Endosso completo ou em preto
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Acórdão Nº 0005100-43.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... NOMINAL – AUSÊNCIA DE ENDOSSO AO AUTOR OU EM BRANCO – ... ARTIGOS 17 E 19 DA ... : "o endosso pode ser em branco, ou em preto. No primeiro caso, o ... ato de transferência da ... Contudo, tratando-se de endosso completo (assinatura + ... declaração de que se trata de ...
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Acórdão Nº 0003066-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AUSÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO. ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº ... branco ou em preto. Defendeu que o mero portador do título não ... Contudo, tratando-se de endosso completo (assinatura ... assinatura do endossante ... + ...
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Direito público
... de Instr. nº 481.398/4-São José do Rio Preto-SP; Rel. Juiz Paulo Miguel de Campos Petroni; j ... DUPLICATAS. ENDOSSO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE ... ção que não leva ao afastamento completo daquela, passando a compartilhar da ...
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Acórdão Nº 0008073-23.2011.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... confirma que recebeu o título por endosso. Além disso, o pedido encontra-se contemplado, ... prosperar o argumento de que o endosso completo tem o mesmo significado de endosse em preto ...
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Acórdão Nº 0048566-60.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. TEMPESTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO NOMINAL A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE CRÉDITO. DOCUMENTO UNILATERAL POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO TJ/CE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.
... NOMINAL A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. DECLARAÇÃO DE ... TRANSMISSÃO DE CRÉDITO ... qualquer tipo de endosso (branco ou preto) ... 5. A declaração acostada à fl. 75 dos ... conduta contrária, desnaturaria por completo ... a eficácia da regra contida no art. 290 do ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1 (um) engenho completo, com motor de 10 cv; ... 1 (uma) fábrica de ... Sandra Galhardo Esteves; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito ... DANTAS CONSTRUTORA e não se verifica o endosso correspondente ... Em análise acurada, ...
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Da Penhora
... que o fiador seja responsável pelo completo e cabal pagamento, não se restringindo ao ... , seja antes do recebimento, por meio de endosso do título ou da cessão do crédito, seja depois ... em outro lugar; se nega que seu cavalo seja preto, bem que pode provar qual seja a cor dele. Por ...
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Acórdão Nº 0052874-40.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. ENDOSSO EM BRANCO. ARTIGOS 17 E 19 DA LEI ... Nº ... Contudo, tratando-se de endosso completo (assinatura + declaração de que se trata de ... O endosso em preto é o que contém a indicação do beneficiário ...
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Acórdão Nº 0005298-18.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ALHEIOS À LIDE. NÃO CARACTERIZADO O ENDOSSO EM ... BRANCO NA MAIORIA DAS CÁRTULAS (ARTS. 17 ... Contudo, tratando-se de endosso ... completo (assinatura + declaração de que se trata de ... O endosso em preto é o que contém a indicação do beneficiário ...
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Acórdão Nº 5000073-59.2020.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... a sua cobrana e s haveria necessidade de endosso em branco ou em preto caso existisse ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de uma ...
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Acordao N° 1369783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Processo eletrônico. Cédula de crédito bancário. Título de crédito endossável. Versão digitalizada apresentada por advogado. Suficiente. Desnecessidade de apresentação ou de depósito do título original. Faculdade do juiz. Análise casuística. 1. Com o advento do processo eletrônico, regulamentado pela lei nº 11. 419/2006, os documentos digitalizados...
... endosso e, por consequência, impede a livre circulação ... endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as ... b) endosso em preto/completo, no qual se verifica a assinatura do endossante ... -
Acórdão Nº 5031090-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... termo de depsitoaqualificao e oendereo completo do prepostopara facilitar a localizao e rpida ... CIRCULAO VIA ENDOSSO. INDISPENSVEL A TITULARIDADE PARA O EXERCCIO DO ... , a circulao feita por meio de endosso em preto, conforme preceitua o art. 29, 1, da Lei n ...
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Locação em geral
... JTA 137/371: “Considerando que o não endosso, na sentença, do valor indicado pelo inquilino ... disse ao A. que trabalhava fora de R. Preto e, diante desta situação, pediu-lhe que pagasse ... (qualificação completa, endereço completo, CIC e RG e requerer a sua intimação por meio ...
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Acórdão Nº 0005888-97.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AD CAUSAM – ... MEDIANTE ENDOSSO EM BRANCO - PORTABILIDADE - ARTS. 17 E ... 19 DA ... : "o endosso pode ser em branco, ou em preto. No primeiro caso, o ... ato de transferência da ... Contudo, tratando-se de endosso completo (assinatura + ... declaração de que se trata de ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... , os sem sujeito e os de sentido completo, que tornariam inviável a regulação da conduta ... da Receita Federal 128 de Ribeirão Preto se pronunciou: ... Imposto sobre a Renda de ... certo título de crédito se submete ao endosso e subrogação ... Note-se que, o que se ...
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Acórdãos nº 1010189-69.2014.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante PROFITNESS ... DO CHEQUE À CASA BANCÁRIA - ENDOSSO TRANSLATIVO - SÚMULA 475 DO STJ - ... de encomenda de motor completo, sendo combinado que um seria ...
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Po��es - Vara c�vel
... dê mediante a tradição da cártula via endosso". Nesse sentido: \"O título à ordem traz a indica\xC3" ... (sem indicação do endossatário) quanto em preto (com a expressa indicação do endossatário) ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de uma ...
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Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...
... Ouro Preto (UFOP). Pró-reitora de Assuntos Comunitários e ... do sexo masculino usarão traje passeio completo - calça, paletó ou blazer, camisa e gravata - ... de vestimenta formal nada mais é que um endosso da organização estrutural do Judiciário ... -
Acordao N° 1420066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Título original. Imprescindibilidade. Emenda à inicial. Determinação. Não cumprida. Extinção do processo. 1. A cédula de crédito bancário é transferível mediante endosso. 2. Nas ações de execução, inclusive nos processos que tramitam por meio eletrônico, torna-se imprescindível a juntada do título original para instrução
... édito Bancário é transferível mediante endosso ... 2. Nas ações de execução, inclusive nos ... em preto, conforme estabelece a Lei n.º 10.931/2004, que ... INSTRUMENTO CONTRATUAL COMPLETO. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO ...