Endosso completo ou em preto
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Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... II.2 – O endosso. II.3 – Endosso x cessão. II.4 – CETIP: ... ência dos títulos ocorreu por endossos em preto nas CCBs em 19.12.2011 ... • Contudo, nos ... -se, assim, do endosso próprio, pleno, completo ou translativo, que é aquele que realiza a ...
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Garantias cambiais de transferências
... e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples ... do aval - O aval poder ser em branco, em preto, pleno ou completo, sucessivo, simultâneo ou ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os ... completo da esfera especial diante de hipóteses ...
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Magistratura TJSP 2021
... Este, por sua vez, endossou em preto o título para Maria, que, posteriormente ... (C) no cheque, o endosso parcial é admitido, desde que aposto de maneira ... de acordo com Rodrigo Bordalo, no Manual Completo de Direito Ambiental, “a sociedade atual está ...
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Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o nome, a qualificação e o enderêço completo do beneficiário (se se tratar de emissão) ou do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de Araujo, Comarca: São José do Rio Preto, Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito ... DUPLICATA FRIA. OCORRÊNCIA DE ENDOSSO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO INDEVIDO ... Retorno ao estado anterior que deve ser completo, salvo no que toca às placas de identificação ...
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E
... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título ... endosso pignoratício ... Endosso em preto - O que traz mencionado o nome daquele em favor ... pleno, endosso nominativo, endosso completo ... Endosso mandatício - V. endosso ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ÍRICO , que não supera o TÉCNICO , completo na fundamentação, na qualidade e no ... Marcos Mascarenhas (24) observa-se o endosso do posicionamento (25) : ... As normas ... ônimo/RS, bacharelou se em Direito em Ouro Preto/ MG, em 1898. Exerceu a advocacia (1898-1914 e ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A BOA-FÉ OBJETIVA E INVOCAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA Nº 211 DO STF. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. HONORÃRIOS...
... judiciais que apreciassem a causa por completo, ou seja, decisões ... que, com ou sem ... adquiridos mediante endosso pleno em preto, e que, na eventual não ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... definirá o objeto de modo preciso e completo ... § 3º A companhia pode ter por objeto ... ção de sua transferibilidade mediante endosso, se endossável; ... XI - o débito do acionista ... , mediante endosso no certificado, em preto ou em branco, datado e assinado pelo ...
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Magistratura TJGO 2021
... III. será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, ... O prazo de seu exaurimento se aplica por completo" a todas as suas disposições, uma vez que não h\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... " do cheque, no havendo falar-se no 'endosso em branco' instituio financeira; que, no ... Ocorre endosso em preto quando o endossatrio identificado no momento da ... , desvincula-se o ttulo endossado, por completo, do negcio jurdico em razo do qual foi emitido, ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... " do cheque, no havendo falar-se no 'endosso em branco' instituio financeira; que, no ... Ocorre endosso em preto quando o endossatrio identificado no momento da ... , desvincula-se o ttulo endossado, por completo, do negcio jurdico em razo do qual foi emitido, ... -
Contratos empresariais
... órico resumido, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador e de todas as ... o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e ...
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Da Penhora
... que o fiador seja responsável pelo completo e cabal pagamento, não se restringindo ao ... , seja antes do recebimento, por meio de endosso do título ou da cessão do crédito, seja depois ... em outro lugar; se nega que seu cavalo seja preto, bem que pode provar qual seja a cor dele. Por ...
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Acórdão nº 1.0153.15.012982-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES NOMINAIS - PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO EM BRANCO - RUBRICA NO VERSO - TRANSFERÊNCIA IRREGULAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme dispõe a Lei n. 7.357 de 1985, uma vez emitido o cheque nominalmente, a sua transferência exige o prévio endosso que justifique a sua posse por outrem que não o beneficiário que consta do título. - Sendo o...
... autora pelos demais requeridos atravs de endosso em branco, transformando-se em cheque ao ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... branco) ou mesmo do endossatrio (endosso em preto). Ausente a identificao do endossante, no ... -
Acórdão nº 1.0026.17.001712-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO EM BRANCO - IDENTIFICAÇÃO INSUFICIENTE DOS ENDOSSANTES - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A REGULARIDADE DA TRANSFERÊNCIA FEITA EM NOME DA PESSOA JURÍDICA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA FÍSICA PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - CABIMENTO - VALOR DA...
... o Cdigo Civil ao permitir expressamente o endosso em branco, acaba, por via reflexa, a autorizar ... Dessa forma, ocorre o endosso em preto quando o endossatrio identificado ocasio da ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... -
Acórdão nº 1.0026.17.001712-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO EM BRANCO - IDENTIFICAÇÃO INSUFICIENTE DOS ENDOSSANTES - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A REGULARIDADE DA TRANSFERÊNCIA FEITA EM NOME DA PESSOA JURÍDICA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA FÍSICA PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - CABIMENTO - VALOR DA...
... o Cdigo Civil ao permitir expressamente o endosso em branco, acaba, por via reflexa, a autorizar ... Dessa forma, ocorre o endosso em preto quando o endossatrio identificado ocasio da ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; ... IV - os pródigos ... Parágrafo único. A ... o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; ... IV - os pródigos ... Parágrafo único. A ... o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.144849-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. -Não há legitimidade ativa para propor Ação Monitória baseada em cheques nominais a terceiros, sem o correspondente endosso. - Não se pode presumir origem lícita do documento sem a transferência regular. - Reconhecida a ilegitimidade ativa,...
... esto nominais a terceiros e no consta endosso, nem em branco ou em preto. No est demonstrado ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... , estatuiu que a transmissão se faria por endosso em preto ... Daí a divergência doutrinária ... ações de controle, eliminando-se por completo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.175085-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA.- Evidenciado nos autos que o título em comento - cheque nominal que indica o respectivo beneficiário - traz em seu verso assinatura que, prima face, indica endosso regular, e não se desincumbindo a parte contrária da prova de eventual fato impeditivo do direito autoral, não há dúvidas quanto à...
... "nominais" s podem ser transferidos por endosso do beneficirio e os ttulos "ao portador" (quando ... nominais pode ser "em branco" ou "em preto", de modo que o endosso em branco caracteriza-se ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... completo: Processador Intel Core i3 ou superior, geração ... Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, ... Pedro Leopoldo, Sabará, Sete Lagoas e ... e apoiar a emissão do contrato, de endosso e termos aditivos quando for necessário, ...
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Acórdão nº 1.0145.15.011391-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: CHEQUE. CIRCULAÇÃO. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA FÉ. INOPONIBILIDADE. Se o cheque foi colocado em circulação, tendo em vista o principio da autonomia e da abstração, e sendo e portador terceiro de boa-fé, as exceções pessoais originárias do negócio jurídico que ensejou a sua emissão são inoponíveis, sendo devido o pagamento da cártula.
... 12/13, em poder do autor e objeto de endosso em branco. A r ops embargos monitria, ... ao endosso, digo que pode ser "em preto" ou "em branco". No primeiro caso, figura o nome ... Joo Eunpio Borges: "Endosso pleno, completo, em preto, o que menciona o nome do endossatrio ...