Endemia
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Acordao Nº 18143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. AGENTE DE ENDEMIA. NULIDADE DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1) A ilegalidade de contratação de agente de endemia, não impede o pagamento do trabalho por eles prestado, até porque, é direito inequívoco do prestador do serviço, em receber a devida remuneração e encargos pelos serviços...
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Acordao Nº 18143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. AGENTE DE ENDEMIA. NULIDADE DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1) A ilegalidade de contratação de agente de endemia, não impede o pagamento do trabalho por eles prestado, até porque, é direito inequívoco do prestador do serviço, em receber a devida remuneração e encargos pelos serviços...
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Acordao Nº 18143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. AGENTE DE ENDEMIA. NULIDADE DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1) A ilegalidade de contratação de agente de endemia, não impede o pagamento do trabalho por eles prestado, até porque, é direito inequívoco do prestador do serviço, em receber a devida remuneração e encargos pelos serviços...
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Acordao Nº 18143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. AGENTE DE ENDEMIA. NULIDADE DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1) A ilegalidade de contratação de agente de endemia, não impede o pagamento do trabalho por eles prestado, até porque, é direito inequívoco do prestador do serviço, em receber a devida remuneração e encargos pelos serviços...
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Decisão monocrática Nº 1366375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... k) Os servidores ocupantes do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemia, criados pela Lei nº 5588/07, serão enquadrados no Grupo Ocupacional Operacional (8 horas), N-I, R1 da nova matriz salarial; ... l) Os ...
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Foram encontradas 38 palavras: 23 de 5 letras, 10 de 6 letras, 4 de 7 letras e 1 de 8 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras GE foram encontradas 9 palavras.
... , idade, infra, madre, mdia, ndia, rdea, refm, renda; emenda, ermida, ferida, ferina, infame, nfera, medida, medina, meeira, remida; efmera, endemia, enferma, merenda; deferida; ENFERMIDADE. Com a sequncia de letras GE: drenagem, friagem, gema, gmea, gemedeira, gendarme, gene, germe, ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... Observatório Covid-19, 2020. CABRAL, C. Qual a diferença entre pandemia, epidemia, endemia e surto? Disponível em: https://fazumhilab.com.br/pandemiaepidemia-endemia-e-surto-diferencas/#:~:text=Exemplo%3A%20A%20Gripe%20Su%C3%ADna%20 ... -
Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... Petrópolis: Vozes, 2009 ... TEIXEIRA, M. Diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e agente de combate a endemia foram detidos após participarem de protesto na Linha Amarela ... 23 maio 2020a. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 0020227-37.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... comunitárias de saúde dispensadas; que acredita que são duas as servidoras que exercem o cargo de agente comunitária de controle de endemia; que havia cerca de 23 agentes comunitárias de saúde por meio do convênio extinto, não sendo um número concomitante, mas um número total ...
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Trabalhista: Nexo causal nos casos de covid-19
... 2. DA ENDEMIA, DA EPIDEMIA E DA PANDEMIA COMO CASOS EXCLUDENTES DA ATRIBUIÇÃO ACIDENTÁRIA O art. 20, em seu § 1º, traz os casos que não podem ser ...
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Projeto ÃÂÂtico-PolÃÂÃÂtico da categoria: entre a pandemia e as epidemias e as endemias de nossa sociedade/Ethical-Political Professional Project: between the pandemic and the epidemics and endemics of our society.
... A pandemia da Covid-19 deu destaque a todas as outras endemias que estávamos acostumados a conviver: a endemia da fome; a endemia da violência contra mulheres; a endemia do racismo, da homofobia, do idadismo; a endemia das injustiças, da regulação, dos ...
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MP apura combate à dengue
... Ministrio da Sade est cumprindo as aes determinadas pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU), que visam a controlar as atividades dos agentes de endemia da Fundao Nacional de Sade (Funasa) do Estado do Rio ... O MP quer saber se a secretaria cumpre o acordo que cobra medidas com relao jornada de ...
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Acórdão Nº 47374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 25 ... RCL 47374 AGR / SC ... agentes de saúde e de endemia nos seguintes termos: ‘Lei federal ... disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de ... agente comunitário de saúde e ...
