Ensino agrícola
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... credenciado, que ateste a viabilidade e eficiência de seu uso agrícola, sendo que os trabalhos de pesquisa com o produto, quando necessários, ... ou ser entregue a órgão oficial de pesquisa, estabelecimentos de ensino agrícola, instituições de caridade ou de fins não lucrativos, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem ... vinculada à agricultura e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- instruir e encaminhar os ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... b) aos ... ção do ensino da medicina-veterinária, bem, como do ensino agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ção, impacto desfavorável ao sistema de produção agrícola ... Art. 22. A inscrição da cultivar no RNC terá validade de quinze ... privada, com vínculo com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica, a extensão rural, a produção, o comércio e a ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de aes para viabilizar e ampliar o acesso da populao negra ao ensino gratuito e s atividades esportivas e de lazer; ... II - apoio ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre o Preenchimento de Vagas Nos Estabelecimentos de Ensino Agricola.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da ... CAPÍTULO III Da colônia agrícola, industrial ou similar ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... II - a incluso da educao alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currculo escolar, abordando o tema ...
- DECRETO Nº 63416, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Prove Sobre a Transferencia de Estabelecimento de Ensino Agricola para a Universidade Federal de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62720, DE 17 DE MAIO DE 1968. Prove Sobre a Transferencia de Administração de Estabelecimento de Ensino Agricola para Fundação 'presidente Antonio Carlos'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6476, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transferencia de Estabelecimento Federal de Ensino Agricola para Governo do Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 62.178 de 25/01/1968. PROVE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA PARA UNIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 72434, DE 09 DE JULHO DE 1973. Cria a Coordenação Nacional do Ensino Agricola - Coagri No Ministerio da Educação e Cultura, Atribuindo-lhe Autonomia Administrativa e Financeira e da Outras Providencias.
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... incumbidos da execução de atividades de pesquisa ou ensino ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1 ... nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos (agrícola", penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da populaç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... #Incluído pela Lei nº ... ício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... exercer atividade remunerada ou freqüentar estabelecimento de ensino naqueles municípios, será fornecido documento especial que o identifique ... e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola ... Parágrafo único. A residência será, no mínimo, de um ano, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... X – política de mobilização nacional; ... XI – política de ensino de defesa; ... XII – política de ciência, tecnologia e inovação de ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação pertinente em vigor; ... III - sem habilitação específica, conte, na data da promulgação da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ... Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais ... Colégio Agrícola Nilo Peçanha - UFF ... Instituto Federal do Rio de Janeiro ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Revoga a Lei 5.465, de 3 de Julho de 1968, que 'dispõe Sobre o Preenchimento de Vagas Nos Estabelecimentos de Ensino Agricola', Bem Como Sua Legislação Complementar.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para as instituições de ensino inadimplentes com as obrigações tributárias federais; e ... c) 15% ... cobertura suplementar dos riscos de seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal; ... II - instalar escritórios, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1076, DE 31 DE MARÇO DE 1950. Assegura Aos Estudantes que Concluirem Curso de Primeiro Ciclo do Ensino Comercial, Industrial Ou Agricola, o Direito a Matricula Nos Cursos Classico e Cientifico e da Outras Providencias.