo que temporário e para esclarecer a identificação dos pacientes junta-se registro geral dos pacientes.”. É o relatório. ...
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Hermenêutica em tempos de escuridão
Mário Maia: Hermenêutica em tempos de escuridão
...Resulta evidente que o trabalho hermenêutico não se confina na leitura das palavras das regras positivas, indo muito além delas. Enclausurar a interpretação na leitura das regras é postura de todo afinada com a forma positivista de ver o Direito, o que foi denunciado veemente pelo ...