ensino fundamental no brasil

172381 resultados para ensino fundamental no brasil

  • Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÕES AFIRMATIVAS. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A QUEM ESTUDOU INTEGRALMENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. IMPETRANTE QUE CURSOU PARTE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR. I – O processo de seleção de estudantes pela via do sistema de cotas integra um conjunto de ações afirmativas instrumentalizadas para a promoção da igualdade...

    Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo. RELATOR: ... não teria estudado todo o ensino fundamental e médio exclusivamente em instituição da ... documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a ...
  • Acórdão nº 0007819-31.2012.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONCLUÍDO EM ESCOLA PÚBLICA. SENTENÇA CONFIRMADA. I – A limitação imposta pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, quanto ao ingresso naquela instituição de ensino, pelo sistema de cotas, a alunos que tenham cursado o ensino médio e fundamental em escola pública, agride frontalmente a norma...

    ... que a impetrante efetivamente cursou o ensino fundamental em escola da rede pública, conforme ... fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem ...
  • Acórdão nº 0007819-31.2012.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONCLUÍDO EM ESCOLA PÚBLICA. SENTENÇA CONFIRMADA. I – A limitação imposta pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, quanto ao ingresso naquela instituição de ensino, pelo sistema de cotas, a alunos que tenham cursado o ensino médio e fundamental em escola pública, agride frontalmente a norma...

    ... que a impetrante efetivamente cursou o ensino fundamental em escola da rede pública, conforme ... fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem ...
  • Acórdão nº 0007819-31.2012.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONCLUÍDO EM ESCOLA PÚBLICA. SENTENÇA CONFIRMADA. I – A limitação imposta pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, quanto ao ingresso naquela instituição de ensino, pelo sistema de cotas, a alunos que tenham cursado o ensino médio e fundamental em escola pública, agride frontalmente a norma...

    ... que a impetrante efetivamente cursou o ensino fundamental em escola da rede pública, conforme ... fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem ...
  • Acórdão nº 0007819-31.2012.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013

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    ... que a impetrante efetivamente cursou o ensino fundamental em escola da rede pública, conforme ... fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem ...
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