endereço europeu
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número ... ao direito comparado, sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em autorizar a ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob ... Em interpretação à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção de dados pessoais e à livre ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob ... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel v ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... sobre valor agregado, tomando por exemplos práticos o IVA europeu e os impostos sobre o consumo brasileiros, com ênfase no ICMS; e analisar ... recomenda que o país de destino exija que o fornecedor coteje o endereço informado pelo tomador de serviço com os dados do meio de pagamento ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob ... fraudulentas que pretendem, não só no Brasil, mas no Leste Europeu e no ... próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê das Regiões – uma ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob ... nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade ... de Lisboa – ...
-
Decisão monocrática Nº 10774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Itália”, profissão essa que sequer existe, recibos esses com ENDEREÇO NA HOLANDA E MOEDA EM REAIS, TUDO PARA BURLAR O FISCO EUROPEU E BRASILEIRO ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número ... Além disso, o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos religiosos nas escolas ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... publicamente pela primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on Competitiveness, Growth and ... Internet, “já que é muito mais fácil lembrar e utilizar um endereço como www.msn. com do que digitar um número como 207.68.176.250.47” ...
-
Direitos da Personalidade
... registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento; V — elevação de Distrito a Município ou ... Nesse sentido, houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de um provedor de busca de ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, histórica e ... de seus consumidores de telefonia móvel, celular e endereço, para produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... e o modelo não possui nenhuma outra informação além de seu endereço para decidir se ela é ou não uma boa candidata para um empréstimo, ele ... Nesse cenário, o Tribunal Europeu de Justiça tem considerado que algumas formas de discriminação de ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ário dispõe de informações referentes a seu nome, sobrenome, endereço, opções sexuais, religiosas, políticas e tantas outras. Dados pessoais, ... 2020 ... 71. EUROPA, Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e ...
-
As expectativas da doutrina europeia de encontrar um paradigma para a configuração da responsabilidade do Estado por ato legislativo
... A progressiva abertura do circuito político europeu" a múltiplos e diferentes interesses sociais por meio de uma ligação rec\xC3" ... que requeiram a tutela do direito ” (“ Sistema das fontes e endereço político nas dinâmicas da integração europeia” ... turim, ... 2004, ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número ... obt idos pelos partidos nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos válidos) e a eleições ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... de extensão depende de requerimento ao respectivo membro do bloco europeu e a sua duração varia conforme o tempo transcorrido para a tomada de ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... No entanto, ... (537) PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de 20 de outubro de 2020, ... (543) O endereço" eletrônico para acesso ao serviço de pesquisa de jurisprudência do TST \xC3" ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 254 Aqui examinados os sistemas europeu, americano e africano, uma vez que eram os que tinham decisões ... Disponível no endereço: http://caselaw.ihrda.org/pt/ ... do posicionamento do sistema ...
-
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Observe-se, que, em hipótese muito menos grave, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos entendeu existir abuso no exercício dos direitos de ...
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... realço no meu “Política Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista luso-brasileira de direito do ... ómetro sobre os SIG, setembro de 2000, disponível no seguinte endereço internet : ... -
Qualidade de periódicos e controle da pós-graduação em Direito
Qualidade de periódicos e controle da pós-graduação em Direito
... Em Direito, por exemplo, pode-se citar o modelo europeu continental. Embora este guarde várias diferenças específicas no ... pretextuais obrigatórios (resumo, referências, informações e endereço do autor) ... Da comparação entre os modelos europeu continental e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... pela Directiva 2004/38/CE do Parlamento e Conselho Europeu expressamente permite o ingresso em território ... portugues de pais que ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem parte de um texto normativo menos protetivo para ... Alegou que não se recorda do endereço do local onde buscou as drogas, devido o grande lapso temporal. Disse que ...