endosso mandato banco
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Acórdão Nº 0301091-83.2017.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... (negligência) e não extrapolação do mandato. Com base nesses argumentos, requer o provimento ... 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ... jurisprudência da Casa que "[r]esponde o banco pelo protesto indevido da duplicata, não em face ...
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Acórdão nº 1.0024.09.662280-8/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROTESTO IRREGULAR. ENDOSSO MANDATO. CULPA DO BANCO E DA EMITENTE COMPROVADA. DANO MORAL. ENTENDIMENTO DO STJ.
... PROTESTO IRREGULAR. ENDOSSO MANDATO. CULPA DO BANCO E DA EMITENTE COMPROVADA ... -
Acórdão nº 1.0625.13.004494-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DÍVIDA JÁ QUITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1- Tendo sido comprovada a quitação do débito originário, revela-se indevido o protesto do título. 2- As instituições financeiras agiram com negligência ao protestar um título já quitado, mesmo tendo...
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Acórdão nº 1.0024.14.169469-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.- O banco endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto...
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Acórdãos nº 0005148-76.2012.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados BANCO BRADESCO S/A e NOVA IDEAL COMÉRCIO DE ... Impossibilidade - Duplicata - Endosso- mandato - Banco que funciona como mero ...
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Acórdão nº 50002462120168210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO QUE RECEBEU O TÍTULO POR ENDOSSO MANDATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 476 DO STJ. APELO PROVIDO.
... APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)APELADO: TEONISIA MARIA ... praticados dentro da esfera de alcance do mandato recebido ... Com preparo e com contrarrazões, ... o título a protesto em razão de endosso-mandato ... Nessa hipótese, só responde por ... -
Acórdão Nº 0001144-38.2013.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... 1. RECURSO DO BANCO BANRISUL S/A ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... endosso-mandato, quando se deve presumir recebido por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010381-97.2018.8.19.0045 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010381-97.2018.8.19.0045 Recorrente (réu): SANTANDER BANESPA S.A Recorrido (autor): EDSON CAMARA DA COSTA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... II - Ação ajuizada contra a locadora e o banco que levou o título a protesto na condição de ... medida em que ainda que se caracterize o endosso mandato ... atuou com negligencia ao não buscar ... -
Acórdão Nº 0302256-82.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... QUANTUM INDENIZATÓRIO ... ENDOSSO-MANDATO DEMONSTRADO PELO BANCO, QUE TODAVIA, NÃO ...
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Acórdão Nº 0301549-71.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... não comunicação do pagamento ao banco endossatário, o que acarretou a inscrição ... SEGUNDO DEMANDADO. ENDOSSATÁRIO. ENDOSSO"-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000717-63.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-07-2023
... APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ... APELADO: AUTO POSTO ALIANÇA ... SOB ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ENDOSSO- ... MANDATO. DESCABIMENTO. APONTAMENTO A ...
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Acórdão nº 2015/0094030-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 283/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 679 e 927 do CC. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/ST
... endosso ... por sua ordem pelo banco ... -
Acórdão nº 2010/0094469-6 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:BANCO SAFRA S⁄A ADVOGADOS :NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS ... AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. ATUAÇÃO NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO ...
- Acórdãos nº 0617011-51.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão Nº 5000953-52.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Processo nº 0027818-44.2013.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELANTE2: BANCO SAFRA S/A ... PROTESTO DE DUPLICATAS. ENDOSSO-MANDATO. ...
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Acórdão Nº 0301155-61.2018.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-09-2019
... ENDOSSO TRANSLATIVO. EQUÍVOCO. ENDOSSO MANDATO, EIS QUE ... ENDOSSO-MANDATO. BANCO QUE NÃO AGIU COM EXCESSO DE PODERES. ACÓRDÃO ...
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Acórdãos nº 1006875-66.2016.8.26.0047 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... SOLUTION TECHNOLOGY LTDA - EPP e BANCO BRADESCO S/A, é apelado OLÁ ... Endosso mandato. Título entregue para fins ...
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Acórdãos nº 1001416-09.2017.8.26.0125 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... DE FLORES RIO PRE TO LTDA e BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em sessão ... ário, que recebeu a cártula por endosso mandato Inadmissibilidade - Banco que ...
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Acórdãos nº 1005520-41.2014.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... FEDATTO & CIA LTDA EPP, é apelado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ACORDAM , em sessão ... pelo Banco recebidos mediante endosso"-mandato Responsabilidade do banco mandat\xC3" ...
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Processo nº 0090995-34.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ... GUADALUPE ... INDUSTRIA ... ção, não se trata de endosso-mandato, mas de ...
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Acórdãos nº 1007392-82.2014.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e BANCO SOFISA S/A, é apelado S. M. P. RODRIGUES ... a cambial Transmissão por endosso mandato LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0314879-20.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) APELADO: SV INCORPORACAO DE ... 7) expressamente mencionam tratar-se de endosso-mandato. Como se sabe, o endosso-mandato não ...
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Acórdãos nº 4001808-56.2013.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : BANCO ITAÚ S/A APDO. : OPERGEL COMERCIAL ... Consumidor Transmissão por endosso mandato Títulos levados a protesto ...
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Acórdão Nº 0000370-38.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTOU
... DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA ILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTOU O TÍTULO A ...