energia eletrica no brasil
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... a liberalização da comercialização de energia elétrica e lançaram os conceitos de preços ... ção do modelo de mercadoǡ com início no Brasil na segunda metade da década de ͳͻͻͲǡ ...
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Inconstitucionalidade da Resolução nº 3/2013 do CNPE e seus Efeitos Jurídico-Regulatórios
166 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 INTRODUÇÃO ... -dimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Tal valor monetário é destinado à ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA ... que compõem o 'custo de transporte' de energia elétrica (AgRg na SS 1.424/RJ, Corte ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... 13.360/2016 (BRASIL, 2016j), que altera os marcos regulatórios da energia elétrica no Brasil; a Lei n° 13.365/2016 (BRASIL, 2016k), que dispõe ... -
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
... administrativo necessário à instalação das hidrelétricas no Brasil, na preservação das Paisagens como bem a ser tutelado. Questiona-se a ... A dependência do ser humano pela energia elétrica é característica da vida moderna e a busca por tecnologias para melhor ...
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É preciso respeito aos contratos
428 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... No início do ano 2011, enquanto ... qual analisávamos o risco de acontecer no Brasil o que estava ocorrendo na Argentina. Naquela ...
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Parcela variável por atraso das transmissoras: incentivo regulatório ou penalidade?
Este artigo tem por escopo analisar a natureza jurídica da parcela variável por atraso, que é deduzida da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras quando há atraso na entrada em operação da linha de transmissão. O objetivo é definir se tais institutos configuram uma penalidade ou se se trata de incentivos regulatórios. Serão abordados, ao longo desse trabalho, as características desses...
... Dada a extensão territorial do Brasil e a localização da geração de energia, que é ... pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por intermédio do Operador Nacional ... -
Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade
Atualmente, um conjunto mais amplo de stakeholders justifica a crescente importância da divulgação socioambiental para efeito de accountability. No entanto, a qualidade da informação nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) tem sido questionada. Este estudo utiliza a análise de conteúdo para investigar a acurácia dos indicadores econômicos (de EC1 a EC9) do padrão Global Reporting Initiative (GRI)
... CEP: 14.040-905 – Ribeirão Preto/SP – Brasil E-mail: solangegarcia@fearp.usp.br Telefone: ... Setor de energia elétrica ... Abstract ... Currently, a ... -
Acórdão nº 2014/0223402-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORES ESTRANGEIROS. CAUÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 835 DO CPC. RESIDÊNCIA FORA DO BRASIL. AUSÊNCIA...
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Análise da privatização no setor de distribuição de energia no Brasil pela ótica dos indicadores de performance de consumo residencial
... Um aspecto importante é que essas privatizações no setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que só veio a ocorrer no final de 1996, pela Lei 9.427 (ANEEL, 1997) ... Em 1997 foi privatizada a Coelba (Bahia), a CEEE ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, compartilharão com a ... de serviço público de distribuição de energia elétrica, a licença ou autorização para ...
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Apresentação
... Energia e Meio Ambiente.indd 9 16/11/2020 17:32:20 ... nos Empreendimentos de Energia Elétrica, os Desafios Regulatórios e Tecnológicos para ... de Parques Eólicos Terrestres no Brasil e a Energia Acessível e Limpa: Estudo de Caso do ...
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Empreendimentos de capacidade reduzida e descontos na Tusd e Tust
Abreu: Empreendimentos de capacidade reduzida e descontos
... de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ... Tal desconto é um ... pelos consumidores de energia elétrica no Brasil, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético ... -
Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da Concessionária de Distribuição
... algumas interrupções no fornecimento de energia elétrica. Mesmo sabendo que o sistema está ... do sistema elétrico brasileiro.Bem, no Brasil é adotado o Sistema Interligado Nacional (SIN) ...
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Aspectos regulatórios e desafios da iluminação pública: controvérsias e desenvolvimentos recentes
A relevância da iluminação pública para a sociedade se apresenta em diversas dimensões, trazendo ganhos sensíveis para a segurança pública, o ordenamento do tráfego urbano e o aproveitamento noturno de espaços públicos. No entanto, a provisão adequada desse serviço historicamente representa um desafio a formuladores de política e reguladores, tanto pelo elevado consumo de energia demandado,...
... , tanto pelo elevado consumo de energia demandado, quanto pela necessidade contínua de ... Isso porque o fornecimento de energia elétrica", por definição constitucional (art. 21º, XII, \xE2" ... Part. % (2013) ... Brasil 384.306 415.683 433.034 448.171 463.335 3,4 100,0 ... -
Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... aparecer com sua função mais recente de fornecedor potencial de energia elétrica ... Com relação à política de apropriação dos recursos ... -
Aspectos Regulatórios da Geração de Energia Elétrica a partir de Resíduos Sólidos Urbanos
... Brasil ... Ͷ ⁄ …–‚flƒ‚ –‚‘ … ‚Œ… ––’‰–… ’ι ͲͲͶ͵ȀʹͲͳͲǦ Ȁ ǡ ™‚ƒ⁄ǦŁ⁄ ...
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A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
... 2 PINHEIRO, A. C. Reforma regulatória na infraestrutura brasileira: em que pé estamos? ... Brasil: o que foi feito e o que falta fazer ... 4 LANDAU, E.; SAMPAIO, P. R. P ... Fabio Amorim Cap 11.indd 233 23/10/2012 10:45:19 ... LANDAU, ...
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Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos ... denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica" - Procel, de que trata a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000; e ... VI \xE2\x80" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Setor elétrico enseja planejamento e intervenção para interesse da coletividade
Setor elétrico enseja planejamento para interesse da coletividade
... ção administrativa e governamental no Brasil não se levar a sério o cumprimento do que se ... /12 do PPA, no Programa 2033 referente a Energia Elétrica, o Objetivo 0019 de “Aproveitar o ... -
Especialistas propõem ações para avançar em agenda ambiental por meio da Justiça
Especialistas propõem ações para avançar em agenda ambiental
... técnico do Conselho Temático de Energia da Federação de indústrias do Paraná e CEO da ... o sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil não consegue penetrar na região ... -
DECRETO Nº 7520, DE 08 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Eletrica - 'luz para Todos', para o Periodo de 2011 a 2014, e da Outras Providencias.
... II - atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria ... § 2º Além dos beneficiários previstos no §1º, serão atendidos pelo Programa "LUZ PARA TODOS" projetos de eletrificação em: ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO PREJUDICADA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA INGRESSO NO QUADRO ASSOCIATIVO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE A RECUPERANDA DESFRUTARIA DE BENEFÃCIO ECONÔMICO. HIPÓTESE FÃTICA DISTINTA DAQUELA EXIGIDA PELO ART.