endereços pessoas fisicas
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A pedido da PGR, STJ manda prender Pezão para barrar crimes iniciados por Cabral
STJ manda prender Pezão para barrar crimes iniciados por Cabral
... autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem ... -
Propaganda eleitoral
... de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisão”. 245 Segundo Vera Maria ... todo o pleito eleitoral os mesmos endereços eletrônicos em uso antes do início da ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, além da expressão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006092020204058100), 16-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, na condição de agente administrativo da agência da Receita Federal em Caucaia, Estado do Ceará, entre 2010 e 2017, de forma livre e consciente,
... de restituições de Imposto de Renda de pessoas" físicas que não emitiram a respectiva declaraç\xC3" ... , datas de nascimento, naturalidades e endereços", a ponto de lhes conferir prioridade nas restitui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001070320144058205), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000107-03.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB. CONVÊNIO Nº 439/2001 (SIAFI 445689) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL....
... realizados indevidamente à Empresa e às pessoas físicas, incluindo o Apelante ... Como o ... beneficiários, "apenas conferem os endereços para os listados nos n°s: 04,05,06, 08,10, 12, ... -
Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... A polêmica criada pelo rastreamento de pessoas para combate ao novo coronavírus coloca em ... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
Globalização econômica
... que o contrato, antes feito entre duas pessoas que fisicamente se conheciam, muda de conceito e ... território de protocolos TCP/IP, os endereços" na internet. O controle disso é extremamente dif\xC3" ... o contrato realizado; no caso de pessoas físicas, a preferência é o local de residência; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162852920184050000), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0816285-29.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: Luana Espindola Medeiros e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... entre algumas delas; sobreposição de endereços; atuação idêntica, similar ou complementar, ... forte relação administrativa, entre as pessoas jurídicas em questão. Os documentos trazidos ... contra quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que compartilhem do interesse comum com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025586620174058300), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0802558-66.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO....
... entre algumas delas; sobreposição de endereços; atuação idêntica, similar ou complementar, ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... reversa - empresas, entidades gestoras e pessoas físicas ou jurídicas contratadas ou ... II – a identificação, os endereços e as coordenadas geográficas (SIRGAS 2000 ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119153120214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811915-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C.
... similares, com coincidências de endereços, por exemplo, entende-se que a solidariedade ... CTN que "são solidariamente obrigadas as pessoas que I - tenham interesse comum na situação ... contra quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que compartilhem do interesse comum com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... similares, com coincidências de endereços, por exemplo, entende-se que a solidariedade ... CTN que "são solidariamente obrigadas as pessoas que I - tenham interesse comum na situação que ... contra quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que compartilhem do interesse comum com o ... -
DECRETO Nº 7451, DE 11 DE MARÇO DE 2011. Regulamenta o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero, Instituido Pelos Artigos. 29 a 33 da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010.
... ídica preponderantemente fornecedora de pessoas jurídicas referidas no inciso I do caput ... § ... ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, ... Pessoas Físicas - CPF e respectivos endereços; ... III - de relação das pessoas jurídicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025984820194050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802598-48.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SILVIO RICARDO FONTES DE JESUS ADVOGADO: Fábio Brito Fraga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. EMBARGOS DO...
... por finalidade a citação das pessoas físicas, sócios da pessoa jurídica ... não foram encontrados nos endereços ... Os documentos contidos nos autos apontam que ... -
Rosa Weber atende OAB e suspende MP do compartilhamento de dados
Rosa atende OAB e suspende MP do compartilhamento de dados
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
OAB e PSB vão ao Supremo contra MP que libera troca de dados com IBGE
Ações no STF questionam MP que libera troca de dados de telefonia
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
Plenário do STF vai julgar validade da MP que libera troca de dados com IBGE
Plenário do STF vai julgar MP que libera troca de dados com IBGE
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
Decisão da Presidência nº 1197058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... á-se diante de uma perícia realizada por pessoas que não são peritos e que participaram ... -, com remessa dos remédios para endereços desvinculados a qualquer filial ou 'campus' da ... Federal Fluminense, em nome de pessoas físicas, bem assim com estornos dos valores das vendas em ...
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Decisões Monocráticas nº 1197058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... á-se diante de uma perícia realizada por pessoas que não são peritos e que participaram ... -, com remessa dos remédios para endereços desvinculados a qualquer filial ou 'campus' da ... Federal Fluminense, em nome de pessoas físicas, bem assim com estornos dos valores das vendas em ...
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Decisão monocrática Nº 57311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... apreensão em desfavor dos investigados (pessoas físicas e jurídicas) abaixo relacionados, em us respectivos endereços, conforme indicados pelo Ministério Público, ...
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Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... pessoas sobre a utilização de seus dados, constituindo ... tratamento de dados pessoais das pessoas físicas por instituições públicas e privadas ... ção de dados pessoais, notadamente endereços eletrônicos – e-mail – com a remessa de ...
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Vigilância em prol da saúde pública? Conflitos entre proteção de dados pessoais e enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil
... social e o acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a doença, dentre outras ... com nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, sejam pessoas físicas ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... é o envio de cartas-convites a endereços inexistentes ou incompletos, para empresas que ... suas empresas e documentações; que as pessoas que pegavam as empresas emprestadas tinham ... ça gratuita foi formulado por pessoas físicas, devendo em relação a elas ser deferido em face ... -
Ministra pede informações ao IBGE e à Anatel sobre compartilhamento de dados
Ministra pede informações ao IBGE sobre troca de dados de telefonia
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
Desenrola: bancos oferecem prazo de pagamento de até dez anos. Veja condições e como renegociar
... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001080-50.2017.5.06.0312), 01-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a invalidade da notificação inicial, declarando-se a nulidade do presente processo, desde aquele ato, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para designação de nova audiência inicial, reabertura da instrução e...
... a citação válida, por se tratarem de pessoas físicas distintas, maiores, capazes e residentes em endereços diversos. Com isso, apesar de prevalecer, no ...