enquadramento sindical clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-87.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO e. STF. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-38.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo social básico da categoria econômica -a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas-. Portanto, a natureza
... 1) COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2149-25.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 226-71.2014.5.02.0086) 27-09-2017
... PARCIALMENTE ATENDIDOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... HORAS EXTRAS ... INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA clt ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000703-20.2011.5.06.0141 (01632-2008-002-06-00-6)), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador possa vir a ser enquadrado em
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLIC Á VEL. DIREITOS CONCERNENTES À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1622-19.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUÇÕES AO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Nos termos dos artigos 511 e 570, caput, da CLT, o enquadramento sindical é determinado pela atividade econômica predominante da empresa e pelo local da prestação de serviços, salvo quanto aos empregados integrantes de categoria profissional diferenciada. O artigo 581, §
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRIBUÇÕES AO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-775-91.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO" SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001076-06.2015.5.06.0143), 29-06-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Da interpretação sistemática dos arts. 511, § 3º, 577 e 581, § 2º, da CLT, depreende-se que, em regra, o enquadramento sindical do trabalhador é fixado a partir da atividade preponderantemente desenvolvida pela empresa, exceto quanto às categorias diferenciadas, que se formam pelos "empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por forç
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO - PE EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Da interpretação sistemática dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001740-31.2015.5.06.0145), 20-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. SOCEC - SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ART. 581, §2º DA CLT. O enquadramento sindical se dá com base na atividade preponderante da empresa que é caracterizada pelo seu objetivo final. Na hipótese, não há nenhum óbice à aplicação das Normas Coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado de...
... SOCEC - SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ART. 581, §2º DA CLT. O ... -
Acórdão Nº 0020927-82.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. Havendo a possibilidade de controle do trabalho externo realizado pelo vendedor-propagandista, não há falar na aplicabilidade da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Prevalecem as normas coletivas das categorias da base territorial onde ocorreu a prestação laboral, ainda que a empregadora esteja sediada em outro local. Adoçã
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Prevalecem as normas coletivas das categorias da base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-30.2013.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1533/2001-401-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 1. Decisão que, com base no contexto fático, enquadra o empregado na categoria diferenciada -vendedores e viajantes do comércio- e a empresa, cooperativa de serviço médico, na categoria econômica dos estabelecimentos de serviços de saúde, obedece estritamente ao quadro anexo à CLT, que fixa o plano básico de enquadramento sindical
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 1. Decisão que, com base no contexto fático, enquadra o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-24.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TNL. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou...
... TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-22.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DOS AUTOS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-80.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-80.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-399-16.2011.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante da empresa, não privilegiando as funções exercidas pelo empregado. Os empregados da ECT não se beneficiam das normas coletivas celebradas pelos bancários. A ECT, na condição de correspondente bancário (Banco Postal),...
... IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante da empresa, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179440-63.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT - AÇÃO CAUTELAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ARTIGO 896, "C", DA CLT - AÇÃO CAUTELAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Nº 0020274-14.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-07-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput, da CLT, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade econômica predominante da empresa, bem assim se observa o local da prestação de serviços (Princípio da Territorialidade), excetuados os empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. As normas coletivas das...
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e ... -
Acórdão Nº 0020536-08.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL . O artigo 581, §1º, da CLT determina o enquadramento sindical patronal de acordo com a atividade-fim da empresa, ou atividade preponderante, e, em decorrência da categoria econômica é que se define a categoria profissional, à exceção das categorias profissionais diferenciadas, nos termos do artigo 511, § 3º, da CLT. Se a Reclamada alega que a norma coletiva juntada...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O artigo 581, §1º, da CLT determina o enquadramento sindical ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001643-60.2017.5.06.0145), 25-02-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ART. 511, DA CLT. Conforme estabelece o art. 511, da CLT, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Obviamente, a norma coletiva só obriga aos...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ART. 511, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39140-04.2006.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação do art. 579 da CLT suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128340-60.2005.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar...
... RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O presente agravo de instrumento não ... -
Acórdão Nº 0020983-81.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Por força do art. 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical deve ocorrer pela atividade econômica preponderante do empregador. Caso em que, sendo a empregadora instituição de ensino, cuja atividade econômica integra apenas a Educação Infantil, o sindicato representante da categoria econômica é o SINDICRECHES/RS, e não o SINEPE/RS....
... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Por força do art. 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-11.2010.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - CONSÓRCIO DE EMPRESAS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR - ENQUADRAMENTO SINDICAL EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA-LÍDER QUE REPRESENTA O CONSÓRCIO EMPRESARIAL. No caso dos autos, a adoção pelo Tribunal local da atividade econômica preponderante da empresa-líder do consórcio empresarial como critério para inserir
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA ...