energia eletrica no brasil
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Por que uma Teo Para Itaipu? A Quebra da Regra de Ouro da Neutralidade no MRE
... 17.1 O MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA (MRE) E A TARIFA DE ENERGIA DE OTIMIZAÇÃO (TEO) ... sabe, a matriz de geração de energia elétrica no Brasil está forte-mente baseada nas fontes ...
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Aspectos Bilaterais e Multilaterais da Comercialização de Energia Elétrica
... energia elétrica é o denoǦ minado mercado cativoǡ o qual corresponde a aproximadamente ͷΨ da comercialização de energia elétrica no Brasil ȋCCEEǡ ʹͲͳȌǤ Nesta estruǦ turaǡ os consumidores adquirem energia das distribuidoras em condições estritamente reguladasǡ recebendoǦa e ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... ária periódica das distriǦ buidoras de energia" elétricaǤ Em ͳͻͻͺǡ foi aprovada a )nstruç\xC3" ... Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência ... ǡ Belo ... a capacidade de geração de energia elétrica do país mostravaǦse estruturalǦ mente ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... energética predominantemente renovável e limpaǤ De toda a energia nacional bruta produzida em ʹͲͳ͵ǡ pouco mais de ͶΨ provieram de ... de potenciais hidráulicosǤ Prova distoǡ de toda a energia elétrica gerada no país em ʹͲͳ͵ǡ aproximadamente ͲΨ resultaram de ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... ência no pagamento das faturas de energia elétrica e o alto índice de perdas comerciais ... o custo da energia elétrica no Brasil é o quarto mais alto do mundoǡ de acordo com ...
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... A Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌ instaurou a Audiência ... O Brasil opera hoje com um Sistema )nterligado Nacional ȋ ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... Becario (bolsista) de la CAPES – Brasil. Se desempeñó como docente investigador de la UEXTERNADO (2019-2021) ... ó en el año de 1996 la ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica 22 (Ley 9.427/96), una agencia reguladora vinculada al Ministério de ... -
Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
... DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE ... : ILMAR NASCIMENTO ... elétrica no Brasil ... É certo, como se sabe, que a Constituição ... -
Breves considerações sobre a comercialização varejista
... London ȋUCLȌ Ȃ ʹͲͳͳǤ Mestrando em Energia pela Universidade de São Paulo ȋUSPȌǤ ... O atual modelo do mercado de energia elétrica instituído pela Lei n͑ ͳͲǤͺͶͺȀʹͲͲͶ ... A geração de energia elétrica no Brasil segue três regimesǣ ... a) Serviço ...
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Efeitos Jurídicos da Extinção da Concessão de Serviços Públicos sobre Contratos com Terceiros
... 5.1 INTRODUÇÃO ... No Brasil, as atividades de distribuição e de o de energia elétrica 1 ... são consideradas serviços ...
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Prorrogação do prazo das concessões de energia elétrica celebrados sem licitação
... , hoje existe permissivo legal para a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil. Porém, este diploma legal obedeceu à Constituição da República, permitindo a prorrogação destas concessões sem licitação? ... É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... energia elétrica, conforme regulamentação do Poder ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
... Direito da energia elétrica no Brasil : aspectos institucionais regulatórios e socioambientais ... Ǥ Brasíliaǣ ANEELǡ ʹͲͳͲǤ pǤ ʹͳ a ͵ͲͲǤ Atualizado por Antonio ...
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O consumidor de energia elétrica brasileiro em um cenário de evolução tecnológica
... SOLANGE DAVID 457 ... 2. CONSUMIDORES REGULADOS E LIVRES ... De modo geralǡ os consumidores de energia elétrica no Brasil são diviǦ didos em regulados ȋatendidos pelas distribuidorasȌ ou consumidores livres lato sensu ... ȋespeciais ͳ ou livres ... strictu ...
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Oscilações de Mercado Decorrentes de Atos Governamentais
... concessionárias de distribuição do Brasil foram surpreendidas com a redução de seus ... aumentos expressivos da tarifa de energia elétrica de diversas concessionáǦ riasǤ Tal ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... , em empresas ou residências, uma provável economia de energia elétrica, divulgando assim a adoção de painéis solares que transformam a energia ... (BRASIL, 1976) ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p ...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não ... energia numa das temáticas mais relevantes da ... e o uso de energias renováveis, onde o Brasil inclusive é signatário de vários tratados ... -
Acórdão nº 2007/0088451-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atuação da Justiça privada no Brasil, especialmente, quando exercida por credor ... ária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor ...
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Modelos de negócio para a geração distribuída de energia
... consumidor brasileiro passou a poder gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, ... Já no Brasil, a legislação acompanhou o modelo americano, baseado na compensação da ...
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Leilões de energia elétrica e a importância do licenciamento ambiental
... Elisângela Medeiros de Almeida1Glauce Maria Lieggio Botelho2 ... 1 Introdução. 2 Leilões de energia elétrica no Brasil. 3. Arcabouço institucional dos leilões de energia elétrica. 4 O papel da EPE nos leilões de energia. 5 Normas legais dos leilões de energia ...
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... a liberalização da comercialização de energia elétrica e lançaram os conceitos de preços ... ção do modelo de mercadoǡ com início no Brasil na segunda metade da década de ͳͻͻͲǡ ...
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Processo nº 0003748-41.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Interrupção Do Serviço por Período Inferior a Dois Dias. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Demandada que Reconheceu a Interrupção No Fornecimento de Energia. Falha Na Prestação de Serviço Configurada. Incidência Do Art. 176, I, Da Resolução 414/2010 Da Aneel, Combinado Com Seu Parágrafo 1º. Ausência de Provas Acerca
... APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. ... ção de consumo. Energia elétrica. ... pouco explorada no Brasil ... -
Inconstitucionalidade da Resolução nº 3/2013 do CNPE e seus Efeitos Jurídico-Regulatórios
166 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 INTRODUÇÃO ... -dimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Tal valor monetário é destinado à ...