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As doenças ocupacionais em tempos de pandemia de Covid-19
As doenças ocupacionais em tempos de pandemia
... Para tanto, seguem as definições de "surto", "epidemia", "pandemia" e "endemia", todas elas extraídas do site do Núcleo do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que é uma parceria entre a Universidade Federal de São ... -
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal
... 22/02/2021 09:15:14 ... mais adiante. Antes, mister se faça uma explanação sobre a pandemia da Covid-19 como “endemia”, para se analisar se a pandemia se encaixa na hipótese legal ora examinada ... 2.2. A pandemia da Covid-19 ... A pandemia de coronavírus ou ...
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Decisão monocrática Nº 49228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... /PI, foi admitida no serviço público municipal em 1º.08.2011, mediante aprovação em concurso público, para trabalhar como agente de endemia" (cf. termo de posse - doc. 3). Portanto, passou a exercer suas atividades na vigência da Lei municipal nº 49/1997, que institui o regime jurídico \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1371402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGOS DE VIGILANTE E SUPERVISOR GERAL DE AGENTE DE ENDEMIA. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE.SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. É vedado ao servidor público cumular cargos públicos,exceto quando ...
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Decisão monocrática Nº 1385003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... 2, Doc. 5): ... “MANDADO DE INJUNÇÃO - EMPREGADOS PÚBLICOS - AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE SOROCABA - PLANO DE CARREIRA - Pretensão inicial voltada à declaração da mora legislativa da ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... ça foi adquirida por causa diversa e evolui gradativamente (doença degenerativa), ou se inerente a grupo etário ou determinada região (endemia), não há que se falar em acidente do trabalho, ressalvada a situação da concausa, que será abordada posteriormente ... @2.4. Nexo Técnico ...
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Trabalhista: Não se vacinar pode resultar em justa causa?
Há a possibilidade de que o empregado não imunizado venha a sofrer medidas indiretas que compreendem a restrição a atividades ou a ambientes.
... NÃO SE VACINAR PODE RESULTAR EM JUSTA CAUSA? ... A lei deixou claro que os casos de endemia não serão considerados laborativos, repetindo uma afirmativa que surgiu de maneira expressa no Decreto 24.637/34, justamente por não ser ... -
Acordão nº 20060689611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2007
Categoria profissional. Operadores de "Telemarketing". Telefônicos. A categoria profissional dos operadores não se confunde com a dos telefônicos. Estes desempenham funções específicas limitadas a serviços de estabelecimento, manutenção e corte de ligações telefônicas. Já os operadores de "telemarketing" atuam em funções mais elaboradas, para as quais o estabelecimento de uma ligação telefônica é
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Covid-19: Governo estadual do RJ avalia flexibilização do uso de máscaras
... locais fechados, por exemplo.Por outro lado, a pasta tambm pontuou que, neste momento, prematuro falar que a pandemia atingiu o estgio de endemia no estado do Rio de Janeiro. "A dinmica do vrus, com as possibilidades do surgimento de novas variantes, e a ausncia de um histrico da doena no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080047-14.2018.5.07.0000), 2018-10-30
... AGENTE DE ENDEMIAS. AUSÊNCIA DE RJU NO RECLAMADO. REGIME CELETISTA. Sendo o trabalhador agente de endemia e no reclamado não havendo RJU, prevalece a Lei nº 11.350/06, que diz ser aplicado ao caso o regime da CLT, e sendo objeto da ação cuja sentença ...
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Covid-19: Governo estadual vai liberar que prefeituras decidam sobre o uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes
... Para o secretário, o Rio "caminha a passos largos" para uma situação de endemia da Covid-19: ... — Não dá para caracterizar uma endemia ainda porque podemos ter o aparecimento de uma nova variante e aumento de casos ...
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Covid-19: Governo do Rio vai liberar que prefeituras decidam sobre uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes
... Para o secretário, o Rio "caminha a passos largos" para uma situação de endemia da Covid-19: ... — Não dá para caracterizar uma endemia ainda porque podemos ter o aparecimento de uma nova variante e aumento de casos ...