Endosso póstumo

50 resultados para Endosso póstumo

  • Classificação vLex
  • Endosso Póstumo. Exequibilidade
  • Endosso Póstumo
  • Endosso Póstumo e Pedido de Falência
  • Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
  • Acórdão nº 2011/0025676-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Novembro de 2015

    Ementa: FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXIGIDA, PELO CÓDIGO CIVIL, PARA CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING PELO APONTAMENTO DO NOME DA ORA RECORRIDA A ÓRGÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM VISTA DA PRÉVIA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE,...

  • Acórdão nº REsp 826660 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Maio de 2011

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO

    ...NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. ...

  • Endosso e Cessão de Crédito

    ...Aparece em cena a atenção à bondade do crédito – crédito bom – (bonitas). Repetindo: entenda-se que o endosso cambial póstumo tem a eficácia de uma cessão de crédito, mas não é uma cessão de crédito. É endosso cambial e apenas a sua eficácia é que se iguala aos efeitos de uma cessão ordinária de crédito (v. ...

  • nº 7302613800 de 17ª Câmara de Direito Privado, 01 de Dezembro de 2008

    MANDATO - Procuração - Alegação de que a apelante não está devidamente representada nos autos, em razão da juntada de cópia do instrumento de mandato aos embargos à execução - Inadmissibilidade - A juntada de cópia da procuração aos autos dos embargos conduz à regularidade processual, desde que a original esteja juntada aos autos da execução - Preliminar argüida pelo apelado rejeitada. EXECUÇÃO...

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Duplicata Endosso póstumo - Incidência do artigo 20 da Lei Uniforme, segundo o qual o endosso posterior ao protesto ...

  • Processo nº 0101112-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 03 de Novembro de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. A questão posta a exame foi decidida de forma nítida e congruente. Inocorrência de contradição. Aquela que rende ensejo à interposição dos declaratórios é a que se verifica no próprio conteúdo do julgado embargado, a que prejudica a racionalidade do acórdão, não se configurando em relação à lei, à jurisprudência, ou ao entendimento da parte. "(...)...

  • Decisões Monocráticas nº 733952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2013

    O recurso extraordinário foi interposto contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: DIREITO CIVIL – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – ENDOSSO PÓSTUMO – CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – EFICÁCIA – CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE – COBRANÇA ABUSIVA – ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE – AUSÊNCIA DE DEMONS...

    ... Justiça de Minas Gerais: DIREITO CIVIL – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – ENDOSSO PÓSTUMO – CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – EFICÁCIA – CERTEZA, ...

  • Decisão da Presidência nº 733952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2013

    O recurso extraordinário foi interposto contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: DIREITO CIVIL – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – ENDOSSO PÓSTUMO – CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – EFICÁCIA – CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE – COBRANÇA ABUSIVA – ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE – AUSÊNCIA DE DEMONS...

    ... Justiça de Minas Gerais: DIREITO CIVIL – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – ENDOSSO PÓSTUMO – CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – EFICÁCIA – CERTEZA, ...

  • Momento do Endosso

    ...A partir daí ela entra na fase do pagamento, por cuja falta vem o protesto embaraçar-lhe a circulação por lhe patentear o descrédito. Relembre-se de que o endosso tardio ou póstumo conserva a sua forma cambial, mas tem efeitos de uma cessão de crédito, civil, com suas consequências, inclusive a de permitir a exceção de caráter pessoal, sem os limites da cambiaridade (art. ...

  • Da Cláusula "Não à Ordem"

    ... de crédito”, quer dizer que a forma é a contratual, embora se possa fazer como se faz o endosso (sem notificação ao devedor), e os efeitos são diversos da transmissão cambial por endosso. ...�o só a cláusula “não à ordem” opera esses efeitos, mas também o endosso tardio ou póstumo. A cláusula “não à ordem” aposta nos títulos de crédito afasta a subordinação aos ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 516553 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Setembro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ATIVIDADE DE RISCO. APRECIAÇÃO DE PROVAS E FATOS. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido...

    ...PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO. NOTIFICAÇÃO DO ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0123313-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Outubro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento manifestado por José Francisco Pacheco de Camargo Penteado em face de decisão que inadmitiu o seguimento do recurso especial, interposto pelas alíneas "a" e "c", do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, no qual se alega violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC e dissídio jurisprudencial, sob o fundament...

    ...43):. "Monitoria. Cheques prescritos. Carência de ação. Apelação. Endosso póstumo. Influência na relação entre endossante e endossatário. Legitimidade de parte. Causa ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0119367-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 23 de Setembro de 2011

    Extrai-se dos autos que a ora agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que negou provimento à apelação da agravante, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 201): "AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMEN...

    ...NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. ...

