engorda de gado
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Acórdão Nº 0002186-33.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... Munbuca) e posterior remessa, com a finalidade de confinamento e engorda, para a propriedade rural situada na cidade de Estreito-MA (Fazenda ... do processo de cria (que ocorre no interior do Tocantins) remete o gado para sua fazenda no Maranhão, contudo, em que pese se tratar de mero ...
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Acórdão nº 1012300-36.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-11-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E RESPECTIVAS FILIAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA N.º 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO –...
... gado de um estabelecimento para outro, sem a mudança de titularidade do bem, ... Os IMPETRANTES desenvolvem a atividade de cria, recria e engorda de gado, sendo que precisam efetuar a transferência física de semoventes ... -
Contrato de parceria pecuária
... PARCEIRO-OUTORGADO: ... (quem possui o gado, ou entra somente com a prestação de serviços, ficando responsável a engorda deste) ... As partes acima qualificadas, de ora em diante denominadas de ...
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Acórdão nº 0003303-30.2007.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-11-2023
... ); que fazia parte de programa ambiental e que era utilizada para engorda de gado dele próprio e de terceiros por meio de arrendamento. Contudo, ...
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Acórdão Nº 5002058-96.2020.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... que o autor utilizasse as áreas cadastradas em nome do réu para engorda de seus animais, não configurando qualquer relação de compra e venda ... "juntou aos autos documentos e fotos as quais comprovam as saídas do gado através das guias de trânsito de animais (GTA's), a relação dos ...
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Acórdão nº 7003437-64.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Remessa necessária. Mandado de segurança. Deslocamento de bovinos entre propriedades rurais do mesmo titular. Ausência de atos relativos à mercancia. Tema 1099/STF. Ausência de incidência de ICMS. Sentença mantida. 1. Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de bovinos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, na medida em que não há circulação de mercadorias, muito menos...
... o recolhimento de ICMS na operação de transporte interestadual de gado de sua propriedade situada em Chupinguaia/RO às fazendas, também de suas ... do IMPETRANTE, que atua na agricultura destinada à criação e engorda de gado bovino.Nesse aspecto, o juízo singular decidiu de acordo com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0027068-92.2016.8.08.0024), 19/11/2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE GADO ENTRE ... SEDES PARA FINS DE ENGORDA. PERÍODO DE SECA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10061-36.2015.5.03.0146) 01-04-2020
... 1984 atua nos segmentos de bovinocultura de corte (cria, recria e engorda); Silvicultura (área destinada ao plantio de eucalipto); Gado Elite ...
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Acórdão nº 51458571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM LIMINAR. ALTERAÇÃO PARCIAL NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA, EM AUDIÊNCIA REALIZADA, COM AUTORIZAÇÃO PARA OS AGRAVANTES EFETUAREM A COLHEITA. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO. DEMAIS PLEITOS NÃO ABORDADOS NA DECISÃO AGRAVADA E QUE PENDEM...
... da lavoura implantada até a colheita, além da finalização da engorda do gado, sendo equivocada a reintegração de posse concedida ... -
Acórdão nº 1017163-95.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA NÃO COMPROVADA – BENESSE INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA -– RECURSO DESPROVIDO. “O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de...
... este não tenha cumprido a obrigação pactuada de entrega do gado, pelo qual se pretendia alcançar rendimentos” ... Aduz que, realmente, ... engorda do gado para posterior comercialização ”, restando inexitosa a ... -
Decisão Monocrática nº 51178411820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, O POSTULANTE É ISENTO DE APRESENTAÇÃO...
... DE PEQUENO PECUARISTA DEDICADO À COMPRA E VENDA DE RESES APÓS ENGORDA, CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO ... RECURSO ... de pequeno pecuarista, que sobrevive da compra, engorda e venda de gado ... E mesmo que consideradas apenas as entradas, estas somam (excetuando ... -
Acórdão Nº 0001571-28.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
... de pneu; que em diligências próprias, procurou por lugares de "engorda de gado", tendo chegado até a pessoa do apelante Dionísio. Que lá ...
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Decisão Monocrática Nº 0002320-47.2014.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... agricultores, temporadas de pesca, para os pescadores, criação e engorda do gado, no caso dos pecuaristas, etc.), não se pode exigir dos mesmos, ...
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Acórdão nº 1026694-48.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1026694-48.2021.8.11.0041APELANTE: CRISTIANE DE FATIMA BATISTA DO CARMOAPELADO: BANCO DO BRASIL S/AE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA À REQUERIDA – PESSOA FÍSICA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM O INDEFERIMENTO DA BENESSE – RECURSO DESPROVIDO.A Constituição da
... centavos), para custeio de bovinocultura, corte, cria, recria e engorda de gado ... Nota-se dos autos que a autora é proprietária de empresa ou ... -
Acórdão nº 51561391620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO SEM CONSENTIMENTO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO.
... sua titularidade para plantio de cultura de inverno e verão ou engorda de gado, mediante pagamento de preço correspondente a 1.000 sacas por ... -
Acórdão Nº 0002091-92.2011.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... seja incluído no valor da indenização, o valor que perdeu com a engorda de ... gado, expressamente mencionado no laudo pericial. Sustentou ainda, ...
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Acórdão Nº 0502399-17.2013.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... -se das condições excepcionais de pastagem nativa para engorda anual de gado de corte. Argumenta que não se pode falar em encerramento ...
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Acórdão nº 1015714-42.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA (GADO BOVINO) ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PARA INCIDÊNCIA DO ICMS – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU ATO MERCANTIL – ÓBICE AO FISCO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO –...
... – DECLARATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA (GADO BOVINO) ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA – INOCORRÊNCIA DO ... , ou seja, nas demais operações alusivas à pecuária, tais como, engorda e confinamento, não há incidência do ICMS e nem do FETHAB. Desta forma, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000164-35.2017.5.07.0038), 2017-07-11
... ção o quanto confessado pelo requerido: " que a fazenda trabalha com gado de corte, que é revendido após a engorda; que a fazenda pertencia ao pai ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... 6.Mais ou menos 100 (cem) cabeças de gado de engorda Nelore a R$ 2.000,00 cada; 50 garrotas de cor branca a R$ ...
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Decisao Nº 0000121-75.2018.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-12-2020
... ter subtraído da fazenda de Jaime do Amor cerca de 340 cabeças de gado. Todavia, a própria materialidade do crime narrado é frágil deveras ... , ele ficava com o proprietário -com o qual fazia sociedade de engorda. Disse que alguns bezerros só tem a marca 2M, porque compra o bezerro ...
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Acórdão Nº 0020195-93.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Imprescindível para que se reconheça o direito à indenização por assédio moral, a prova do ato que o causa. Comprovação, por prova testemunhal, de que o reclamante foi acusada de furto injustificadamente. Reparação do dano moral que se defere.
... e também mantinha bovinos e eventual lavoura para alimentação do gado; também possuía 2 equinos de montaria; a média de gado mantida era de ... por 30 a 90 dias, o gado precisa ser alimentado diariamente para engorda, inclusive domingos e feriados; [ ... ] ... Como bem ponderado pela ... -
Acórdão Nº 0011344-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... da recorrente o pagamento do ICMS sobre operações de remessa de gado entre seus próprios estabelecimentos, em operações internas ou ... da Mata) e posterior remessa, com a finalidade de confinamento e engorda, para a propriedade na cidade de Piçarra (Fazenda Samarino II). 3 - ...
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Acórdão nº 1.0000.18.043296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver...
... do prazo exguo ali fixado, o qual lhe impediu de concretizar a engorda de suas cabeas de gado. Todavia, tenho que os referidos argumentos no ...