endereços pessoas fisicas
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita ... relação dos adquirentes com os seus endereços residenciais e eletrônicos, devendo os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... árias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland ... , itens excluídos dos respectivos endereços eletrônicos, @hotmaíl.com, indicados na tabela ... de sigilo fiscal e bancário das pessoas físicas e jurídicas apontadas na tabela a seguir e ...
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Acordao N° 1407914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Fraudeemleilõesde carros online. Regularidade na contratação da conta digital utilizada pelo estelionatário não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479 do stj. Dano material comprovado. Recurso conhecido e provido. 1....
... : I - qualificação do depositante: a) pessoas ... físicas: nome completo, filiação, ... de Pessoas Físicas - CPF; ( ... ) II - endereços residencial ... e comercial completos; III - ... -
Consulta pública à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Vargas: A Carta Brasileira para Cidades inteligentes
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
Decisões Monocráticas nº 187494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... A solicitação está circunscrita a pessoas físicas vinculadas aos fatos investigados e os ... indicados, limitando-se aos endereços residenciais e profissionais dos supostos ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... a) nomes e endereços dos exportadores e importadores; ... b) número e ... O IBAMA poderá designar pessoas físicas ou jurídicas, de reconhecida capacidade ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... ao laudo pericial — como também os endereços das pessoas ouvidas, para que essas, sendo o ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a multas ou vantagens recebidas pelas pessoas físicas, nos casos de rescisão de contratos, ... , no ano anterior, indicando nomes e endereços das pessoas que os receberam ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 181719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... seu objeto, com a especificação das pessoas – físicas e jurídicas – e dos ... locais ... registrados os endereços dos indivíduos e empresas alvos da diligência ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... físicas; ... IV – normas e especificações técnicas; ... aplicação de direitos compensatórios, pessoas jurídicas distintas poderão ser tratadas como ... I – dos nomes e endereços dos produtores ou exportadores a serem ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... meio de correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço ... § 6º Os ofícios de registro civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ...
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Súmula, FPE Nº 4871/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADESÃO AO "PROGRAMA TROCA-TROCA" DE SEMENTES Termo d
... recebidas, endereços e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, devendo ...
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Decisão da Presidência nº 894921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... realização de busca e apreensão nos endereços das pessoas físicas, jurídicas e Prefeituras ...
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Decisões Monocráticas nº 6388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Decisões Monocráticas nº 6389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Decisões Monocráticas nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Enunciados
... figure no polo passivo grande número de pessoas, a ampla divulgação prevista no §3º do art ... ção do número no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas, m como os endereços eletrônicos do autor e do réu, aplicando-se as ...
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Decisão monocrática Nº 54598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... ao Mandado de Busca e Apreensão em endereços relacionados a este causídico e meus familiares ... no local sem poder sair, sem contato com pessoas de fora (cortaram a wifi), ou seja, sem café, ... de terceiros, bem como o nome de pessoas físicas, todas notadamente ‘laranjas’, para ...
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DECRETO Nº 7832, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - Renuclear, de que Tratam os Artigos 14 a 17 da Lei No 12.431, de 24 de Junho de 2011.
... § 3º deverá ser atendido por todas as pessoas jurídicas requerentes, incluídas aquelas ... ou relação dos sócios, pessoas físicas, e dos diretores, gerentes, administradores e ... Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e endereços; ... III - relação das pessoas jurídicas ...
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Barroso manda PF ser discreta sobre prisão de pessoas ligadas a Temer
Barroso manda PF ser discreta sobre prisão de alvos ligados a Temer
... como PET 7519 em que requereu medidas de busca e apreensão nos endereços de pessoas físicas e jurídicas indicadas e intimações simultâneas, ... -
Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF
Bianca Mollicone: Mesmo adiada, LGPD já é usada pelo STF
... nomes, dos números de telefone e dos endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
Acórdão Nº 4005884-35.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE: A) CONSULTA DE ENDEREÇOS CONSTANTES NOS PRONTUÁRIOS DE VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD; B) INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SCPC), POIS JÁ INCLUÍDOS NO SERASA, POR MEIO DO SERASAJUD; E C) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... em base de dados com negativao do nome de pessoas fsicas e jurdicas.Mencionou no haver esterilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... que, quanto à manutenção das demais pessoas jurídicas no Grupo Econômico, determinação de ... da execução em relação a pessoas físicas", bem como o respectivo arresto cautelar em relaç\xC3" ... entre algumas delas; sobreposição de endereços; atuação idêntica, similar ou complementar, ...