enfiteuse cc 1916
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... importância do instituto, temos que rememorar que o Código Civil de 1916 limitava a responsabilidade dos sócios pelos atos praticados em nome da ... Só a título de curiosidade, enfiteuse ou aforamento é um direito real sobre coisa alheia que constava no ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... A Súmula 377 foi emitida quando em vigor o Código Civil de 1916. Este, sim, previa expressamente os regimes de separação e separação ... manual do itcmd – sp ... 2.4.3.1 A enfiteuse ...
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Acórdão nº 0005611-34.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
... 3. O imóvel objeto da controvérsia está sujeito ao regime de enfiteuse, ... previsto no Código Civil de 1916, sendo a Igreja Matriz de Nossa ...
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Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... 926, CPC ... O termo enfiteuse (sinônimo de aforamento), de acordo com De Plácido e Silva, deriva do ... subordinadas, até sua extinção, às disposições do CC/1916, cujo art. 679, estipulava: "O contrato de enfiteuse é perpétuo. A ... -
Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... 926, CPC ... O termo enfiteuse (sinônimo de aforamento), de acordo com De Plácido e Silva, deriva do ... subordinadas, até sua extinção, às disposições do CC/1916, cujo art. 679, estipulava: "O contrato de enfiteuse é perpétuo. A ... -
Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... 926, CPC ... O termo enfiteuse (sinônimo de aforamento), de acordo com De Plácido e Silva, deriva do ... subordinadas, até sua extinção, às disposições do CC/1916, cujo art. 679, estipulava: "O contrato de enfiteuse é perpétuo. A ... -
Dos direitos reais
... , aproveitando das vantagens que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas ...
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Dos direitos reais
... que propriedade (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a propriedade recai sobre coisas ... Achando-se em terreno aforado (enfiteuse), o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou ...
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Direito Civil
... ções jurídicas, a lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ... existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 CC/1916 ... V. Valem como taxa mínima na hipótese de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014516120204058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801451-61.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA MATOS e outros ADVOGADO: Silvia Fernanda Rocha Teles Tanzillo Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... ocorreu qualquer violação aos preceitos legais do Código Civil de 1916; muito pelo contrário, a escrituração e registro da escritura pública de constituição de enfiteuse firmada em favor do espólio de Maria Aparecida Silva Matos e sua ... -
Acórdão Nº 0093279-31.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... [ ... ] Na espécie é possível, todavia, a enfiteuse, desde de ... que efetivado o contrato com o Estado de Alagoas ... Diante ... que este instituto jurídico era disciplinado no Códex Cível de 1916, porém, com o advento do Código Civil de 2002, ficou ... vedada a ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Não se confunde com a enfiteuse, que é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras ... existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo pelo qual ela ainda prevalece em nossa sociedade ... A ...