endosso nota promissória
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Acordao N° 1327218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de ... -
Acordao N° 1311284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de ... -
Acordao N° 1331102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de ... -
Acordao N° 1329635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de ... -
Acordao N° 1329640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de ... -
Acordao N° 1339615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processual civil. Monitória. Embargos. Rejeitados. Nota promissória. Causa debendi. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Preclusão pro judicato. Inexistente. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos e julgou procedente o pedido monitório para constituir, de pleno direito, em título...
... MONITÓRIA. EMBARGOS. REJEITADOS. NOTA ... PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE ... mediante endosso, mas por cessão de crédito, possibilitando a ... -
Acórdão nº REsp 1063474 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de...
... 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ... 18 da Lei Uniforme de Genebra relativa a nota promissória e letra de câmbio: ... Art ... -
Acórdão Nº 00006824720108200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-05-2021
... NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA ...
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Acórdão Nº 0301129-15.2017.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... faz-se imprescindível a realização de endosso, conforme artigo 17 da Lei n. 7.357/85, in ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO EM PRETO. APRESENTANTE ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002801-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL - EMISSÃO E APONTAMENTO INDEVIDOS - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REGISTRO DESABONADOR - BAIXA- OBRIGAÇÃO DO EMITENTE E DO APRESENTANTE DO TÍTULO - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇ
... Alega que, tendo recebido o ttulo por endosso-mandato, agiu no exerccio regular de direito, ... 18 da Lei Uniforme de Genebra relativa a nota promissria e letra de cmbio: Art. 18. Quando o ... -
Acórdão nº 1.0073.11.002801-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL - EMISSÃO E APONTAMENTO INDEVIDOS - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REGISTRO DESABONADOR - BAIXA- OBRIGAÇÃO DO EMITENTE E DO APRESENTANTE DO TÍTULO - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇ
... Alega que, tendo recebido o ttulo por endosso-mandato, agiu no exerccio regular de direito, ... 18 da Lei Uniforme de Genebra relativa a nota promissria e letra de cmbio: Art. 18. Quando o ... -
Acórdão Nº 5047542-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... que a assinatura caracterizaria endosso, porquanto a agravante no beneficiria dos ... TTULO DE CRDITO. NOTA PROMISSRIA. COMPENSAO. IMPOSSIBILIDADE. AVAL ...
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Acórdão Nº 0008363-54.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-05-2023
... NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO E ... repassou a cambial (através de endosso) ao ora credor, Alessandro Candido Rivili ...
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Acórdão nº 0004741-75.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – CREDOR QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DO TÍTULO, BEM COMO DO IMBRÓGLIO QUE LEVOU A SEU POSTERIOR DESFAZIMENTO - ÔNUS DO QUAL O APELANTE SE DESINCUMBIU - SENTENÇA REFORADA - RECURSO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... tipicamente cambiais, como o aval e o endosso, de modo que é possível discutir a relação ... -
Acordao N° 1661533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Honorários
... EXECUÇÃO DE NOTA" ... PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... N\xC3" ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de ... -
Acórdão Nº 0319549-83.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... 10.931/2004, transfervel mediante endosso preto, ao qual se aplicaro as normas de direito ... de circulao, mediante endosso, da nota promissria vinculada ao ajuste objeto da busca e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.206529-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO FICTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou,...
... o Recorrente ter recebido a Duplicata por endosso-mandato no exclui a sua legitimao para responder ... 18 da Lei Uniforme de Genebra relativa a nota promissria e letra de cmbio: Art. 18. Quando o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.206529-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO FICTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou,...
... o Recorrente ter recebido a Duplicata por endosso-mandato no exclui a sua legitimao para responder ... 18 da Lei Uniforme de Genebra relativa a nota promissria e letra de cmbio: Art. 18. Quando o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0127778-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... "EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CIRCULAÇÃO - ENDOSSO - EXEQUENTE ...
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Acórdão nº 1.0435.16.001153-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA - ATUAÇÃO NOS LIMITES DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE PELO INDEVIDO PROTESTO AFASTADA. Somente responde a instituição financeira endossatária mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligência por ato culposo próprio ou quando extrapola os...
... ao fundamento de que recebeu o ttulo por endosso-mandato, com o objetivo apenas de efetuar a ... (Lei Uniforme de Genebra)(1), referente a nota promissria e letra de cmbio, encontrando disposio ... -
Acórdão nº 1.0435.16.001153-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA - ATUAÇÃO NOS LIMITES DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE PELO INDEVIDO PROTESTO AFASTADA. Somente responde a instituição financeira endossatária mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligência por ato culposo próprio ou quando extrapola os...
... ao fundamento de que recebeu o ttulo por endosso-mandato, com o objetivo apenas de efetuar a ... (Lei Uniforme de Genebra)(1), referente a nota promissria e letra de cmbio, encontrando disposio ... -
Direito empresarial
... Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato de abertura de ... indevido por quem recebeu o título por endosso translativo. Etapa 9. Protesto indevido por quem ...
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Acórdão nº 0000312-72.2009.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. DÉBITO ORIUNDO DE EMPRESTIMO ... endosso. Tal atributo dos títulos de crédito é ...
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Acórdão Nº 0302435-04.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO OS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE INSTRUEM A LIDE E CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. RECURSO DO EMBARGANTE-RÉU, VIGENTE O CPC/15. 1. ALEGADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO E DO INDEFERIMENTO
... DEBENDI" EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO CAMBIÁRIO AUTÔNOMO ... "Se através ato típico (endosso) a nota promissória circulou, vindo à posse de ... -
Decisão Monocrática N° 07034319220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA-EPP, em face à decisão da Primeira Vara Cível Ceilândia, que julgou procedente pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Na origem, processa-se pedido de cumprimento de sentença requerido por ELIANE FRANCISCA RIOS em desfavor de COMPUTER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. Ante a frustração de diligências...
... do negcio jurdico entabulado assinou uma nota promissria em branco, que, posteriormente, foi ... carreadas ao feito demonstram que o endosso da nota promissria objeto da ao executiva ...