engorda de gado

1498 resultados para engorda de gado

  • DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
    ... ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de ... cedente, proprietário ou não, que entrega os bens; e parceiro-outorgado, a pessoa ou o conjunto familiar, representado pelo seu chefe, que os ...
  • Em vigor Estatuto da Terra
    ...f) herança ou legado. ARTIGO 18. À desapropriação por interesse social tem por fim:. a) ... ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha, ...
  • Acórdãos nº 0007715-82.2010.8.26.0539 de 36ª Câmara de Direito Privado, March 01, 2018

    Contrato de parceria para recria e engorda de gado bovino. Indícios da existência de contrato verbal que não autorizam o reconhecimento de suposto crédito do Autor. Ilegitimidade da corré Simoni afastada em face das afirmações feitas pelo Autor na petição inicial. Inexistência de prova da transferência de recursos financeiros ou do gado. Inexistência também de prova acerca da venda dos animais,...

    ...O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ARANTES THEODORO (Presidente sem voto), WALTER CESAR ...engorda de gado bovino. Indícios da existência de contrato verbal ...
  • nº 2003.01.99.019313-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, October 26, 2004

    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO. ESTABELECIMENTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. 1. Considerando que a Autarquia Federal tem prazo em dobro para recorrer, conforme disposto no art. 10, da Lei 9.469/97, c/c art. 188, do CPC, e que o dies a quo do prazo começa a fluir da data do primeiro ciente,...

    ...Processo Originário: 17569-4/go. RELATOR(A):DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... sentença que sendo o objeto social da embargante a pecuária de engorda, cria e recria de animais, não pode, por isso, ser obrigada a se ...
  • nº 96.01.14361-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, October 03, 2001

    CONSELHO DE REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL. REGISTRO. EMPRESA DE CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. 1. Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que as empresas dedicadas à cria, recria e engorda de gado bovino não estão sujeitas ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Precedentes desta Corte. 2. Remessa oficial a que se...

    ...PARTE AUTORA: FAZENDA SANTA MARTHA S/A. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA. PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... Corte no sentido de que as empresas dedicadas à cria, recria e engorda de gado bovino não estão sujeitas ao registro no Conselho Regional de ...
  • Acórdão nº 2003.01.99.009340-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, August 02, 2005

    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO. ESTABELECIMENTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. 1. Nos termos do disposto no art. 1º, do Decreto 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 70.206/72, estão obrigadas à inscrição nos quadros do Conselho Profissional as empresas dedicadas à execução direta dos serviços...

    ...Processo Originário: 6193200-0/go. RELATOR(A):DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... certo que a exploração pecuária com a criação, recriação e engorda de animais de qualquer porte foi paralisada. Assim, não merece acolhida a ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
    ...ído especialmente de casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas ou currais, conforme o caso;. e) 50% (cinqüenta por ... ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha, ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.019207-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, January 30, 2007

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE GOIÁS. PRELIMINAR DE FALTA DE PREPARO E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INERENTE À MEDICINA VETERINÁRIA NÃO VERIFICADO.: CRIAÇÃO RECRIAÇÃO, ENGORDA DE GADO BOVINO E CULTIVO DE LAVOURA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada, pois a r.

    ...CONVOCADO. APELANTE: AGROPECUARIA NELSON DE FREITAS LTDA. ADVOGADO: ROMULO MACIEL CAMARGOS E OUTRO(A). APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... em geral, como o cultivo de lavouras, criação, recriação e engorda de gado, sendo predominante esta última atividade, não estando abrangida ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.019207-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, January 30, 2007

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE GOIÁS. PRELIMINAR DE FALTA DE PREPARO E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INERENTE À MEDICINA VETERINÁRIA NÃO VERIFICADO.: CRIAÇÃO RECRIAÇÃO, ENGORDA DE GADO BOVINO E CULTIVO DE LAVOURA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada, pois a r.

    ...CONVOCADO. APELANTE: AGROPECUARIA NELSON DE FREITAS LTDA. ADVOGADO: ROMULO MACIEL CAMARGOS E OUTRO(A). APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... em geral, como o cultivo de lavouras, criação, recriação e engorda de gado, sendo predominante esta última atividade, não estando abrangida ...
  • Acórdão nº 48431 de 2ª Turma, September 28, 1961

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PROTEÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS RECORRIDOS, QUE SERVIAM EM FAZENDA DE ENGORDA DE GADO PARA ATENDER AOS FINS DA EMPRESA.

  • Acórdão nº 9010 de 2ª Turma, June 10, 1958

    AÇÃO RENOVATORIA DE FUNDO DE COMERCIO: NÃO HÁ COMO SUSTENTAR A APLICAÇÃO DO DECRETO N 24.150 A INVERNADAS OU CAMPOS DE ENGORDA DE GADO.

  • Acórdão nº 14574 de 2ª Turma, August 10, 1967

    O TRANSPORTE DO GADO NÃO REPRESENTA INTUITO DE ENGORDA, MAS NEGÓCIO ESPETACULATIVO.

