endosso penhor
326 resultados para endosso penhor
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Classificação vLex
- I - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Setembro de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2018
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Medida Provisória nº 2.065-19 de 23/03/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...§ 1º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...
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Medida Provisória nº 2.160-23 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
...§ 1º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...
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Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004. DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE DEPOSITO AGROPECUARIO - CDA E O WARRANT AGROPECUARIO - WA, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL, E 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO E INSTITUI A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL, E ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 7.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.
...§ 2 o O WA é título de crédito que confere direito de penhor" sobre o produto descrito no CDA correspondente. § 3º O CDA e o WA são t\xC3"..., podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso. Art. 2º Aplicam-se ao CDA e ao WA as normas de direito cambial no que ...
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Medida Provisória nº 2.065-20 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...§ 1º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...
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Medida Provisória nº 2.160-24 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
...§ 1º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...
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Medida Provisória nº 2.065-21 de 24/05/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...
- Paginas sem caderno do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 27 de Fevereiro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Novembro de 2017
- Paginas sem caderno do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 28 de Fevereiro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2017
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Medida Provisória nº 1.925-12 de 21/09/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-6 de 30/03/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-13 de 19/10/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-3 de 06/01/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-7 de 27/04/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 2.065-16 de 27/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único, O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritura devendo em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-10 de 26/07/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-14 de 16/11/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-4 de 03/02/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-8 de 26/05/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 2.065-17 de 25/01/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
.... Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito .... § 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-11 de 23/08/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ...§ 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...