enquadramento sindical clt
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-96.2016.5.06.0191), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. ART. 511, § 2º, DA CLT. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Exsurge dos autos que a reclamada explora, com exclusividade, o terminal de contêineres do Porto de Suape, na qualidade de operadora, pelo que se conclui que sua atividade preponderante é portuária. Desse modo, prevalecendo a regral geral insculpida no §2º, do art. 511, da...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. ART. 511, § 2º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87441-52.2001.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, I, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "A", DA CLT - HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de...
... SÚMULA 331, I, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "A", DA CLT - HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-797-40.2011.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA MAIS FAVORÁVEL. ART. 620 DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. SALÁRIO FAMÍLIA. SEGURO DESEMPREGO. 4. FGTS. DIFERENÇAS. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No tocante ao conflito de normas coletivas,
... GMMGD/per/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA MAIS FAVORÁVEL. ART. 620 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-83.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. B) ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE TESE PELA TURMA ACERCA DA SÚMULA N° ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98700-44.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FÉRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296/TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/la/rac AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FÉRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618-68.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal Regional esclarece, de forma exaustiva, os fundamentos conclusivos e expressa o seu exato alcance, ainda que o pronunciamento não seja o almejado pela parte. Incólumes os arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832...
... 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. O Regional, soberano na análise do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-91.2015.5.06.0012), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À luz do disposto no art. 511, da CLT, o enquadramento sindical é promovido, em regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, com base naquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou integrante de categoria diferenciada. Contudo, no caso dos autos, em que pese a reclamante
... EMENTA ... EMENTA: R ECURSO ORDINÁRIO PATRONAL ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. À luz do disposto no art. 511, da CLT, o enquadramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1202-92.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A indicação de violação do art. 511 da CLT não impulsiona a admissibilidade do recurso de revista, porquanto é necessária a indicação expressa do dispositivo tido como violado, e o citado artigo desdobra-se em mais quatro parágrafos, além do caput. Incidência da Súmula nº 221 do TST. Por outro lado, o Regional não decidiu a...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. A indicação de violação do art. 511 da CLT não impulsiona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35800-05.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 224 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-87.2012.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 6º, da CLT, não prospera o recurso de revista. 2. HORAS "IN ITINERE". Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não desafia recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-26.2016.5.06.0351), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000011-93.2015.5.06.0007), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. Segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, o sistema de enquadramento sindical brasileiro é estabelecido pela atividade empresarial preponderante, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do mesmo artigo. Tratando-se o reclamante de advogado...
... ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. Segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193040-94.2003.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330 DO TST. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "A", DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. ART. 896, "C", DA CLT - HONORÁRIOS...
... 896, "A", DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1873-33.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 6º, DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL - RURÍCOLA - HORAS IN ITINERE - FIXAÇÃO POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA - INAPLICABILIDADE. Trata-se de recurso de revista interposto em ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, pelo que sua admissibilidade restringe-se à demonstração de violação direta de preceito da Constituiç
... 896, § 6º, DA CLT - ENQUADRAMENTO" SINDICAL ... - RURÍCOLA - HORAS IN ITINERE - FIXAÇÃO POR MEIO DE CONVEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-94.2013.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000593-39.2016.5.06.0143), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º do artigo 511; e no §2º do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante. No caso dos autos, a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que fabrica cervejas, chopes e refrigerantes, estando sua...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º do artigo 511; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000649-48.2019.5.06.0020), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ARTS. 511 E 581, DA CLT. A sistemática de enquadramento sindical brasileiro, consoante os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definida pela atividade econômica preponderante do empregador, estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida...
... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ARTS. 511 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-77.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - VENDEDOR - ENQUADRAMENTO. A matéria não foi objeto do acórdão regional, o que inviabiliza o processamento da revista, ante a falta de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. ESTORNO DE COMISSÕES. A ultimação da transação, a que alude o caput do art. 466 da CLT, diz respeito ao momento em que o negócio é aceito pelo...
... GDCGL/DS/PA/amr RECURSO DE REVISTA ... - VENDEDOR - ENQUADRAMENTO. A matéria não foi objeto do acórdão regional, o que inviabiliza o ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Extrai-se do v. acórdão que a convenção coletiva que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-30.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. 2. In casu, o Tribunal Regional registrou que as provas colacionadas aos autos demonstraram ser incontroverso que a atividade econômica principal da...
... 2ª Turma GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-98.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 570 da CLT que o enquadramento sindical do empregado decorra da atividade preponderante do empregador, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-25.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Estabelece o artigo 511, § 1º, da CLT estabelece como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria, criando a relaç
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000589-07.2016.5.06.0012), 14-02-2019
DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS JUNTADAS PELO OBREIRO APLICÁVEIS À HIPÓTESE DOS AUTOS. A teor do disposto nos arts. 581, § 2º e 511, § 1º da CLT, o enquadramento sindical do empregado deve ser feito de acordo com a atividade preponderante do empregador. No caso, o sindicato do autor participou das negociações das quais se originaram as normas coletivas juntadas aos autos, assim como o órgão
... 581, § 2º e 511, § 1º da CLT, o enquadramento sindical do empregado deve ser feito de acordo com a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-93.2014.5.06.0103), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001742-30.2015.5.06.0103), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-64.2017.5.06.0002), 23-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 570 e seguintes da CLT dispõe que o enquadramento sindical é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, salvo os empregados de categoria diferenciada. O fato de o reclamante desempenhar a atividade de motorista de veículo comum não é capaz de enquadrá-lo na categoria
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art ...