endosso mandato banco
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Acórdão nº 0323160-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Banco. Consoante o STJ, "na hipótese de ... de endosso-mandato, a responsabilidade do banco e do ...
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Acórdãos nº 0012872-13.2011.8.26.0309 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... de Jundiaí, em que são apelantes BANCO SAFRA S/A e MS ATACADISTA E ... INDENIZATÓRIA DUPLICATA ENDOSSO MANDATO ILEGITIMIDADE - DANOS ...
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Acórdãos nº 1082663-24.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... ão: " Deram provimento ao recurso do Banco e negaram provimento ao recurso da Souza ... a responsabilidade do banco – Endosso mandato – Excesso de mandato ou ato ...
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Acórdão nº 0088752-81.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... Apelante : Banco Bradesco S.A ... Advogado : Carolina da Silva ... do Sol LTDA-, as duplicadas por meio de endosso- ... mandato, agindo, portanto, em nome de ...
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Acórdão nº 1.0702.12.037256-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROTESTO - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA - SUBEMPREITADA - RETENÇÃO DE PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA.1. Sendo fato incontroverso nos autos que a instituição financeira, figurando na qualidade de portador, levou o título a protesto, configura-se...
... ME E BANCO ITA S/A, condenando a parte requerente no ... INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIO ... -
Acórdão nº 1.0210.11.002318-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA - CONDUTAS ILÍCITAS CONFIGURADAS - SOLIDARIEDADE - INDENIZAÇÃO- FIXAÇÃO
... ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA ... -
Acórdão Nº 5000769-03.2019.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... Finanas e encaminhado para protesto pelo banco requerido. Postulou liminar de sustao do protesto ... 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0000894-20.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... Vara Cível de Curitiba/PR ... APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ... APELADA:TRADETEK SOLUÇÕES E ... ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA E ...
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Acórdão Nº 0700013-08.2011.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... RECURSO DO RÉU ... BANCO ITAÚ S/A ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE A DA CASA BANCÁRIA ... ENDOSSO-MANDATO NÃO DEMONSTRADO. DUPLICATA, QUE, ...
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Acórdão Nº 0005629-12.2014.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... ÊNCIA DA DEMANDA TAMBÉM EM RELAÇÃO AO BANCO RÉU. ACOLHIMENTO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008765-03.2016.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
... Apelante: Banco Sofisa S/A ... Apelado: R Distribuidora de ... INDEVIDO. BANCO. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 1010448-02.2016.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Americana , em que é apelante BANCO BRADESCO S/A, é apelada DANIELA SICCI DEL ... I LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSO MANDATO RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0033631-12.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
... Apelante: Banco do Brasil S/A ... Apelado: Enguia Gen CE Ltda ... DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. BANCO. ENDOSSO ... ILEGITIMIDADE ... RECONHECIMENTO ... DO E PROVIDO - "O endosso mandato não transfere a propriedade do título ao ...
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Acórdão Nº 0319742-19.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... GUILHERME NUNES BORN APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: ATHLETIC WAY COMERCIO DE ... no o credor do ttulo, tendo atuado via endosso-mandato; II) no h dever de indenizar; III) no ...
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Acórdão Nº 0026191-93.2018.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. BANCO. ENDOSSO MANDATO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - "O endosso mandato não transfere a propriedade do título ao endossatário, sendo, pois, este, parte ilegítima para estar em juízo como autor ou réu, vez que é simples procurador do endossante"
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... Custos legis: Ministério ... DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. BANCO. ENDOSSO ... MANDATO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ... -
Acórdãos nº 1014451-03.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ré, em razão do simples endosso" mandato ao banco que cobrou o t\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.026776-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APRESENTANTE - SÚMULA Nº 476, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA.
... - DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ... -
Acórdão Nº 0302384-56.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... DUPLICATAS RECEBIDAS POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO POR SOLICITAÇÃO DO BANCO ...
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Acórdão nº 1.0079.12.033623-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA PAGA A TEMPO E MODO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO BANCO ENDOSSATÁRIO RESPONSÁVEL PELO PROTESTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. NEGLIGÊNCIA. CULPA PRÓPRIA. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. CRITÉRIO. - É sabido persistir no...
... -se de recurso de apelao interposto por BANCO BRADESCO S/A contra a sentena proferida pelo Juiz ... pelo banco ru, que assim agiu por fora de endosso mandato realizado pela corr. Conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154095-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - CABIMENTO. 1. O Banco que, por meio do endosso, apresenta título para protesto é parte legítima para figurar no polo passivo de ação visando o seu cancelamento e o recebimento de indenização por danos...
... , Fidc da Indstria Exodus Institucional e Banco Bradesco S/A. A sentena prolatada julgou ... cancelado ao cartrio de protestos, por endosso de mandato ao Banco Bradesco, terceiro suplicado ... -
Acórdão Nº 0023219-70.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: JO CALCADOS LTDA APELADO: ... os valores representados nos ttulos (endosso-mandato), o Superior Tribunal de Justia, atravs ...
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Acórdão nº 1.0394.11.002130-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RECEBIMENTO DO TÍTULO POR ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. No caso de endosso-mandato, a instituição financeira endossatária não é responsável pelo protesto indevido, salvo demonstrado o excesso das atribuições do mandato ou a existência de ação culposa. V.V. O banco que...
... DE MATERIAIS ELTRICOS BCONTEL LTDA - ME, BANCO SAFRA S.A. E BANCO BRADESCO S.A. Nos termos ... Por endosso translativo, a primeira r transferiu o ttulo para ... representado; sendo a hiptese de endosso-mandato. Com isso, reputa que no h responsabilidade sua ... -
Acórdão Nº 0300174-74.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO E PELO BANCO. ESPÉCIE DE ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0005266-35.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO ENDOSSO" MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O BANCO MANDAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000260-87.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... APELANTE:BANCO BRADESCO S.A ... APELADOS:AUTO POSTO PELANDA 27 ... 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ENDOSSO-MANDATO – ... IMPROCEDÊNCIA - TÍTULOS N° ...