Enriquecimento ilícito
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Acórdão nº 2014/0326696-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VIOLAÇÃO DO ART. 884 DO ...
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Acórdão nº 2014/0032391-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENRIQUECIMENTO ... enriquecimento ilícito" do agente ao praticar as condutas que resultaram \xC2" ...
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Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
Fisco não pode cobrar multa, juros e correções sobre tributo pago
A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade do débito tributário, sem considerar pagamento parcial feito pelo contribuinte, implica enriquecimento indevido pelo Fisco. Com esse entendimento, o juiz Marcel Ferreira dos S... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... consciente de praticar o ilícito, da incompetência da Comissão processante para ... 30/04/2014 ... 4. Em matéria de enriquecimento ilícito, cabe à Administração comprovar o ...
- Rolexgate: Ministério Público do Peru apreende relógios emprestados à presidente, investigada por enriquecimento ilícito
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Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ato ilícito ... configuração de enriquecimento ilícito ...
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Acórdão nº 2013/0284031-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREJUÍZO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AGENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0280138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. POLICIAL CIVIL DO ESTADO. AFASTAMENTOS NO EXTERIOR EM PROL DO INTERESSE INSTITUCIONAL. VIAGENS CUSTEADAS PELO SERVIDOR. AUSÊNCIAS AO TRABALHO JUSTIFICADAS POR ESCALA DIFERENCIADA DE TRABALHO, COM COMPENSA
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0215424-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OFERTA PÚBLICA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. A análise do suposto enriquecimento ilícito no pedido de restituição de valores investidos, em razão...
... RESTITUIÇÃO ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2015/0063529-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE COBRANÇA COM BASE EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ...
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Acórdão nº 2009/0221080-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO DA ... ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. ... - \"\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0042239-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Em matéria de enriquecimento ilícito, cabe à Administração comprovar o ...
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Acórdão nº 2014/0221991-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2012/0070936-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. VIOLAÇÃO DO ART. 884 DO ... MANIFESTAMENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0014624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ... Administração Pública ou enriquecimento ilícito do agente. ...
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Acórdão nº 2014/0100666-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO, DE ENRIQUECIMENTO ... dolo, de dano ao Erário e de enriquecimento ilícito, o que, por si só, afasta qualquer ...
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Acórdão nº 2010/0076601-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUALQUER INDÍCIO DE LESÃO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ...
- Acórdão nº 2014/0199765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0179404-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR DEPOSITADO. PARCELA INCONTROVERSA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE PRECLUSÃO. ART. 463, I, DO CPC. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE LEVANTADO. 1. Se, por erro de cálculo, o executado apresentou como...
- Acórdão nº 2011/0253769-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0184635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existência do ato ilícito, do nexo causal e do dano moral, in verbis : "Inegável, ... dano (sem incorrer em enriquecimento" ilícito), e, simultaneamente, a ... incentivar a abstenç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16934 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORA FALECIDA. SAQUES INDEVIDOS. ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. RESPONSABILIDADE APURADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2016/0001016-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO E TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ASSISTIDO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. NORMA DO REGULAMENTO. MÁ APLICAÇÃO. ERRO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CORREÇÃO DO ATO. DEVOLUÇÃO DAS VERBAS. DESNECESSIDADE....
... enriquecimento ilícito ... -
Acórdão nº 2015/0195951-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 401, I, 409, 884 E 944 DO CC/02. CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO....
... CPC/73. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. LUCROS ... -
Acórdão nº 2014/0290939-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BOA FÉ. INEXISTÊNCIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ... OCORRÊNCIA ... ilícito. Precedentes ... 4. Agravo interno desprovido ...