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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
... INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-25.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I,
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... ão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet ... § 1º Consideram-se bens e serviços comuns, ... que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-35.2005.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... fotocópia autenticada ou publicação em repositório oficial na internet, sob pena de não conhecimento. 3. Na hipótese, a fotocópia do inteiro ... não está autenticada, além de não constar do documento o endereço do sítio da internet do qual foi retirado. 4. Recurso de Embargos de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219300-51.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... como fonte de publicação somente o Diário Oficial e sítio da internet sem a indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... essas forem efetuadas, deverá disponibilizar em seu sítio na internet o valor total das operações realizadas ... § 5o A Caixa Econômica ... financeiro ao mutuário, a ser enviada pelo correio, para o endereço do imóvel financiado, com aviso de recebimento, informando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10778/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENDEREÇO DO TRT NA INTERNET. FONTE DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA Nº 337 DO TST. A internet (páginas www) não constitui fonte autorizada de publicação de jurisprudência, motivo pelo qual sua indicação não supre a exigência da Súmula nº 337 do TST para a comprovação de dissenso. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENDEREÇO DO TRT NA ... INTERNET. FONTE DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA Nº 337 DO TST. A ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... ários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet; ... V – a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição ... da entrega da notificação na sede do incorporador ou no seu endereço eletrônico: ... I – imita a comissão de representantes na posse do ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. MUDANÇA DE ENDEREÇO COMUNICADA À JUNTA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA INTERNET. CARTA CITATÓRIA ENTREGUE NO ENDEREÇO ANTIGO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA NA HIPÓTESE.1. Controvérsia em torno da validade da citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1905400-78.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... Justiça e juntando a íntegra do julgado extraída de sítio da internet sem indicar o endereço do respectivo conteúdo na rede, não atende aos ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas ... ção no sítio eletrônico oficial do ente federativo, cujo endereço eletrônico deverá ser informado no relatório de gestão final a que se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.291688-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - FACEBOOK - FONECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. - A identificação pelo provedor do autor de possíveis ofensas praticadas na rede mundial de computadores é feita por meio do endereço de protocolo de internet (endereço de IP). - O fornecimento de dados pessoais, bem como dos conteúdos de comunicações
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... do processo seletivo no sítio eletrônico do Tesouro Nacional na internet com antecedência de, no mínimo,72 (setenta e duas) horas da ... de 15 (quinze) dias da expedição da intimação ao referido endereço; ... III - por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante envio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... justificativa dizem respeito à mudança de endereço" do ... paciente e à venda do apartamento em que\xC2" ... imóvel foi colocado à venda em 20/1/2016, em site na internet , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1106/2002-111-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE OFICIAL OU DO REPOSITÓRIO AUTORIZADO EM QUE PUBLICADOS OS ARESTOS APRESENTADOS. PARADIGMAS ORIUNDOS DE TURMA DO TST. 1. A teor do item I do En. 337/TST, para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente: I - Junte certidão ou cópia...
... Inservível, portanto, a indicação de endereço da internet, na medida em que não enquadrado no rol dos repositórios ... -
Acórdão nº 1.0702.13.021840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SERVIÇOS. CRIAÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO NA INTERNET. QUEBRA DE CONTRATO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A lei civil permite às partes estabelecerem relações contratuais conforme livre manifestação de vontade, observando, desde a conclusão até a execução da avença, os princípios de probidade e boa-fé. A criação de endereço eletrônico, com hospedagem...
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Acórdão nº 7028811-34.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. SERVIÇOS DE INTERNET. DEMORA NA INSTALAÇÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO.
... ) à título de danos morais, bem como proceder a instalação da internet banda larga de 10MB no novo endereço da recorrida. Nas suas razões ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. MARCO CIVIL DA INTERNET. LEI 12.965/2014. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVEDORES E PLATAFORMAS DOS REGISTROS DE CONEXÃO E REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET. REQUERIMENTO CAUTELAR DE GUARDA DOS DADOS E CONTEÚDOS POR PERÍODO DETERMINADO ALÉM DO PRAZO LEGAL. LEGALIDADE. EFETIVO ACESSO DEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ADPF 403/SE E ADI 5527/DF. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-51.2018.5.06.0002), 21-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DA EMPRESA EMBARGANTE-AGRAVANTE. Em consulta à página do TST na internet - endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/processos-do-tst, verifica-se que a Quarta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela LIQ CORP S/A (atual denominação de
... Em consulta à página do TST na internet - endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/processos-do-tst, ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... III – por via postal, por meio de carta simples destinada ao endereço constante do cadastro do segurado que requereu o benefício, hipótese em ... internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa da ...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... IV – sítio da internet e período em que ocorrerá o leilão; ... V – especificação de ... horário de sua realização, respeitado o horário comercial, e endereço eletrônico onde ocorrerá o procedimento ... § 1º As informações de ...
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Acórdão Nº 0005576-73.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... a empresa credora através da Receita Federal, Junta Comercial e internet, obtendo sempre o mesmo endereço e números de telefone ... 3 - Não ...