engenharia genetica na agricultura
3159 resultados para engenharia genetica na agricultura
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IV - engenharia genética: atividade de produção e ... IV - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... V - Ministro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... Art. 7º Caberá, dentre outras atribuições, aos órgãos de fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, dentro do campo de suas competências, observado o ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º Compete ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e ... genética: documento que garante a identidade genética do ... profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, como ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
O direito constitucional brasileiro absorveu, ao que tudo indica, as ideias contidas no documento chamado Nosso Futuro Comum, produzido em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que estabeleceu, no plano metajurídico, o conceito de desenvolvimento sustentável dentro de um contexto em que "o meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e...
... do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie ... à possibilidade trazida pela engenharia genética de utilização de gametas conservados em bancos ... ética na pecuária, na avicultura, na agricultura, etc., o entendimento constitucional de organizar ... -
Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... método indicado pelo Ministério da Agricultura", Pecuária e Abastecimento - Mapa; ... \xC2" ... de semente, que considera a origem genética, a qualidade e o número de gerações, quando ... no respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea, a quem compete a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável ... -
Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... estejam relacionadas à educação, agricultura, vigilância sanitária e saneamento básico, ... DNA recombinante, também denominada engenharia genética, gostaria de exercitar um raciocínio: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Agricultura ... O setor agrícola deverá responder à ... tecnológicos relacionados com a engenharia e medicina do trabalho; ... - promoção do ... - Apoio à engenharia genética para fixação biológica de nitrogênio ... - ...
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DEC 8236 de 05/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGENCIAS INDISPENSAVEIS A EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
... são atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... Art. 3º O ... ógico - profissional graduado em engenharia agronômica, medicina veterinária ou zootecnia, ... ípico ou genotípico, para aprimorar a genética e o desempenho dos animais domésticos; ... XV - ...
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DECRETO Nº 81771, DE 07 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.507, de 19 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comercio de Sementes e Mudas e da Outras Providencias.
... , serão exercidas pelo Ministério da Agricultura, através de seus órgãos específicos, sobre ... a) Atestado de Origem Genética - o documento que garante a identidade genética ... registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que, apresentando termo ...
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Biodiversidade
... ógicos que desempenham e a diversidade genética que contêm, abrangendo a genética, as ... ÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture ... Trata-se da denominada engenharia genética ... Pode-se afirmar que, à luz da CDB, a ...
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Edição genética humana por meio da técnica CRISPR-Cas9: apontamentos e reflexões a partir da bioética e do biodireito
Com o advento da revolução genética e biotecnológica, tentativas de manipular o genoma humano vêm sendo testadas. Uma das principais técnicas atualmente é a conhecida como CRISPR-Cas9. Eficaz, simples, precisa e de baixo custo, a CRISPR-Cas9 supriu rapidamente algumas limitações apresentadas por outras técnicas desenvolvidas anteriormente. Assim sendo, a CRISPR-Cas9 se tornou o novo alvo das...
... sendo, a CRISPR-Cas9 se tornou o novo alvo das pesquisas de engenharia genética. As variadas possibilidades futuras que a CRISPR traz, desde a ... inicialmente para regular o uso de sementes transgênicas na agricultura, prevê somente um artigo para abordar o tema e, até o momento, não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... 5.889/73). Diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária: ... Genética: Genética animal, Genética do desenvolvimento, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no âmbito da legislação sobre engenharia genética" (SARLET, Ingo Wolfgang; ... uma das regiões mais férteis para a agricultura" (CÂMARA, Ana Stela; FERNANDES, Márcia Maria. O ...
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La experimentación en embriones humanos: la dignidad humana y los principios bio-tecno-eticos
A técnica de "edição" do genoma conhecida como CRISPR e a engenharia genética humana têm levantado preocupações legais sobre a experimentação científica em embriões na linha germinal. O objetivo do trabalho é realizar uma análise para sua compreensão a partir de três abordagens teóricas iusfilosóficas, que são adotadas como metodologia: a Teoria das Respostas Legais, Bioética e os princípios "biot
... engenharia genética humana têm levantado preocupações ... : el hacha, la rueda, el fuego, la agricultura y podría acontecer que la alta biotecnología ... -
Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... humano, dentre elas: a manipulação genética, as clonagens de células e a constituição dos ... pode ser empregada desde a agricultura (cultivo de plantas geneticamente modiicadas e ... muitos de nós sentimos ao pensar na engenharia genética não é o medo do que está errado; ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , por inteiro, o uso e a manipulação genética, estando facultado ao livre arbítrio da CNTBio ... , obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo sem críticas ... , que utilizam tal produto, e outros da engenharia genética em saúde, agricultura e na indústria ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , por inteiro, o uso e a manipulação genética, estando facultado ao livre arbítrio da CNTBio ... , obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo sem críticas ... , que utilizam tal produto, e outros da engenharia genética em saúde, agricultura e na indústria ... -
O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... de espécie diferente, por meio da engenharia genética. Fato esse que ocasiona mutações, ... que visem manter as formas plurais de agricultura, promovendo, assim, ações para garantir o ... -
A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... , particularmente no setor da biologia, engenharia genética, química, medicina, biotecnologia e ... ambiente e energia, biotecnologia e agricultura, eletrônica e tecnologia da informação e ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... VI - Ministério ... Considerada a diversidade genética e bioquímica presente neste patrimônio natural, ... ão à nanotecnologia, terapia celular, engenharia tecidual e polímeros carreadores de proteínas e ...
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DECRETO Nº 2366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.456, de 25 de Abril de 1997, que Institui a Proteção de Cultivares, Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - Snpc, e da Outras Providencias.
... de 1997, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, é o órgão competente para ... 456, de 1997, indicar, além da origem genética prevista no seu inciso III, a condição de ... XI - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ... § 1º - Os ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... HFROyJLFRV H D SUiWLFD GD HQJHQKDULD genética ... 266 Seqüência (Florianópolis), n. 82, ... ía ser utili para la medicina, la agricultura y otras cosas, surgiendo el eventual benefício ... ções na área do desenvolvimento da engenharia genética, constata-se o surpreendente emprego da ... -
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
Considerando o desenvolvimento da engenharia genética, analisou-se a respeito dos organismos geneticamente modificados pelo viés constitucional e legislativo. Assim sendo, questionou-se o tratamento dos ditames constitucionais e consumeristas quanto à contemplação da complexidade envolvente dos transgênicos, espécie de OGM. Para tanto, analisou-se o sistema de aprovação dos produtos transgênicos,
... Considerando o desenvolvimento da engenharia genética, analisou-se a respeito dos organismos ... nossa saúde, no meio ambiente e na agricultura. A questão é tão grave que a Anvisa – ...