enquadramento sindical atividade preponderante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-53.2016.5.06.0141), 25-02-2019
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma...
...EMENTA EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001495-19.2015.5.06.0016), 18-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do...
...RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-27.2019.5.06.0005), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1.Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando
...LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000923-93.2015.5.06.0103), 03-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 338, ITEM I, DO TST E DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373 DO NCPC. NÃO TIPIFICAÇÃO DE PROVA DIVIDIDA. MANUTENÇÃO DA...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-16.2020.5.06.0005), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, §2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no §3°, do mesmo artigo. Em consequência, todos aqueles que exercem a...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-78.2019.5.06.0012), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, §2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no §3°, do mesmo artigo. Em consequência, todos aqueles...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-05.2019.5.06.0011), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...
...LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-31.2019.5.06.0015), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...
...LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-06.2016.5.06.0008), 24-01-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. O enquadramento sindical do obreiro é ditado pela atividade preponderante do empregador, conforme descrito no parágrafo 2º do art. 581 da CLT, tenho que não há provas nos autos de que a reclamada tenha por atividade preponderante o transporte de cargas. Recurso ordinário improvido, quanto ao particular.
... DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-13.2015.5.06.0007), 03-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante do empregador, em consonância com o disposto no art. 581, §2º, da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...ENQUADRAMENTO" SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001711-39.2017.5.06.0103), 01-07-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. AMBEV. Da análise dos autos, não resta dúvida de que o órgão representativo do reclamante é o SINDBEB, visto que ele, o trabalhador, atuava como 'cadastrador' na filial da reclamada. Ressalte-se que a função exercida pelo obreiro não se enquadra no rol daquelas tidas como diferenciadas, pelo que deve prevalecer como critério de...
... EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000951-63.2012.5.06.0007 (00767-2009-007-06-00-7)), 10-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - o enquadramento sindical dos empregados deve ser feito com base na atividade preponderante do empregador e não com base no trabalho do empregado, conforme descrito no parágrafo 2º do artigo 581 da (CLT Consolidação das Leis do Trabalho), excepcionadas as categorias profissionais diferenciadas, exegese do art. 5
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-66.2019.5.06.0002), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do mesmo artigo. Em consequência, todos aqueles
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-85.2019.5.06.0019), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do mesmo artigo. Em consequência, todos aqueles
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001186-98.2019.5.06.0002), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, §2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no §3°, do mesmo artigo. Em consequência, todos aqueles...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-58.2019.5.06.0012), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1.Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...
...LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001039-48.2019.5.06.0010), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. No ordenamento jurídico pátrio, em regra, o enquadramento sindical é definido a partir da atividade preponderante do empregador, nos moldes dos arts. 577 e 581, § 2.º, da CLT, à exceção da hipótese de categoria profissional diferenciada, prevista no art. 511, § 3.º, do mesmo diploma legal. In casu,...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000898-05.2019.5.06.0018), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. No ordenamento jurídico pátrio, em regra, o enquadramento sindical é definido a partir da atividade preponderante do empregador, nos moldes dos arts. 577 e 581, § 2.º, da CLT, à exceção da hipótese de categoria profissional diferenciada, prevista no art. 511, § 3.º, do mesmo diploma legal. In casu,...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
..., proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter ...§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de ...) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado ...
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Acórdão Nº 0020555-19.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ATIVIDADES ECONÔMICAS DISTINTAS. Exercendo a reclamada atividades econômicas distintas e independentes entre si, o enquadramento sindical se dá conforme cada atividade realizada, que se incorpora à respectiva categoria econômica. Inteligência do art. 581, §§ 1º e 2º, da CLT.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ATIVIDADES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-33.2019.5.06.0145), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical do trabalhador, no direito pátrio, como regra, deve ser feito a partir da verificação da categoria com a qual se relaciona a atividade preponderante do empregador. Trata-se da aplicação do princípio do paralelismo simétrico (art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT), segundo o qual as categorias...
...1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287540-73.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. "TELEMARKETING" - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REGISTRO DE EXCESSO DE JORNADA SEM QUITAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por...
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-51.2014.5.06.0141), 24-08-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Por força do disposto no art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT, o critério a ser utilizado para o enquadramento sindical do empregado é a atividade econômica preponderante da empresa, não havendo justificativa plausível para se filiar uns empregados ao sindicato das indústrias e outros ao dos...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-62.2012.5.06.0016), 10-03-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical ocorre em face da atividade econômica preponderantemente desenvolvida pela empresa, nos termos dos artigos 570, 577 e 581, §2º, da CLT. Recurso obreiro provido quanto ao particular.
...EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-14.2016.5.06.0311), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. Não demonstrada a aplicação da norma coletiva invocada ao contrato de trabalho da autora, seja em virtude da atividade preponderante da empregadora, seja em razão da atividade profissional diferenciada exercida, mantenho a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização pelo almoço não
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. ...