Endemia
-
Agente Comunitário de Saúde – Agente de Combate a Endemia – Plano de Carreira – Piso Salarial
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2023. NATUREZA: SERVIÇO. OBJETO: Prestação de serviço complementação de confecção dos kits individuais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de A...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO Nº 008/PMI-SMS/2020. PROCESSO N° 053/2020, DISPENSA N°003-PMI-SMS/2020. Objeto: A contratação de Instituto especializado para elaboração e execução plena de concurso público referente a contratação para provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde- ACS e Agente de Combate às Endemia...
-
Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravouse sobremaneira. Diversas medidas foram editadas com a finalidade de enfrentar os desafios próprios da VDFCM no contexto pandêmico ... -
Acórdão Nº 1453935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público municipal. Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemia. Contrato temporário. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Progressão funcional concedida aos demais servidores públicos. 4. Alegada ofensa ao princípio da isonomia. Ausência de previsão legal específica na...
... 2. Direito ... Administrativo. 3. Servidor público municipal. Agente Comunitário de ... Saúde e Agente Comunitário de Endemia. Contrato temporário. Ausência ... de prévia aprovação em concurso público. Progressão funcional ... concedida aos demais servidores ... -
Bolsonaro diz que 'até o final deste mês' governo deve decretar fim da pandemia, atribuição da OMS
... quarta-feira que o ministro da Sade, Marcelo Queiroga, dever decretar "at o final desse ms" a transformao da pandemia de Covid-19 em uma endemia ... Entretanto, essa classificao s pode ser feita pela Organizao Mundial da Sade (OMS) ... Covid-19: Decises deveriam ser tomadas de maneira ...
-
Bolsonaro diz que 'até o final desse mês' governo deve decretar fim da pandemia, atribuição da OMS
... quarta-feira que o ministro da Sade, Marcelo Queiroga, dever decretar "at o final desse ms" a transformao da pandemia de Covid-19 em uma endemia ... Entretanto, essa classificao s pode ser feita pela Organizao Mundial da Sade (OMS) ... Covid-19: Decises deveriam ser tomadas de maneira ...
-
Bolsonaro diz que 'até o final desse mês' governo deve decretar fim da pandemia, atribuição da OMS
... quarta-feira que o ministro da Sade, Marcelo Queiroga, dever decretar "at o final desse ms" a a transformao da pandemia de Covid-19 em uma endemia ... Entretanto, essa classificao s pode ser feita pela Organizao Mundial da Sade (OMS) ... Covid-19: Decises deveriam ser tomadas de maneira ...
-
Acórdão Nº 0020828-91.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA. PARIDADE SALARIAL. Em sendo incontroverso o pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde, por meio de repasses do incentivo ...
-
Acórdão nº 1.0439.15.006752-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA - PREFEITO MUNICIPAL - AGENTE POLÍTICO - SUBSUNÇÃO À LEI N. 8.429/19921. Admissível o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito, a teor do art. 2º da Lei 8.429/1992. Julgados do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, e deste TJMG.
... Aloysio, e pela Secretria Municipal de Sade, Sra. Grasielle, consubstanciada na contratao temporria de agentes de combate endemia e agente comunitrio de sade sem prvia realizao de processo seletivo e sem que estivessem presentes os requisitos para a contratao temporria de ... -
Acórdão nº 1.0439.15.006752-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA - PREFEITO MUNICIPAL - AGENTE POLÍTICO - SUBSUNÇÃO À LEI N. 8.429/19921. Admissível o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito, a teor do art. 2º da Lei 8.429/1992. Julgados do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, e deste TJMG.
... Aloysio, e pela Secretria Municipal de Sade, Sra. Grasielle, consubstanciada na contratao temporria de agentes de combate endemia e agente comunitrio de sade sem prvia realizao de processo seletivo e sem que estivessem presentes os requisitos para a contratao temporria de ... -
Lista do governo de carreiras em via de extinção inclui agente de saúde
Funes como agente de sade pblica, guarda de endemia e agente de combate s endemias esto na lista de carreiras extintas ou em extino elaborada pelo Ministrio da Economia. Hoje, h 14.223 servidores ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1496-69.2017.5.17.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O regional registrou que, nos termos da Lei nº 11.350/2006 "a
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. ÓBICE ... DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Bolsonaro diz que 'até o final desse mês' governo deve decretar fim da pandemia, atribuição da OMS
... quarta-feira que o ministro da Sade, Marcelo Queiroga, dever decretar "at o final desse ms" a a transformao da pandemia de Covid-19 em uma endemia ... Entretanto, essa classificao s pode ser feita pela Organizao Mundial da Sade (OMS) ... O nosso ministro da Sade, o Queiroga, tem se comportado ...
