endereços pessoas fisicas
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E VENDA DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS FARMACÊUTICOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM ENDEREÇO ALHEIO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS....
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000526-38.2015.5.07.0028), 2016-09-16
... e/ou INFOJUD, os nomes, CPF´s e endereços dos sócios, fazendo constar nos registros atizados os nomes das pessoas físicas que responderão pelo débito. . Ato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000897-36.2014.5.07.0028), 2016-09-16
... e/ou INFOJUD, os nomes, CPF´s e endereços dos sócios, fazendo constar nos registros atizados os nomes das pessoas físicas que responderão pelo débito. . Ato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000770-64.2015.5.07.0028), 2016-09-16
... e/ou INFOJUD, os nomes, CPF´s e endereços dos sócios, fazendo constar nos registros atizados os nomes das pessoas físicas que responderão pelo débito. . Ato ...
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Acórdão, Processo nº 5002700-84.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... a ANS enviou o documento para cinco endereços eletrônicos distintos, três deles com nomes de pessoas físicas, e dois que indicam se tratar dos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., dignidade e, sobretudo a honra das pessoas. Penso que o abuso manifestado do exercício de ... redes permitem atravessar as fronteiras físicas dos Estados com uma facilidade quase . 68 ...áveis elegem prepostos sem fim, endereços" virtuais, serviços de atendimento ao Cliente rob\xC3"...
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Acórdão Nº 0805990-10.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL. ART. 8º DA LEI 6.830/80. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, AO COMPARECER NO ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA, NÃO A LOCALIZOU PARA PROCEDER COM A CITAÇÃO. SÚMULA 435/STJ QUE PRESUME A DISSOLUÇÃO DA EMPRESA QUANDO NÃO LOCALIZADA EM SEU DOMICÍLIO FISCAL. CABÍVEL,AG
... tentativa de localização dos novos endereços. das pessoas físicas, com a expedição dos ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... acréscimo patrimonial incompatível de pessoas que residiam e frequentavam o imóvel da Rua ... Fernandes do Amaral localizadas nos endereços Rua Serra Nevada, nº 28, Rua Doutor Francisco F. ... do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas objetos de investigação, ...
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Acórdãos nº 2047325-10.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – FIRMA INDIVIDUAL DO SÓCIO – AUSÊNCIA DE DUPLA PERSONALIDADE – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO – Decisão que deferiu a instauração do incidente somente em face dos sócios, pessoas físicas, das empresas inicialmente executadas – Pretensão de desconsideração inversa da personalidade jurídica de um dos sócios para atingir a...
... somente em face dos sócios, pessoas físicas, das empresas inicialmente ..., número de CNPJ distintos e endereços comerciais diferentes - Ausência de ... -
Acórdão, Processo nº 5016094-20.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... mesma marca, compartilharam os mesmos endereços e submeteram-se ao controle (direto ou indireto) das mesmas pessoas físicas”;. 7) “foram localizadas, a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei ... do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ainda não havia ... a busca e a apreensão de provas em endereços do ex-Presidente e de seus associados. 79. A ...
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Decisão Monocrática nº 52093887620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RATIFICADA. PRECEDENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES CONSTANTES NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA MAIOR. PRESENÇA DA CONFUSÃO PATRIMONIAL E ABUSO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
..., além de demonstrada a identidade de endereços entre pessoas físicas e jurídicas. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084638120214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808463-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAX DE CARVALHO AMARAL PACIENTE: ADRIANO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: Max De Carvalho Amaral IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... e apreensão a serem cumpridos em endereços apontados como vinculados a pessoas físicas e ... -
Acórdãos nº 2044938-56.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Citação de pessoas jurídica e físicas pelo correio - Admissibilidade - Recebimento por quem não manifestou qualquer ressalva, que não implica em presunção de nulidade - Teoria da aparência - Inteligência do disposto no artigo 247 do CPC de 2015 - Carta de citação enviada aos endereços informados - Embargos declaratórios acolhidos para reconhecer a validade das citações...
... DE DECLARAÇÃO - Citação de pessoas jurídica e físicas pelo correio - ... de citação enviada aos endereços informados - Embargos declaratórios ... -
Acesso à informação para a realização de pesquisas: entre a proteção de dados pessoais e o avanço científico
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... nova citação dos requeridos nos endereços fornecidos através do sistema Bacenjud e às ... que não houve pesquisa de endereços das pessoas" físicas através do sistema SIEL. Além disso, n\xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000661-40.2020.5.07.0007), 2020-08-28
... 24 (vinte e quatro) reclamados, entre pessoas jurídicas e físicas, afirmando que se trata de ... e de todas as pessoas físicas nos endereços indicados na inicial.Designe-se audiência ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... reais) referente à parte de um Seguro de Pessoas – Coletivo de Apólices nº 850.688 – Vida e ... agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como ... seu(s) Advogado(s), para informar os endereços...
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Acórdãos nº 0051456-06.2011.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – FALSA ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE DELITO – Improcedência em Primeiro Grau de Jurisdição – Recurso do autor – Agravo retido – Conhecimento – Indeferimento da intimação pessoal do autor para comparecimento à audiência de instrução e julgamento – Correção – Audiência em que não seria tomado seu depoimento pessoal – Decisão proferida à luz do Código de...
... arroladas pelo autor, nos endereços indicados nos autos Expedição ... testemunhas como cadastro de pessoas físicas Reparação de danos ... -
Processo nº 0030095-52.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 13 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA AS EMPRESAS VIVO, OI, NEXTEL, CLARO E TIM, DIANTE DAS INÚMERAS DILIGÊNCIAS FRUSTADAS NA TENTATIVA DE CITAR A RÉ, SEM PREJUÍZO DAS BUSCAS PELO BACEN, RENAJUD E INFOJUD. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO SE ENCONTRA NAS...
...endereços . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191784-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTO DE INFRAÇÃO: IMPUGNAÇÃO - ENGENHO DE PUBLICIDADE - PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA: NECESSIDADE - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA: AUSÊNCIA - CONDIÇÃO DA AÇÃO: AUSÊNCIA - VIA INADEQUADA. 1. Em mandado de segurança a prova pré-constituída dos fatos em que se fundamenta o direito líquido e certo constitui...
... ou jurídica estejam instalados em endereços diferentes; Ver tópicoII - Pessoas físicas ou ... -
Acórdão Nº 0061520-29.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DO RÉU REPRESENTADO POR CURADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR NÃO FARIAM PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. DEFESA REALIZADA POR MEIO DE NEGATIVA GERAL. PRERROGATIVA CONFERIDA À...
... de citar o réu, em diversos endereços, tanto por envio de AR (evento 89, anexos 121, ...NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM AS PESSOAS FÍSICAS, AS QUAIS SÃO LEGÍTIMAS PARA COMPOR A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164514020204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0816451-40.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JESUS HELIO CARVALHO ADVOGADO: Robson José De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, C/C O ART.
... Hélio Carvalho , que usava o nome e endereços falsos de Carlos Alves Neto para remeter as ...Disse haver anotado os nomes das pessoas em nome de quem foram feitas remessas para o ... no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas, assim como os endereços não correspondem a ...