ensino médico no brasil
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ções financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com ... #Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010 ... II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... ou freqüentar estabelecimento de ensino naqueles municípios, será fornecido documento ... de enfermidade grave comprovada por laudo médico oficial ... ARTIGO 90 ... O Governo ...
-
Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do ... de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira ... tomada de providências até a chegada do médico; ... c) realização de episiotomia e ...
- Em vigor Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... aos protocolos de atendimento médico ... TÍTULO II. Dos direitos fundamentais ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... em tempo integral, segundo o critério médico ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... ículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao ... III - a Ordem dos Advogados do Brasil; ... IV - as associações legalmente ...
-
Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da ... II – tutores médicos ... Art. 25. A contratação de médico de família e comunidade e de tutor médico será realizada por meio de ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... , com o qual a República Federativa do Brasil mantenha acordo de seguridade social; ... r) o ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, ... educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das ... DA FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL ... Art. 4º O funcionamento dos cursos de ...
-
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do diploma ... de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira ... tomada de providência até a chegada do médico; ... III - realização de episiotomia e ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico ... § 1º ... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... , efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ... exige-se a comprovação com receituário médico" e nota fiscal em nome do beneficiário ... \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... á ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
-
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil como membro de organismo internacional ou em ... a 2 (dois) anos, em estabelecimento de ensino ou técnico-científico e, por qualquer prazo, ... no exterior não dispuser de assistência médico-hospitalar apropriada e, comprovadamente, dela ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... , a entidade sindical competente, o médico" que o assistiu ou qualquer autoridade pública, n\xC3" ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em ... planejada ou não, sob os aspectos médico, psicológico, social e econômico; ... VI - ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... ículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos ... ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; ... III - fornecer transporte para a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... desportiva é responsável pelas despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... 09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária ... 6 - Serviços de cuidados ... 8 - Serviços de educação, ensino", orientação pedagógica e educacional, instruç\xC3" ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ... 2º Se o agente é farmacêutico, médico, dentista ou veterinário: ... Pena- ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... médico"-hospitalar; ... II - ao Ministério da Educa\xC3" ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela ...
-
Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Não se pune o aborto praticado por médico: ... Aborto necessário ... I - se não ... ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de ...