endosso penhor
124 resultados para endosso penhor
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Classificação vLex
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Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-9 de 26/06/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-2 de 09/12/1999. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-1 de 11/11/1999. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural devendo, em qualquer caso, a ...
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O aval, o Código Civil e os bancos
...Por exemplo, lançamento do endosso no verso ou anverso do título. 4 . As normas que dispõem sobre cada tipo ...penhor etc.). E dizem-se coercitivas aquelas providências por importarem o uso ...
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Os Financiamentos Direcionados à Exportação
... banco, de duplicatas representativas de vendas a termo, contendo o endosso da empresa exportadora ( a co-responsável interveniente ). Nos termos da ... crédito de exportação : o banco e, no pólo passivo, além do penhor subjacente , o fornecedor dos insumos e o próprio produtor rural. Estes ...
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DECRETO Nº 37847, DE 02 DE SETEMBRO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e Tarifa de Seguro Agrario de Arroz.
...b) penhor" ou qualquer outro ônus ou, ainda, a instituição de interêsses outros s\xC3"...AVISOS E ENDOSSOS. Todo e qualquer aviso ou comunicação, em virtude desta apólice, ...
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DECRETO Nº 37272, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario do Trigo.
...penhor" ou qualquer outro ônus ou, ainda, a instituição de interêsses outros s\xC3"...XXIV - Avisos e Endossos. Todo e qualquer aviso ou comunicação, em virtude desta apólice, ...
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CIRCULAR Nº 4.016, DE 4 DE MAIO DE 2020
... de unidades de duplicatas, com ou sem coobrigação, por meio de endosso, cessão ou outro instrumento contratual; IV - operações de crédito ... à instituição financeira por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia; V - negociação de duplicatas ...
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Questóes jurídicas sobre ainadimpléncia no pagamento do cheque
...ía, utilizándose de institutos comuns áquelas, como aval e endosso, embora nao se lhes apliquem outros como aceite e vencimento. Nessa linha, ...A chamada caucho de títulos de crédito ou penhor cedular é prevista nos arts. 789 a 795, do CC, e na própria Lei Uniforme ...
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DECRETO Nº 51813, DE 08 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral de Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras.
...ário exime a respectiva mercadoria de arresto, seqüestro, penhora, arrecadação, ou qualquer outro embaraço judicial, por fato, dívida, ...
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Decreto nº 84.482 de 15/02/1980. CONCEDE A COMPANHIA DE AVIACION 'FAUCETT' S.A. AUTORIZAÇÃO A FUNCIONAR NO BRASIL.
... cessionário, ou poderá ser simplesmente endossado, sempre que o endosso seja referendado e registrado pelo gerente da Sociedade ou quem o ...(I) Outorgar bens em penhor, seja este comum, agrícola, mineiro, industrial, mercantil ou de qualquer ...
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DECRETO Nº 37882, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Algodão Herbaceo.
...b) penhor ou qualquer outro ônus, ou, ainda, a instituição de interêsses outros ...XXV - AVISOS E ENDOSSOS:. Todo e qualquer aviso ou comunicação, em virude desta apólice deverá ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
...Defraudação de penhor. III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por ... entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissivel por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantís e o testamento ...
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Aspectos jurídicos da cédula de produto rural
... legal de vários institutos afins ou conexos, como: (1) o penhor rural e o penhor mercantil; (2) o direito cambial; (3) os valores ..., no que se refere à sua circulação, posto que suscetível de endosso, na medida em que obrigatoriamente é emitido à ordem, contudo a garantia ...
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A cédula de crédito bancário (Medida Provisória 1.925, de 14.10.1999)
..., que se presta especialmente, nos títulos de crédito, a receber endossos que não caibam no seu espaço original (Decreto 57.663, de 24.1.1966, ...Cuidando-se de penhor de direitos, este constituir-se-á pela mera notificação ao devedor do ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 171 de 20/11/1961. DECLARA EM VIGOR AS CONDIÇÕES DA APOLICE E A TARIFA PARA O SEGURO AGRARIO DE VIDEIRA.
...c) penhor ou qualquer outro ônus, ou, ainda, a instituição de interêsse sôbre a ...XXIV - Avisos de Endossos. Todo e qualquer aviso ou comunicação em virtude desta apólice, deverá ...
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DECRETO Nº 37449, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Cafe.
...b) penhor" ou qualquer outro ônus ou, ainda, a instituição de interêsses outros s\xC3"...XXI - AVISOS E ENDOSSOS. Todo e qualquer aviso ou comunicação, em virtude desta apólice, ...
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DECRETO Nº 37600, DE 12 DE JULHO DE 1955. Declara em Vigor as Condições de Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Videira.
...b) penhor" ou qualquer outro ônus, ou ainda, a instituição de interêsses outros s\xC3"...Art. 8º - Propostas, Apólices e Endossos. 1 - As propostas, apólices e endossos devem ser redigidos de maneira ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0917235-44.2009.8.08.0000 (030090000149)), 03/11/2009
..., o contrato firmado entre as partes foi de mútuo garantido por penhor de títulos de crédito. Portanto, sujeita-se aos efeitos da ...ção de que os títulos foram transferidos ao Banco mediante endosso é elidida pelo próprio contrato acostado às fls. 126-129, o qual ...
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Cédula de crédito bancário
...art. 20 do texto normativo). Comporta endosso (arts. 49, IV, e 20), aval (art. 20), terceiro(s) garantidor(es) (art. 39, ..."Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...
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Aspectos do crédito documentário
... Mercantil, como a letra de câmbio, os títulos ao portador, o endosso, os contratos de câmbio, de transporte, de seguro e de comissão, bem ..., sem incidir nos pesados ónus fiscais então incidentes sobre o penhor. Afirma que a tese é unilateral e incompleta, por contemplar apenas, e ...
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ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SÃO PAULO. RECURSOS DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS INTERPOSTOS PELO GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A E PELA EMPRESA INCAL INCORPORAÇÕES S/A. CONTRA O ACÓRDÃO 1.6312001 - PLENÁRIO, PARCIALMENTE ALTERADO PELOS ACÓRDÃOS 301/2001 E 50//2002 E MANTIDO PELO ACÓRDÃO 158/2002, TODOS DO PLENÁRIO. PAGAMENTOS SEM DEVIDA PRESTAÇÃO DE...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SÃO PAULO. RECURSOS DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS INTERPOSTOS PELO GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A E PELA EMPRESA INCAL INCORPORAÇÕES S/A. CONTRA O ACÓRDÃO 1.6312001 - PLENÁRIO, PARCIALMENTE ALTERADO PELOS ACÓRDÃOS 301/2001 E 50//2002 E MANTIDO PELO ACÓRDÃO 158/2002, TODOS DO PLENÁRIO. PAGAMENTOS SEM DEVIDA PRESTAÇÃO DE...
... imóveis de valor superior a cinquenta mil cruzeiros, excetuado o penhor agrícola e os pactos antenupciais. Além disso, o art. 405 do CPC ...[..]". 12. O Diretor da Serur, cujo parecer contou com a endosso do Secretário da unidade técnica, manifestou-se nos seguintes termos, ...