-
Bolsonaro diz que 'até o final desse mês' governo deve decretar fim da pandemia, atribuição da OMS
... quarta-feira que o ministro da Sade, Marcelo Queiroga, dever decretar "at o final desse ms" a a transformao da pandemia de Covid-19 em uma endemia ... Entretanto, essa classificao s pode ser feita pela Organizao Mundial da Sade (OMS) ... O nosso ministro da Sade, o Queiroga, tem se comportado ...
- Acórdão Nº 0006943-14.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-05-2021
-
Acórdão Nº 0707940-37.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-08-2020
... : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL) ... : Município de Arapiraca ... APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... SAÚDE/ENDEMIA. MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. LEI ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA ... NO SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... NORMA ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.060043-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - TESE FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Nos termos da tese fixada pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG no julgamento do IRDR n° 1.0000.17.016595-5/001, "a...
... ajuizada por Cristiano Anderson de Jesus Barbosa contra o Municpio de Betim, onde o autor, admitido para a funo de Agente de Combate Endemia, busca a condenao do ru implementao do piso salarial, atualizado conforme EC n 120/22, incluindo a quitao das parcelas vencidas e vincendas, o ... -
Acórdão nº 1.0000.23.060043-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - TESE FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Nos termos da tese fixada pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG no julgamento do IRDR n° 1.0000.17.016595-5/001, "a...
... ajuizada por Cristiano Anderson de Jesus Barbosa contra o Municpio de Betim, onde o autor, admitido para a funo de Agente de Combate Endemia, busca a condenao do ru implementao do piso salarial, atualizado conforme EC n 120/22, incluindo a quitao das parcelas vencidas e vincendas, o ... -
Acórdão nº 1022145-73.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES DA DISSIMULAÇÃO E CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS –IMPERTINÊNCIA – ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O ABERTO – INVIABILIDADE – DIREITO DE...
... A agravante da dissimulação está caracterizada porque o apelante entrou na residência das vítimas se passando por agente de endemia, e, após obter a confiança delas, anunciou o assalto ... “A jurisprudência da Corte Cidadã “firmou-se no sentido de que a referida ... -
Processo nº 0015440-16.2015.8.19.0031 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Rito Ordinário Objetivando a Cobrança de Verbas Trabalhistas. Autor que Foi Contratado Pelo Município Réu para Exercer a Função de Agente de Endemia. Contratação Irregular e Ilícita Do Autor para O Exercício de Função Pública, Sem a Comprovação Da Existência de Lei Municipal Autorizadora e Sem Concurso Público. Descaracterização de Contrato Temporário Sob Regime Especial, Na Forma
... TRABALHISTAS. ... CONTRATADO PELO MUNICÍPIO RÉU PARA EXERCER A ... FUNÇÃO DE AGENTE DE ENDEMIA. CONTRATAÇÃO ... IRREGULAR E ILÍCITA DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão nº 1.0713.14.012142-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL- FATO SUPERVENIENTE - LEI Nº 2.059/15 - EXCLUSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ARTIGO 485, VI, DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
-
Acórdão nº 1.0713.14.010247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL- FATO SUPERVENIENTE - LEI Nº 2.059/15 - EXCLUSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ARTIGO 485, VI, DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
-
Acórdão nº 1.0713.14.012612-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL- FATO SUPERVENIENTE - LEI Nº 2.059/15 - EXCLUSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ARTIGO 485, VI, DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
-
Acórdão nº 1.0713.14.012128-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL- FATO SUPERVENIENTE - LEI Nº 2.059/15 - EXCLUSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ARTIGO 485, VI, DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...