Endosso em preto
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Acordao N° 1729529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Ação monitória. Embargos monitórios. Títulos de crédito. Legitimidade. Cheque. Endosso em branco. Portador. Endossante. Aplicação da teoria da causa madura. Impossibilidade. Sentença sem efeito. 1. Tratando-se de título de crédito, a fim de averiguar a legitimidade para ajuizamento da ação, deve se averiguar quem seria o credor considerando as características específicas do título.
... TÍTULOS DE ... CRÉDITO. LEGITIMIDADE. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR. ENDOSSANTE ... APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA ... 3. O endosso pode ser realizado de duas formas (em branco ou em preto), diferenciando-se pela ... identificação ou não do beneficiário do ... -
Acórdãos nº 0002019-04.2010.8.26.0236 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Endosso em preto. Ilegitimidade ativa. Contexto dos autos que não ...
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Acordao N° 1609239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Endosso em branco. Circulação do título. Legitimidade ativa. Possibilidade. Decisão anulada. 1. No direito cambiário, para a circulação de riquezas, a transferência do título de crédito possui uma forma própria e recebe o nome de endosso, sendo preciso que o beneficiário do título manifeste sua vontade no...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. ENDOSSO EM BRANCO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO ... LEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE ... como em branco ou em preto, nos termos do artigo 910 do Código Civil ... 3. No caso dos autos, as ... -
Acórdão Nº 0034100-09.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... AUSÊNCIA DE ENDOSSO REGULAR. EXEQUENTE QUE É PARTE ILEGÍTIMA PARA COBRAR O VALOR DAS ... , esta deve ocorrer mediante endosso, seja ele em branco ou em preto. Ausente ato de transmissão da cártula para aquele que se apresenta como ...
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Acórdãos nº 1004232-79.2015.8.26.0077 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... ilegitimidade ativa, sob o argumento de que o endosso posterior não regulariza o vício da inicial ... ção de endosso em títulos, em branco ou preto, e até sua dispensa formal Circunstância, ainda, que ...
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Direito dos contratos
... , sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso ... que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto ...
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Relatório e Voto com número 5123729-33.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... campo destinado ao beneficiário, tornando o endosso nominativo ou em preto, o que não ... configura qualquer ilegalidade e ...
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Acórdãos nº 0154493-81.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... ítulo de caráter cambial Circulação mediante endosso em preto Necessidade de reunião da via original do ...
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Acórdãos nº 0143776-10.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... ência da cédula que se pode operar mediante endosso em preto Art. 29, § 1º, da Lei 10.931/04 - ...
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Acórdãos nº 0019946-76.2010.8.26.0011 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Título nominal a terceiro. Endosso em preto. Circunstância que confere ao endossatário a ...
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Acordao N° 1291851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Ilegitimidade ativa ad causam. Inocorrência. Rejeição. Cheques. Endosso em branco. Circulação do título. Terceiro de boa-fé. Inoponibilidade de exceções pessoais. Causa debendi. Negócio jurídico desfeito. Discussão. Ônus da prova. Não desincumbência. 1. O endosso de título de crédito transfere a propriedade do título e do crédito, conferindo ao...
... CAUSAM. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. CHEQUES. ENDOSSO EM BRANCO ... CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... Precedentes ... 2. Ausente o endosso (em branco ou em preto), o mero portador do título não tem legitimidade para ... 3. A presença ... -
O Endosso
... Essa unilateralidade na manifestação da vontade subsiste mesmo que o endosso se faça sob a modalidade de “endosso em preto” ... A aposição do nome do endossatário – endosso em preto – não bilateraliza o ato jurídico ... Cessão de crédito é ato ...
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Acordao N° 1436245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito. Determinação de emenda à inicial para juntada do instrumento contratual digitalizado. Não atendimento. Título cambial passível de circulação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. A cédula de crédito é título de crédito cambial emitido em favor de instituição...
... Como título de ... crédito, pode ser transferido mediante endosso, desde que o seja em preto, quando previamente se ... estabelece o nome do ... -
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... Em sentido contrário, Pardessus, Boistel, Laurin e Lyon-Caen et Renault, Toujas ... Há duas modalidades de endosso: em preto e em branco. Diz-se que há endosso em preto (ou nominal) quando o endossatário é identificado (ex.: “Pague-se a Sandro Botticelli. Leonardo da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... sempre sob a forma nominativa, sendo transmissíveis somente por endosso em preto ... § 1° Os títulos, valores mobiliários e cambiais em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... sempre sob a forma nominativa, sendo transmissíveis somente por endosso em preto ... § 1º Revestir-se-ão de forma nominativa os títulos, ...
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Garantias cambiais de transferências
... É obrigação perfeita e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura de próprio punho ... Modalidades do aval - O aval poder ser em branco, em preto, pleno ou completo, sucessivo, simultâneo ou cumulativo ... GABRIEL ...
- Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10844594; São José do Rio Preto; Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial; Rel. Des. Claudio ... EXECUÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU POR ENDOSSO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SEM QUE FOSSE ESCLARECIDO POR QUE OS RÉUS SE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... sempre sob a forma nominativa, sendo transmissíveis somente por endosso em preto ... § 1º Revestir-se-ão de forma nominativa os títulos, ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL FINANCEIRA. EXECUÇÃO QUE DEVE SER APARELHADA COM OORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTERPROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98/STJ.1. Embargos à execução.2. Embargos à execução opostos em 29/04/2019. Recurso especialconcluso ao gabinete em 01/02/2021. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal, além
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... Nessa situação, tem-se o denominado endosso “em preto”. Por outro lado, quando o endossante não identifica o endossatário, ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título ... que, no meu entender, o endosso pignoratício tem de ser em preto, isto é, com expressa designação do endossatário-credor pignoratício ...
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E
... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula ... Endosso em penhor - V. endosso pignoratício ... Endosso em preto - O que traz mencionado o nome daquele em favor de quem é feito; endosso ...
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Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... , defendeu a ilegitimidade ativa do exequente por ausência de endosso. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos e os benefícios da ... de crédito, cita-se a lição de Marlon Tomazette: No endosso em preto, o endossante indica a quem está sendo transferido o título, isto é, é ...