energia nuclear brasileira
- Em vigor Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
...b) da Agência Brasileira de Inteligência;. II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ...VI - Ministério da Saúde;. VII - Ministério de Minas e Energia;. VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
- Lei nº 14.499 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.B
- Decreto nº 11.404 de 30/01/2023. Altera o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
- Decreto nº 11.235 de 13/10/2022. Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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Governo cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, como parte da privatização da Eletrobrás
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
..., sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Parágrafo único. Ato do Poder Executivo estabelecerá a ...ório nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo federal. Art. 3º Constituem receitas da ANSN. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou ...Energia de valor econômico. § 3º Equipara-se à coisa ...é causada pelo desencadeamento de energia nuclear:. Pena- reclusão, de cinco a vinte anos. ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( Cnen ) a Constituir a Sociedade por Ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que ... domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e. #Incluído pela Lei nº 12.424, de ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. ". "Art. 167. . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e. III - outros indicados em ... a sua classificação na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. #Lei nº ...ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de que trata o caput poderá, a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;. ... materiais nucleares ou a utilizar a energia" nuclear e suas aplicações, competirá à Comiss\xC3"...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central;. VIII - ...Brasileira de Inteligência. Autoridade Nacional de ...ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5877, DE 11 DE MAIO DE 1973. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear a Integralizar Parcialmente o Capital Social Autorizado da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear.
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
...I – concentrado de minério nuclear - concentrado de elemento nuclear que seja ... equipamentos e materiais de interesse da energia nuclear;. II – construir e operar:. a) ... a aumentar o capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera a Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962, e a Lei 5.740, de 1 de Dezembro de 1971, que Criaram, Respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, que Passa a Denominar-se Empresas Nuclebras Brasileiras Sociedade Anonima - Nuclebras, ...
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Russa Rosatom e Eletronuclear assinam memorando de entendimento para construir usinas nucleares no Brasil
RIO - A estatal russa de energia nuclear Rosatom e a Eletronuclear, estatal ...Com isso, foi criada a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
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