Endereço internet
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Acórdãos nº 0045135-62.2011.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... O teor da reportagem colhida em endereço eletrônico da internet não induz, por si só, na admissão de ...
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Acórdão Nº 0010868-82.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrente(s): ... JOSIANE PAVELSKI BORGES ... Recorrido(s): ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET ... ENTREGA EM ENDEREÇO DIVERSO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ... ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANOS ...
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Acórdão nº 1013060-08.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-03-2022
RECURSO INOMINADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – JUNTADA PELA RECLAMADA DE EXTRATO FINANCEIRO, HISTÓRICO ESCOLAR E CONTRATOS VIRTUAIS COM CERTIFICADOS DE ACEITE DIGITAL CONTENDO O ENDEREÇO DE IP (INTERNET PROTOCOL) DE ACESSO DO CONTRATANTE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO –...
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Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, com o objetivo de identificá-la unicamente com ... de assinatura simples, o usuário poderá fazer seu cadastro pela internet, mediante autodeclaração validada em bases de dados governamentais; ...
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Decisão monocrática Nº 0001903-22.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-06-2022
... TELECOMUNICAÇÕES. TRANSFERÊNCIA ... DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA NOVO ENDEREÇO DA ... AUTORA. RECURSO DA RÉ QUE NÃO ATACA OS TERMOS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0189524-13.2020.8.19.0001 (Cível), 24-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDITADO APROVADO. CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO PESSOAL. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração. 2. Não
... Diário Oficial, divulgados na internet, no endereço eletrônico da banca ... examinadora e da Polícia Militar ... -
Acórdãos nº 1050427-56.2015.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Telefonia e internet. Solicitação de alteração de endereço de instalação ...
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Acórdão Nº 9303-013.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2023
... endereço na internet para consulta dos débitos não há que se falar em ... A ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de ... ção de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; ... VIII - (revogado) ...
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Acórdãos nº 1001797-60.2017.8.26.0337 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ÇÃO POR DANOS MORAIS Serviço de telefonia fixa e internet banda larga Pedido de alteração de endereço não ...
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Acórdão Nº 0015152-15.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... CONTRATO CELEBRADO PELA ... QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DIVERSOS. FORTUITO ... INTERNO. DÉBITO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA POR ...
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Lei nº 13.441 de 08/05/2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
... I dados de conexão: informações referentes a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e terminal de origem da conexão; ... II dados cadastrais: informações referentes a nome e endereço ...
- Acórdão Nº 0026729-45.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0002911-21.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE ... INTERNET FIXA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEMORA ... NA TRANSFERÊNCIA DE ANO DE INTERNET PARA OUTRO ... ENDEREÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0001903-22.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... TELECOMUNICAÇÕES. TRANSFERÊNCIA ... DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA NOVO ENDEREÇO DA AUTORA ... NÃO REALIZADA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO ...
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Processo nº 0514551-32.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... LINHA TELEFÔNICA E CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE ... INTERNET BANDA LARGA OI VELOX. NÃO REALIZAÇÃO ... telefônica de nº (21) 2565-8073 para outro endereço, bem como ... o cancelamento do serviço ...
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Acórdão nº 1008140-72.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-08-2018
CONSUMIDOR. TELEFONIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFÔNICA E INTERNET. INSTALAÇÃO DE INTERNET NÃO EFETUADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ATENDIMENTO ÀS FUNÇÕES PUNITIVA E DISSUASÓRIA. - Cabe à empresa de telefonia juntar aos autos documentos capaz de comprovar a manutenção do número e a integral instalação dos serviços após a mudança de endereço...
... endereço" para justificar a cobrança, o que não o fez, ao contrário em contestaç\xC3" ... MUDANÇA DE ENDEREÇO. TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFÔNICA E INTERNET. INSTALAÇÃO DE INTERNET NÃO EFETUADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Direito digital
... O surgimento da internet e dos meios modernos de comunicação tornam possível viabilizar ... Sua função é atribuir um endereço de IP (Internet Protocol) para que este possa então se conectar à rede e ...
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Acórdão Nº 0000178-06.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... DO AUTOR PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E ... INTERNET. SERVIÇOS CONTRATADOS EM ENDEREÇO DIVERSO E ... DESCONHECIDO PELO AUTOR ...
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Processo nº 0025500-78.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... FIXA E INTERNET" VELOX, NO ENDEREÇO DA ... AUTORA CONSTANTE DA INICIAL,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0036141-67.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS ... DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. TRANSFERÊNCIA DE ... ENDEREÇO DA LINHA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE ...
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Processo nº 0054171-78.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... Direito do Consumidor. Troca de endereço" de ... instalação se serviço de telefonia fixa e\xC2" internet ... que não foi efetuada por alegação de inviabilidade ...
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Acórdãos nº 1002091-42.2017.8.26.0619 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... (Voto nº SMO 31519) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Telefone e Internet Transferência de endereço Alegação de ...
- Acórdão Nº 5000810-71.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... -se a decisão de mérito exarada no RE 1063187/SC constante no endereço eletrônico do STF na internet : ... "Decisão: O Tribunal, por ...