    Indexação. GADO, TRANSPORTE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIVERSOS. Publicação. DJ 10-08-1967 ...
  • nº 92.01.13550-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, December 13, 1999

    1 - A empresa agropecuária não exerce atividade pertinente à medicina veterinária.2 - Exercendo atividade de produção e comercialização de produtos agrícolas, bem como cria,recria e engorda de gado para comercialização, não está a empresa sujeita a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária..3 - Remessa improvida.

  • Contratos em Espécie
    ... no entanto, que não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço (C. Civil, art. 491). ... b) pecuária (cria, recria, invernagem ou engorda de animais); . c) agroindustrial (transformação de produto agrícola, ...
  • Acórdãos nº 2001216-11.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, August 26, 2013

    EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRATO DE PARCERIA APREENSÃO DE GADO - PROPRIEDADE DE TERCEIROS FUNGIBILIDADE Há presunção de ser o terceiro de boa-fé, pois o contrato de parceria indica que a agravada é proprietária de cabeças de gado que foram deixadas para engorda no local de apreensão, devendo o feito prosseguir com a liminar que acolheu o pedido subsidiário do agravante, no tocante a nomeação da...

    ... Desembargadores ARTUR MARQUES (Presidente) e MENDES GOMES. São Paulo, 26 de agosto ...ária de cabeças de gado que foram deixadas para engorda no local de apreensão, devendo o feito prosseguir com ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ... b) pecuária (cria, recria, invernagem ou engorda de animais); . c) agroindustrial (transformação de produto agrícola, ...
  • nº 96.01.20573-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, October 26, 2000

    EMPRESA AGROPECUÁRIA. REGISTRO. OBJETO SOCIAL: CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO, PLANTIO DE CEREAIS. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DOS ART. 5º E 27, DA LEI 5.517/68. VERBA HONORÁRIA: REDUÇÃO.I. O critério legal de compulsoriedade de registro perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária é determinada pela natureza dos serviços prestados, consoante o disposto nos arts. 5º e 27. da Lei 5.517

  • A contribuição social ao funrural
    ...158 (Revogado pela Lei nº 5889, DE 08/06/1973):. "Art. 158. Fica criado o "Fundo de ... Lei nº 8.212/91 para cria, reprodução (matrizes e touros) e engorda de gado, além de animais destinados à pesquisa, sementes e mudas. Mas em ...
  • Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO. RESPEITO ÀAUTONOMIA PRIVADA E À LIBERDADE DE CONTRATAR. CONTRATO DE PARCERIAPECUÁRIA. ENTREGA DE RESES PARA ENGORDA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATOREAL. NATUREZA JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELASPARTES NA...

  • Acórdão, Processo nº 5002192-34.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
    ...FED. GILBERTO JORDAN. AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA ITA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO PROPHETA SORMANI BORTOLUCCI - SP274676-N RÉU: ..., de uma área de 10,00 alqueires para exploração pecuária (engorda), datado de 01 de janeiro de 1.999. Entretanto, na linha do parecer do ...
  • Risco e Retorno: uma Análise Comparativa entre as Empresas de Controle Familiar e Não Familiar

    Este trabalho tem por objetivo analisar se os indicadores de risco e retorno das empresas de controle familiar foram diferenciados em relação às empresas de controle acionário não familiar, no período de 2008 a 2012. Dentre todas as empresas que negociaram suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo, no período em estudo, a seleção da amostra teve como base o índice de presença da Economática,...

    ...As empresas familiares representam aproximadamente 60% do PIB agregado da América Latina. . Faccio e Lang (2002) estudaram a estrutura de ...26, p.327, 1983. . FERNANDES JUNIOR, M. O olho do dono engorda o gado? Controle familiar, controle e administração dos fundadores e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-33.2017.5.06.0312), 18-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TRABALHADOR DOMÉSTICO X RURAL. Consoante o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 150, empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, com finalidade não lucrativa. Presentes os requisitos da relação de emprego, mas sem a finalidade lucrativa, não há de ser...

    ...Nº. TRT. RO - 0000040-33.2017.5.06.0312 . Órgão Julgador: Terceira Turma . Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro . ... cabeça de gado tinha no sítio; que não sabe se o gado era para engorda ou venda; que as verduras passaram a ser produzida depois que o recdo não ...
  • Brasil ruma para emissão 69% acima da meta, com desmate e metano em alta
    ... rural alimentando o desmate é a abertura de novas pastagens para gado" bovino. A Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, que promove o di\xC3"... já rastreia ao menos os fornecedores dos bois na última fase de engorda, para evitar gado de área desmatada. Mas ainda é difícil no Brasil ...
  • Procedimentos específicos
    ... 10.1.1 Na avaliação das terras nuas, deve ser empregado", preferivelmente, o método comparativo direto de dados de mercado. Como j\xC3"...engorda), estoque médio de 1,2 cabeças/ha/ano ( Emua ), taxa de desfrute de ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ...ários do livre exercício da profissão de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, contador e de outras que se lhes possam ...c) da criação, recriação e engorda de animais de qualquer espécie. #Redação dada pela Lei nº 154, de ...

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