  • Acórdão nº EDcl no AREsp 517969 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Setembro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe

    ...PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO. NOTIFICAÇÃO DO ...

  • Da transmissão das obrigações

    ...Se este as transferir antes do vencimento, ficará co-responsável, por força do endosso; se a transferência dos títulos ocorrer após o vencimento, a situação se equipara à cessão ...No mesmo sentido: RT 644/156. 5. "O endosso póstumo em nota promissória tem o efeito de cessão civil e ao endossatário podem ser opostas as ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0126122-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 22 de Março de 2011

    síntese, que a presente ação de adjudicação compulsória deve ser julgada improcedente à míngua da comprovação de que houve a quitação integral do valor relativo à venda do imóvel. Assevera, outrossim, que a ausência de pagamento induz o desfazimento do contrato de promessa e compra e venda. Pugna, por fim pela condenação dos agravados ao pagamento

    ...�cie dos autos, invocar-se as exceções opostas pelo devedor-apelante (..) por se tratar de endosso póstumo, e que restou evidenciado que a credora endossou a cambial a seu sobrinho - não obstante ...

  • Acórdãos nº 991070929186 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

    EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CESSÃO DE CRÉDITO EFETUADA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO CAMBIAL - RESPONSABILIDADE DO CEDENTE AFASTADA - NEGÓCIO ANTERIOR OBJETIVAMENTE MANTIDO, INCLUSIVE QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE DE O CESSIONÁRIO AJUIZAR DEMANDA EXECUTIVA - RECURSO NÃO PROVIDO

    ... à executividade desse título, visto que a aquisição do crédito não se deu mediante endosso, mas por contrato de cessão civil, após o vencimento da obrigação cambial (fls. 7/10). . De o, a inexistência de endosso, mesmo póstumo, afasta a responsabilidade cambial do cedente (CC/16, art. 1.074), aliás, excluída expressamente ...

  • Processo nº 0026242-13.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 08 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Ação de cobrança. Nota Promissória prescrita (art. 70 da LUG). Possibilidade de o endossatário ajuizar demanda pelo rito comum, no prazo prescricional de cinco anos. Art. 206, parágrafo 5º, inciso I, do CC-02. Emitente do título e avalista são devedores solidários. Citação de um dos réus que prejudica os demais codevedores (art. 204, parágrafo 1º, do CC-02). Discussão da causa petendi. Ônu

  • Decisão Monocrática nº 5000685-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Março de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ITAIPU BINACIONAL contra decisão que, em ação ordinária por ela proposta contra TRIAGEM Administração de Serviços Temporários Ltda., na qual busca o ressarcimento por condenações trabalhistas sofridas, reconheceu a inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais quanto às reclamatórias trab...

    ...NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. ...

  • nº 780526700 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 18 de Agosto de 1999

    Inconformado, apela o vencido sustentando a ineficãcia do endosso porque teria efeito de cessão civil e esta somente é admitida na forma dos artigos 1.067 e 135 do Código Civil. Acrescenta, ainda, que o apelado é parte ilegítima porque coagiu seu pai, credor originãrio figurando na cambial, a endossar-lhe o titulo. Reclama, outrossim, do termo inic...

    ...PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO PÓSTUMO. VALIDADE COMO. CESSÃO DE CRÊDITO SE OCORRIDO APÓS O PRAZO DE. PROTESTO. ...

  • nº 771976800 de 2ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Maio de 1999

    Cheque - Endosso póstumo - Fato não comprovado á falta de data no eedosso - De qualquer forma, a cooseqãência do endosso póstumo, coosiderado pelo artigo 27 da lei o~ 7357/85 como ceosão de crédito, oeria a perda de ação contra o endossante e não contra o emitente do cheque. Vistos, relatados e diocutidoo eoteo outoo de APELAÇÃO N° 771.976-8, da Co...

    ...`~i~Jt PRIMEIRO TRIBUNAL OE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO. Cheque - Endosso póstumo - Fato não comprovado á falta de data no eedosso - De qualquer forma, a cooseqãência ...

  • nº 779005600 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 04 de Agosto de 1999

    parte ilegítima para figurar no polo passivo, visto ter endossado o cheque a terceiro, que deveria substitui-lo. Argumenta que não há prova do pagamento do titulo, o que somente seria demonstrãvel pela exibição da própria cártula em poder do devedor ou documento correspondente. Registra-se, ainda, agravo retido interposto por pessoa jurídica que in...

    ...REGRA DO ART. 523, § 4", DO CRI, INAPLICÁVEL. RECURSO. NÃO CONHECIDO. CHEQUE. ENDOSSO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO AO. BANCO. CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO PÓSTUMO COM. EFEITO DE CESSÃO ...